A situação condiciona o socorro acessível em todo o país através dos meios aéreos do INEM, essencial em determinadas situações de emergência.

A existência destas limitações reflecte indubitavelmente a restrição de investimento público que tem vindo a atingir os serviços do Estado e que é particularmente visível na área da saúde. No caso em concreto a situação é particularmente preocupante, tendo em conta a natureza do serviço que estas infraestruturas asseguram, com consequências que podem ser trágicas em caso de inoperacionalidade, ou riscos acrescidos para a sua intervenção, que necessitam de ser afastados.

Neste sentido, solicitamos ao Governo, através do Ministério da Saúde que nos informe:

Se tem conhecimento das situações de falta de licenciamento da generalidade dos heliportos potencialmente usados pelos meios aéreos do INEM;

Que registo tem de problemas de segurança e operacionalidade nestas infraestruturas;2.

Quais são aquelas que estão efetivamente em funcionamento;3.

Que investimentos e outras diligências estão previstos para resolver os problemas técnicos e de licenciamento pela ANAC.