A ERSUC - Resíduos Sólidos do Centro, empresa do grupo EGF, faz a gestão dos resíduos sólidos urbanos de 36 municípios portugueses, com uma população de aproximadamente um milhão de habitantes.

Num contacto recente com os trabalhadores dessa empresa, foi-me testemunhada a degradação dos seus direitos laborais, através de discriminação remuneratória entre trabalhadores, da falta de correspondência das carreiras profissionais com as funções executadas, da falta de critérios claros na avaliação de desempenho (que assenta na permanente chantagem junto dos trabalhadores para forçar o trabalho em dias feriados e ausência de descanso) e da ausência de um subsídio de insalubridade, penosidade e risco.

Esta degradação das condições de trabalho anda a par com a degradação do serviço às populações.

Ambas não podem ser desligadas da privatização da EGF e da aplicação da lógica da maximização da rentabilidade financeira a um serviço essencial para a qualidade de vida naquele território (como noutros).

Face ao exposto, pergunto:
- A ERSUC e a EGF receberam algum financiamento da UE, desde o seu processo de privatização,em 2014?

- A Comissão Europeia avalia as condições dos trabalhadores das empresas que beneficiam de alguma forma de financiamento europeu, nomeadamente através do contacto com os seus representantes?

- Existe algum tipo de apoio que possa ser disponibilizado aos Estados-Membros para reverter os processos de privatização?