A política educativa dos sucessivos governos do PS, PSD, PSD-CDS/PP tem sido marcada por um profundo desinvestimento público nas condições materiais, humanas e pedagógicas da escola pública.
A par da retirada de direitos e da degradação das condições laborais dos professores e auxiliares de acção educativa [precarização dos vínculos; elevada carga horária; municipalização do sector; baixos salários] também a degradação física [dos edifícios, salas de aula, bibliotecas, e instalações desportivas] tem comprometido a qualidade das actividades lectivas, e o consequente processo de aprendizagem e conhecimento.
O PCP visitou a Escola Secundária de Carcavelos no passado dia 14 de Fevereiro tendo tido oportunidade de conhecer alguns dos graves problemas existentes. A sobrelotação da escola decorrente da inclusão de turmas do 2º ciclo e de um número elevado de alunos de 3º ciclo e ensino secundário é óbvia, causando problemas graves no funcionamento da escola, nomeadamente na falta espaços de qualidade para convívio dos estudantes.
Tudo isto é agravado pela falta de funcionários (serão mais de 20 funcionários em falta) com consequências graves na qualidade dos serviços que deveriam assegurar. É lamentável que as casas de banho e o serviço de bar não sejam assegurados em todos os intervalos por falta de funcionários.
É de conhecimento público que esta escola será brevemente objecto de obras da Parque Escolar EPE. Esta intervenção, a iniciar-se a meio do 2º Período, pode trazer problemas na organização dos horários das turmas, em especial das turmas do ensino secundário.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que conhecimento tem o ministério desta situação?
2. Que medidas pretende tomar no sentido de resolver como uma solução de estabilidade a falta de funcionários nesta escola?
3. Após a realização das obras previstas esta escola irá continuar a dar resposta ao 2º e 3º ciclo e ensino secundário?
4. Que medidas pretende tomar no sentido de minimizar os efeitos da intervenção da Empresa Parque Escolar EPE na organização dos horários dos estudantes e serviços assegurados nas escolas?