Na Unidade Local de Saúde Almada/Seixal há 369.886 utentes inscritos, dos quais 57.321 utentes não têm médico de família, de acordo com os dados publicados no portal da transparência do SNS.
Tomámos conhecimento que para dar resposta às necessidades de saúde, teriam de se contratar cerca de 30 médicos de medicina geral e familiar. Soubemos também que a Administração da Unidade de Local de Saúde só terá tido autorização para solicitar 14 vagas, que por si já é bastante insuficiente, tal não é perplexidade quando se constata que o concurso atribuiu somente uma vaga.
Os utentes sem médico de família atribuído têm dificuldades acrescidas no acesso aos cuidados de saúde, e nem têm o adequado acompanhamento da sua saúde.
Por isso, é inadmissível a recusa do Governo em abrir as vagas necessárias para a contratação dos médicos de família em falta, para atribuir médico de família a todos os utentes.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que por intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
Por que razão foi atribuída uma única vaga para a Unidade Local de Saúde Almada/Seixal, e nem sequer ter considerado as 14 vagas que tinham sido autorizadas?
Como e quando pretende resolver o problema do elevado número de utentes sem médico de família?
Qual a evolução do número de médicos de família na Unidade Local de Saúde Almada/Seixal? Solicitamos informação por unidade de saúde nos últimos 3 anos.
Quantos médicos de medicina geral e familiar estão em condições de se aposentar?4.
Solicitamos informação por unidade de saúde nos próximos 5 anos.