Intervenção de

Conclusões do Conselho Europeu de Bruxelas, de 25 e 26 de Março de 2004<br />Intervenção de Ilda Figueiredo

As conclusões desta Cimeira da Primavera demonstram que os responsáveis governamentais teimam em prosseguir uma política de indiferença perante o agravamento da situação económico-social, cega perante níveis elevados de desemprego, de pobreza e exclusão social e de crescimento das desigualdades sociais, surda aos protestos dos trabalhadores ameaçados pelas deslocalizações e reestruturações de empresas multinacionais, como ainda ontem aqui aconteceu com a multinacional canadiana Bombardier, que pretende encerrar várias das suas unidades fabris em países como a Alemanha, Reino Unido, Suécia e Portugal sendo que no caso do meus País é a única empresa nesta área da produção de material circulante, de carruagens para comboios. O que hoje aqui podemos registar é que, quatro anos após as ilusões semeadas com a chamada estratégia de Lisboa, aprovada durante a Presidência Portuguesa, temos uma situação bem mais grave no plano sócio-económico, sem que um único dos objectivos sociais fosse concretizado. É sintomático que o novo Comissário dos Assuntos Sociais tenha reconhecido que só foram atingidos 10% dos objectivos da estratégia de Lisboa. E, no entanto, o que o Conselho nos vem anunciar é mais do mesmo, apesar de estarmos a menos de dois meses da adesão de mais dez países com situação económico-social difícil. A receita continua a ser a aposta na chamada competitividade, na promoção do que consideram a cultura empresarial, na flexibilidade e precariedade do trabalho, na redução dos custos salariais e na moderação salarial, no ataque aos serviços públicos, ou seja, na agenda neoliberal dos grupos económicos e financeiros, em vez de se preocuparem com as condições de vida e de trabalho, com um desenvolvimento sustentável, uma maior coesão económica e social, o relançamento dos investimentos públicos e sociais, designadamente nas ferrovias, na saúde, ambiente, educação e investigação. O que apontam como prioritário é o acelerar do ritmo das reformas no domínio do emprego, da segurança social e da saúde, apesar da crescente oposição das populações contra medidas que, em vários dos nossos países, estão a pôr em causa direitos sociais fundamentais. O que prometem prosseguir é o apoio ao processo de liberalizações e privatizações, em numerosos sectores, com um preconceito claro contra o sector público. Ora, não é aceitável que se continue a intervir nesta área pondo em causa a existência de serviços públicos de qualidade e o emprego, que são essenciais para combater a pobreza, garantir a inclusão social e níveis elevados de qualidade de vida para toda a população. O que é urgente é rever as políticas económicas e monetárias, parar as liberalizações, rever o Pacto de Estabilidade para dar prioridade aos critérios sociais, ao emprego, à formação, educação e investigação, áreas essenciais para o desenvolvimento sustentado da Europa. O que se impõe são medidas eficazes para travar as deslocalizações das multinacionais e reconhecer o direito de veto suspensivo às suas organizações de trabalhadores. O que se impõe é dignificar quem trabalha, colocar o bem-estar e o progresso social no centro das decisões políticas comunitárias.

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