Criticas ao Governo por se opor à proposta do novo Governo grego para uma conferência europeia sobre a reestruturação das dívidas soberanas e referiu números do recente relatório do Instituto Nacional de Estatística que confirmam o aumento das desigualdades em Portugal
Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Luís Fazenda,
Queremos começar por saudá-lo pela declaração política que fez em nome do BE e dizer que o PCP considera que o Governo montou uma autêntica linha de propaganda.
Considera o Governo que há sucesso atrás de sucesso: sucesso na saúde — quando o que há é caos nas urgências! —, bons resultados no emprego, bons resultados na economia… Esta é uma propaganda feita como um castelo de cartas, ou seja, sem qualquer tipo de sustentação, e a realidade destrói facilmente esta linha de propaganda que está montada.
Queremos destacar dois casos concretos que são paradigmáticos de como as opções políticas do Governo estão a afundar o nosso País e não estão a resolver nenhum dos problemas estruturais.
O primeiro caso tem a ver com os dados do desemprego. Bem podem montar o esquema que quiserem, mas a verdade é que os dados do INE comprovam claramente que, ao contrário do que o Governo anda a dizer e a maioria tenta repetir até à exaustão, o desemprego no nosso País não está a diminuir.
Basta termos em conta que o Governo atirou para estágios e para formação profissional 166 000 trabalhadores que não contam para as estatísticas e, se somarmos os inativos e desmotivados, que são 257 000, percebemos que, hoje, o desemprego atinge 1,2 milhões de portugueses. Temos, hoje, substancialmente mais trabalhadores desempregados do que tínhamos em 2011. Portanto, a situação, hoje, é pior, não é melhor, como tentam pintar.
O segundo caso tem a ver com os dados do INE sobre a pobreza. Há 2,7 milhões de pobres no nosso País, 25,9% de pobreza. É o pior agravamento da taxa de pobreza desde o 25 de Abril. A maioria reage dizendo que é um pico e que não tem nada a ver com a realidade atual, sem comprovar se há qualquer tipo de alteração que melhore a realidade. O que alterou, alterou para pior.
Mais: a Deputada Mónica Ferro, do PSD, diz mesmo que houve muitos sacríficos, mas esqueceu-se de referir — e peço-lhe um comentário — que, ao mesmo tempo que a pobreza se agravou como nunca no nosso País, em 2013 foram garantidos lucros e benefícios fiscais milionários para os grandes grupos económicos. Portanto, não há, efetivamente, sacrifícios para todos; há para alguns, para os trabalhadores.
Sr. Deputado, devo, pois, dizer que, relativamente a esta matéria, partilhamos da sua visão e, Sr.ª Presidente, antes de terminar, queríamos apontar soluções.
A dívida e o tratado orçamental são, hoje, um garrote ao nosso desenvolvimento e à possibilidade de o nosso País romper com este caminho que está traçado.
A nossa proposta, ontem avançada nas Jornadas Parlamentares, é a realização de uma conferência intergovernamental para, com outros países, discutirmos quer o tratado orçamental, quer as questões da dívida, para romper com este caminho e com este garrote que o nosso País tem. Qual é a opinião do Bloco de Esquerda relativamente a esta matéria? Nós consideramos que este é um aspeto fundamental para mudar a política nacional.