"Os programas de Apoio à Criação e Edição contribuem para o fomento da criação em todos os domínios da produção literária, através do apoioà edição, a prémios e a entidades que concorrem para o desenvolvimento do sector.
Os programas de apoio pretendem preservar, enriquecer e difundir o património bibliográfico português, fomentando a publicação de obras que contribuam para a diversificação da oferta cultural.
ADGLB promoveu, nos últimos anos,apenasoPrograma de Apoio a Revistas de interesse cultural,oPrograma de Apoio à Edição de Obras de Ensaio. Estes programas encontram-se atualmente suspensos. A sua abertura será oportuna e devidamente divulgada."
Estas passagens encontram-se disponíveis no sítio de internet da Direcção-Geral do Livro e das Bibliotecas e a listagem aí disponível demonstra que os apoios à edição de revistas de interesse cultural não são atribuídos desde 2008 e que o apoio a edição de ensaios não é atribuído desde 2010. Em ambos os casos surge uma infromação sobre o estado "suspenso" em que se encontram os concursos.
Ou seja, embora a lei determine a regularidade anual da realização de concursos em cinco áreas:
- Obras de Novos Autores Portugueses;
- Obras de Dramaturgia;
- Obras de Literatura e Cultura Africanas;
- Revistas Culturais;
- Ensaio;
a verdade é que desde há muito tempo não se realizam esses concursos.
Ora, a literatura - pela realidade cultural do país e pelo papel fundamental que desempenha nas artes e na elevação do nível cultural das populações - é um pilar da Língua e da Cultura Portuguesas e é também um exemplo da qualidade da produção artística nacional. Nas mais diversas dimensões da produção literária, Portugal e seus autores sempre encontraram lugar dedestaque, nacional e internacionalmente reconhecido. Tendo em conta a importância da literatura e da divulgação científica e cultural, e particularmente tendo em conta a fragilidade do meio editorial das revistas de divulgação e da produção literária de novos autores, exige-se uma resposta do Governo perante as suas responsabilidades.
Nesse sentido, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro a V. Exa se digne solicitar ao Governo, através do Secretário de Estado da Cultura, resposta às seguintes perguntas:
1. Desde quando não são realizados os concursos referidos, discriminando por área?
2. Quando julga o Governo estarem disponíveis os prazos, regulamentos e montantes para a realização dos novos concursos?
3. Qual o montante geral que estará colocado para a realização desses concursos? e para cada área?