Camaradas,

Como refere o Projecto de Resolução: «a água é um direito e não deve ser um negócio, ainda mais apetecível em situações de escassez ou seca. É preciso garantir que o acesso, utilização e salvaguarda dos recursos hídricos estão comprometidos com a gestão e propriedade públicas e com o investimento correspondente.»

Ao contrário destes objectivos, e do que consagra a Constituição, aquilo que os sucessivos governos do PS, PSD e CDS têm feito é procurar transformar a água numa mercadoria e num instrumento de acumulação de lucro.

É isso que determina o crescente alijamento de responsabilidades do Estado e o debilitamento dos serviços de administração pública da água.

É isso que determina que apesar dos riscos acrescidos continuemos a assistir à proliferação de culturas intensivas e superintensivas que consomem mais de 80% da água, como se verifica no perímetro do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva.

É isso que preside à utilização da seca como argumento para tentar justificar a subida dos preços e obrigar os consumidores a pagar os investimentos, procurando passar o ónus do problema para os municípios, as famílias, os pequenos agricultores.

É isso que explica que os detentores das barragens continuassem a esvaziar as barragens aproveitando a alta dos preços da energia, prejudicando gravemente os ecossistemas e os diversos usos da água, deixando ainda claro que a Convenção de Albufeira, desenhada para favorecer os grandes interesses económicos, tem de ser urgentemente alterada.

É isso que leva o Governo a forçar as “agregações” dos sistemas municipais de águas, dificultando o acesso aos fundos comunitários às Câmaras Municipais que não abdiquem da gestão municipal. 

Ouvimos agora que o PS quer inscrever o direito à água potável e ao saneamento na Constituição, enquanto promove a mercantilização. Diríamos que é o PS a ser PS.

Camaradas, 

A luta contra a mercantilização da água é um exemplo de luta de classes contra a mercantilização da esfera da reprodução social. 

A mobilização social permitiu, nos últimos anos, interromper, ou pelo menos desacelerar, a privatização, nomeadamente dos serviços de águas: - e Mafra, Fafe, Paredes, Setúbal, recuperaram mesmo a gestão pública da água, e outros processos estão em curso. Mas as ameaças mantêm-se e a privatização não se limita à gestão da água.

Tomar a iniciativa em defesa dos direitos à água - direito humano à água e ao saneamento; direito à água como ambiente; direito à água como meio de produção – exige a concretização de uma política que o Estado assuma directamente a responsabilidade inalienável da gestão da água, do domínio público hídrico e dos serviços de águas e a defesa de medidas como:

• Reconstrução da Administração Pública de Água, permitindo-lhe cumprir cabalmente as suas funções, nomeadamente: planeamento, conhecimento, investigação, inovação, licenciamento, fiscalização;
• Planeamento interligado com o desenvolvimento agrícola, industrial, energético, abastecimento de água e saneamento, saúde, ordenamento do território e uso do solo, segurança das populações, ecossistemas, produção, ambiente e lazer, biodiversidade.
• Impedimento da mercantilização dos recursos hídricos e dos serviços de águas e a reversão dos processos existentes;
• Cessação da privatização da autoridade pública sobre os recursos hídricos.
• O reforço das atribuições e competências autárquicas nos serviços de águas;
• O reforço do carácter público das entidades gestoras, como é o caso das empresas do grupo Águas de Portugal e outras concessionárias, como a EDIA SA;
• Reforço do investimento público em obras de armazenamento de fins múltiplos geridos pelo Estado;
• Valorização dos trabalhadores do sector;
• Protecção e conservação da água, tendendo para uma situação de permanência das utilizações dentro dos limites de disponibilidade dos recursos existentes;
• Defesa da soberania, do interesse nacional, exigindo uma partilha equitativas das águas nas bacias internacionais – o que é incompatível com convenções, como a de Albufeira, detalhadas à medida de interesses estrangeiros nas hidroelétricas portuguesas, patente na obrigatoriedade de escoamento na foz do Douro e na foz do Tejo;
• Uma política de financiamento e um sistema de preços orientado para o serviço público e sem fins lucrativos, que garanta que: a ninguém é negado o acesso à água por razões económicas; o pagamento dos serviços, não a água em si, a manutenção e a melhoria das infraestruturas, a protecção e preservação da água.

A água é talvez o vínculo mais forte entre as pessoas e a natureza. O PCP é a melhor garantia da sua defesa. E a luta, camaradas, é como água, tanto bate até que fura!

Viva a Conferência Nacional!
Viva o PCP!