Nestes termos, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Governo, através do Ministério da Justiça, ques respostas vão ser dadas à referida carta aberta, considerando particularmente as questões suscitadas, a saber:

1- Para quando está prevista a publicação das listas unitárias de ordenação final definitiva dos candidatos?

2– Para quando está previsto o início de formação para os candidatos a CR, bem como o início de funções para os OR?

3– Onde irá decorrer a formação?

4– Qual é o número de candidatos a CR que irão frequentar a formação em 2025?

5– Quantos OR assumirão funções em 2025?

6– Se eventualmente os candidatos aprovados (tanto a CR como OR) não forem todos selecionados para frequentar a formação, ou para assumir funções, em 2025, quais os planos para os candidatos que ficam na reserva de recrutamento?