A política de desinvestimento público no Sistema Científico e Tecnológico Nacional teve início com o anterior Governo PS e regista um agravamento significativo da parte do atual Governo PSD/CDS. A despesa nacional em I&D dividida pelo número de investigadores ativos é inferior a um terço da média da União Europeia a 28 e tem regredido nos últimos anos. Mas aumentou
significativamente o número de trabalhadores científicos precários a trabalhar em I&D.
A publicação dos resultados do concurso de Bolsas Individuais de Doutoramento e Pós Doutoramento da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) revelou um cenário de destruição, assim dos 3.433 candidatos a Bolsas de Doutoramento só foram aprovados 298; dos 2.319 candidatos a Bolsas de Pós Doutoramento só foram aprovados 233. Isto significa uma percentagem de não aprovação de 90%. Aliás, o número total de bolsas de doutoramento agora atribuídas – 729 – é inferior aos valores de 2002. Quanto ao número de bolsas de pósdoutoramento – 210 – é preciso recuar a 1999.
O cenário de destruição tem impacto muito significativo na vida dos candidatos, mas também tem repercussões na vida das instituições de ensino superior. Em reunião recente com alguns bolseiros da Universidade do Minho foi possível constatar que esta instituição, sobretudo as unidades de investigação que a compõe foram significativamente atingidos com os cortes cegos nas bolsas de doutoramento e pós doutoramento, mas não nos foi possível apurar em concreto o número de candidatos afetos à Universidade do Minho que concorreram em ambos os concursos – Doutoramento e Pós Doutoramento, e quantos foram consagrados com bolsa e quantos ficaram de fora, assim como não obtivemos informação relativa à distribuição de bolsas pelas diferentes unidades de investigação existente nesta universidade.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicito ao Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, os seguintes esclarecimentos:
1.Quantas candidaturas foram realizadas no âmbito do concurso FCT agora tornado público para Bolsa de Doutoramento e Pós Doutoramento por parte de investigadores inscritos na Universidade do Minho? Solicito que a informação seja fornecida de forma desagregada por concurso- doutoramento e pós doutoramento- assim como pelas diferentes unidades de investigação existentes na Universidade do Minho Quantos candidatos- doutoramento e pós doutoramento- foram contemplados com bolsa?
2.Solicito que a informação seja fornecida de forma desagregada por concurso – doutoramento e pós doutoramento- assim como pelas diferentes unidades de investigação existentes na Universidade do Minho
3.Solicitamos envio da informação, nos moldes acima referidos, relativa aos dois anos anteriores (2011 e 2012).