Durante uma muito recente visita efectuada a quatro estabelecimentos do ensino secundário pelos Deputados do PCP eleitos pelo Distrito do Porto, (Secundária de Rio Tinto, de Filipa de Vilhena, do Cerco e de João Gonçalves Zarco), pudemos constatar e confirmar as consequências das decisões tomadas pela DREN de concessionar a empresas privadas o serviço de confecção e fornecimento de refeições nas cantinas escolares.
É totalmente consensual, mormente na opinião dos responsáveis das direcções das escolas com quem tivemos oportunidade de conversar, e também em resultado das opiniões que nos foram sendo transmitidas por diversos professores e outros utentes, que a qualidade da comida que é servida é muito inferior à que era antes confeccionada e servida pelos funcionários escolares com tal responsabilidade. Pior: foi-nos também transmitido que, no geral, a qualidade do serviço se degradou e que, em alguns casos, são alguns funcionários da própria escola a prestar serviços complementares para que o ritmo do fornecimento das refeições pelos insuficientes funcionários colocados em operação pelas empresas concessionárias, não seja comprometido.
Esta é uma situação inaceitável. O Ministério da Educação não pode alhear-se da situação que foi criada por estas decisões incompreensíveis e pelos visto totalmente injustificadas da DREN. A qualidade da comida e do serviço é pior que o que ocorria quando eram funcionários das escolas a fornecer as refeições à comunidade escolar. Não se entende, assim, que critérios presidiram a estas decisões da DREN, a menos que tenha sido o “critério” de garantir actividade e lucros certos a grupos privados, alguns deles aliás bem conhecidos pelos preços cartelizados que oferecem a quem recorre dos seus serviços, mesmo que através de “concursos”.
Pelas opiniões que nos foram transmitidas durante estas visitas, e pelo que já sabíamos de outras fontes e de outros exemplos, não restam quaisquer dúvidas que é altura do Ministério e da DREN reverem decisões manifestamente erradas que, pelos vistos, têm prejudicado e muito a qualidade alimentar nas escolas onde estas concessões têm ocorrido.
Por isso, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação, responda às seguintes questões:
1. Que avaliação é que o Ministério e a DREN alguma vez fizeram sobre os serviços que sucessivamente tem concessionado nas cantinas das Escolas Secundárias e igualmente do 2.º e 3.º ciclo do ensino básico? Que género de avaliação foi feita? Por quem foi feita? Com que periodicidade? Que resultados foram apurados?
2. Alguma vez o Ministério e a DREN se preocuparam em conhecer a opinião, em especial dos funcionários e dos professores, que permitisse estabelecer comparações fidedignas com os serviços precedentes?
3. Face ao fortíssimo consenso de opiniões auscultadas, reprovando – sem qualquer excepção - os serviços dos concessionários das cantinas das escolas, tenciona ou não o Ministério rever as suas decisões e anular as concessões no final dos respectivos períodos de concessão?
4. Quantas e quais são as escolas do ensino secundário e quantas e quais são as Escolas do 2.º e 3.º ciclos do ensino preparatório que no Distrito do Porto ainda não têm serviços de cantina concessionados a grupos privados? Face ao descrito vai o Ministério e a DREN insistir em concessionar tais serviços?