Intervenção de Rui Raposo, Membro da Organização Regional de Santarém, Conferência Nacional do PCP «Tomar a iniciativa. Reforçar o Partido. Responder às novas exigências»

A luta das populações na defesa dos serviços públicos

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Daqui saudamos todos aqueles que lutam em defesa dos seus direitos! Saudamos particularmente os utentes dos serviços públicos, que perante uma ofensiva continuada tendo em vista a sua destruição, tal qual os conhecemos, não desistiram e não desistem de os defender!

Os Serviços Públicos estão de há muito confrontados com uma acérrima ofensiva contra a sua existência, por força das políticas impostas pelos sucessivos governos, que pretendem privatizar e minimalizar os serviços prestados, parte deles, funções sociais do Estado constitucionalmente previstas.

Foi assim com os transportes rodoviários colectivos, com os correios e tentam que assim seja com o Serviço Nacional de Saúde e com a Escola Pública e mesmo, com o transporte ferroviário de passageiros.

Os utentes dos Serviços Públicos sofrem as consequências desta ofensiva no que, no final, é uma ofensiva contra os seus direitos e o interesse público.

Esta realidade é transversal aos concelhos do distrito de Santarém, mas por certo também a muitos outros concelhos do País, em que os utentes: são confrontados com o deficiente serviço de transportes rodoviários; a água e a recolha de resíduos são cada vez mais caros; o serviço postal sofre de recorrentes atrasos; os centros de saúde encerram portas ou têm falta de médicos ou outros técnicos; os hospitais funcionam deficientemente; as escolas não servem refeições de qualidade ou as instalações são deficientes; os tribunais encerraram portas e a justiça passou a estar a quilómetros; degradam-se as condições de segurança pública, fruto da falta de meios e pessoal.

Estas matérias estiveram em discussão no 14º Encontro Distrital de Comissões de Utentes, realizado em Santarém, no passado dia 16 de Outubro. Ali, foram tomadas decisões no sentido de canalizar todas as energias para o envolvimento de mais e mais gente na denúncia, protesto e reivindicação das questões concretas que afectam as pessoas.

 

A realidade ao longo dos anos tem provado que só a luta, persistente e coerente dos utentes e dos trabalhadores dos serviços públicos tem permitido defender a sua natureza universal e em vários casos gratuita, bem como um nível de qualidade aceitável dos serviços que prestam.

Precisamos de intensificar esta luta, tomando medidas urgentes para avançar na dinamização da acção de massas, no reforço da sua organização e na melhoria do trabalho em unidade.

O nosso Partido e os seus militantes têm e devem continuar a ter um papel determinante como factor de esclarecimento, organização e mobilização, numa luta que não é igual em todo o lado. E que, por isso, deverá ter diferentes níveis de expressão e reivindicação.

Uma luta que não pode ser decidida de cima, sem o envolvimento das populações directamente afectadas pelos problemas, mas antes terá de ter a sua participação, na forma de organização que melhor se adapte à realidade e de luta que vier a ser desenvolvida.

No distrito de Santarém, à nossa organização regional e às organizações concelhias, espera-nos muito trabalho na defesa dos Serviços Públicos e dos direitos das Populações.

Avançamos com confiança no desenvolvimento e fortalecimento da luta organizada que, como a proposta de resolução da Conferência indica, exprime a força dos trabalhadores e das massas populares na defesa dos seus interesses para a concretização das suas aspirações e reivindicações, promove a acumulação de forças, a elevação da consciência social e política, a ruptura com a política de direita, a afirmação da alternativa e o avanço do processo de transformação social.

Vamos pois, ao trabalho!
Viva a Conferência Nacional!
Viva o Partido Comunista Português!

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