A República Bolivariana da Venezuela e o povo venezuelano têm vindo a ser vítimas de uma continuada ação de desestabilização e agressão – tentativas de golpes de Estado, boicotes, açambarcamento e especulação, violência e terrorismo, sanções, bloqueio económico, financeiro, político e diplomático, confiscação ilegal de bens e recursos financeiros no valor de dezenas de milhares de milhões de dólares e mesmo a ameaça de intervenção militar por parte dos EUA – que está na base de problemas da economia da Venezuela e de dificuldades que o seu povo e a esmagadora maioria da comunidade portuguesa neste país enfrentam.
Atualmente está em desenvolvimento uma nova operação golpista orquestrada e comandada pelos EUA que, através da «auto-proclamação» de um presidente fantoche – promovido por Trump e logo apoiado por Bolsonaro e outros – em afronta à ordem constitucional da Venezuela, ao Estado democrático de direito e ao normal funcionamento das instituições, procura afastar o legítimo Presidente Nicolás Maduro, eleito livre e democraticamente, consoante a vontade expressa pelo povo venezuelano.
A defesa dos interesses nacionais e da comunidade portuguesa na Venezuela exige que Portugal e o Governo português pautem as relações com a Venezuela e o seu legítimo Governo pelo respeito da Carta da ONU e do Direito Internacional e não por uma atitude de seguidismo da União Europeia e dos círculos mais reacionários alinhados com a inaceitável operação de desestabilização golpista contra aquele país.
Assim, a Assembleia da República,
1- Condena a operação golpista, o bloqueio, o confisco de bens e as reiteradas ameaças de intervenção militar por parte dos EUA contra a Venezuela;
2- Sublinha que só uma atitude de respeito pelo direito do povo venezuelano a decidir o seu futuro, sem ingerências externas, contribuirá para assegurar a normalização da situação e a salvaguarda dos interesses da comunidade portuguesa na Venezuela, nomeadamente da sua segurança;
3- Insta o Governo a assumir uma postura soberana que se paute pela rejeição e não alinhamento com a escalada de ingerência e agressão dirigida pelos EUA e apoiada pela UE contra a Venezuela.
Assembleia da República, 30 de janeiro de 2019
