Sr.ª Presidente,
Sr. Deputado Luís Fazenda,
O tema que aqui traz e a violência em contexto escolar é matéria importante e exige reflexão por parte da Assembleia da República.
Independentemente da opinião e da apreciação individual que cada um possa fazer, o que está aqui em causa não é a integração dos alunos no ensino superior mas, sim, a situação de violência e abusos cometidos nesse contexto de praxe.
Aquilo que corresponde à prática de um crime obedece, por isso, às leis penais existentes e previstas. Por isso, o que o PCP entende é que tudo aquilo que, não sendo crime, configura violência e abuso exige, como preocupação central, a intervenção na prevenção e no acompanhamento, para evitar exatamente que situações deste tipo voltem a acontecer e a repetir-se.
Entendemos, por isso, que é fundamental — e a prevenção deve ter exatamente este objetivo — garantir a não repetição de situações de abuso e de violência que, não configurando um crime, possam constituir uma situação preocupante a que é necessário pôr cobro, tratando-se, de facto, de uma situação inaceitável.