O Comité Central do PCP, reunido a 28 de Junho, analisou a situação nacional e internacional e tomou decisões sobre o XXII Congresso.
I - Situação nacional
1. Três meses depois da entrada em funções do Governo AD (PSD/CDS), confirmam-se as preocupações manifestadas pelo Comité Central do PCP aquando da apreciação da situação saída das eleições legislativas.
Por um lado, avolumam-se os problemas, com a manutenção dos baixos salários, o protelamento da valorização de carreiras e profissões, a degradação dos serviços públicos, de que a situação no Serviço Nacional de Saúde e na escola pública são exemplos inquietantes, as dificuldades no acesso à habitação, ou ainda na mobilidade e transportes, a par do adiamento de investimento público, fulcral para o desenvolvimento do País.
Por outro lado, PSD e CDS procuram levar mais longe a política de direita, que o PS vinha prosseguindo, ao serviço do grande capital, de ataque aos direitos dos trabalhadores, de agravamento da exploração, de entrega dos serviços públicos aos negócios privados, de privatizações, de privilégios aos grupos económicos , enquanto se aprofundam as dificuldades para as micro, pequenas e médias empresas e para a larga maioria do povo.
Em estreita cooperação com o Presidente da República, contando com a disponibilidade do PS para a convergência no que ao capital interessar, sabendo que pode contar com os seus sucedâneos do Chega e da IL, o Governo insiste numa política de agravamento das injustiças e das desigualdades.
Situação que deixa mais claro que o que faz falta não são as disputas artificiais que o PS alimenta, nem medidas avulsas que este recusou enquanto estava no Governo, nem a acção reaccionária com que Chega e IL procuram aprofundar esse rumo, mas sim a ruptura com a política de direita e a concretização de uma política alternativa e de uma alternativa política, patriótica e de esquerda.
Política alternativa que coloque no centro das prioridades o trabalho e os trabalhadores, com a valorização dos salários e dos direitos; a defesa das funções sociais do Estado e dos serviços públicos; o controlo público dos sectores estratégicos da economia; a justiça fiscal pondo o grande capital a pagar; o adequado funcionamento da justiça, incluindo um firme combate à corrupção; a defesa da produção e da soberania nacionais; uma política externa de cooperação, paz e amizade entre os povos; a defesa da democracia; o cumprimento da Constituição da República Portuguesa.
O Comité Central do PCP sublinha a urgência desse caminho, que tem em Abril, nos seus valores e conquistas, a sua principal referência. Um caminho que exige o desenvolvimento da luta e da participação das massas, a convergência de democratas e patriotas em torno desse objectivo mobilizador e em que é essencial o reforço e a afirmação do PCP, força indispensável e insubstituível, do seu projecto distintivo, propostas e valores. Podem conjecturar-se múltiplos cenários mas, sem o reforço do PCP, as aspirações de mudança para uma vida melhor que percorrem a sociedade portuguesa não se concretizarão. O PCP, a sua afirmação e reforço, com a sua identidade, o seu projecto, o seu programa, a política alternativa que protagoniza, o seu compromisso com os trabalhadores, o povo e o País sejam quais forem as circunstâncias, a sua coragem política, consistência e determinação, não podem ser diluídos e são elemento decisivo do caminho que Portugal precisa.
2. O Comité Central do PCP valoriza e saúda as centenas de milhar de trabalhadores que estiveram nos últimos meses em luta por melhores salários, pela redução e regulação dos horários e pela melhoria das condições de trabalho e destaca o êxito da semana de esclarecimento, acção e luta, promovida, pela CGTP-IN, de 20 a 27 de Junho, com a realização de centenas de acções – plenários, concentrações, manifestações, paralisações e greves.
Estas lutas marcam a realidade nacional e condicionam a acção do Governo, do grande capital, mas também abrem espaço a avanços concretos nas reivindicações no plano dos salários e dos direitos nas empresas, nos locais de trabalho e nos sectores.
Uma luta que vai continuar, mesmo durante o período de Verão, pela resolução dos problemas concretos dos trabalhadores em cada empresa e local de trabalho e pelas suas aspirações gerais, por melhores salários, e horários, vínculos e carreiras, mas também dos reformados, da juventude, dos utentes dos serviços públicos, das populações, assim como pela habitação, pelo ambiente e pela paz.
3. O Comité Central do PCP valoriza a intervenção e a acção do Partido e reafirma as linhas de orientação da sua mais recente reunião.
II - Situação internacional
1. O Comité Central do PCP alerta para a gravidade e os perigos da política dos EUA, da NATO e da União Europeia, de aumento da tensão internacional, de instigação da confrontação, do militarismo e da guerra, nomeadamente na Europa, no Médio Oriente ou na Ásia-Pacífico, que estarão patentes na próxima Cimeira da NATO e que é acompanhada pelo agravamento da exploração e do ataque aos direitos, à soberania e à democracia.
Denunciando e condenando o apoio dos EUA e das outras potências da NATO e da UE à ocupação da Palestina e a sua cumplicidade perante os crimes de Israel, o Comité Central do PCP insta a um cessar-fogo imediato e permanente na Faixa de Gaza e à ajuda humanitária à população, ao fim da violenta repressão na Cisjordânia, à concretização do direito do povo palestiniano a um Estado soberano e independente, com as fronteiras de 1967 e capital em Jerusalém Oriental, e a efectivação do direito ao retorno dos refugiados, conforme determinam as resoluções da ONU.
O Comité Central do PCP, perante o prolongamento, os impactos e os riscos da guerra na Ucrânia, reafirma que os EUA, a NATO e a UE devem cessar de instigar e alimentar este conflito e que devem ser abertas vias de negociação com os demais intervenientes, nomeadamente a Federação Russa, visando alcançar uma solução política, a resposta aos problemas de segurança colectiva e do desarmamento na Europa e o cumprimento dos princípios da Carta da ONU e da Acta Final da Conferência de Helsínquia.
O Comité Central do PCP apela ao desenvolvimento da luta pela paz e da solidariedade com os povos.
2. As eleições para o Parlamento Europeu decorreram no contexto de uma ampla operação que procura criar condições para o aprofundamento da integração capitalista europeia e do seu carácter neoliberal, federalista e militarista, suportada particularmente na aliança entre a direita e a social-democracia, incluindo as diversificadas variantes que ambas assumem, que no fundamental tem determinado o rumo da UE, rumo agora reafirmado na Agenda Estratégica da UE para os próximos cinco anos, aprovada pelo Conselho Europeu.
É esta aliança, em que se integram PS, PSD, CDS e, agora, a IL, que volta a decidir a repartição de cargos institucionais na UE determinada pelo que esta representa enquanto processo comandado pelas principais potências europeias e ao serviço dos interesses do capital transnacional. Assim, os titulares dos cargos em causa, integrantes das forças políticas que os repartem entre si, não só não contrariam o essencial deste processo e projecto como neles se inserem.
As forças de extrema-direita, que têm vindo a beneficiar da promoção por parte do poder económico e dos seus instrumentos mediáticos e que estão cada vez mais abertamente alinhadas e incorporadas na UE, defendem os mesmos interesses de classe, a intensificação da exploração e o ataque à democracia, a direitos e liberdades que esta protagoniza e promove.
3. O PCP continuará a intervir no Parlamento Europeu em defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País, da soberania nacional e da democracia, por uma Europa de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos, de progresso social e de paz.
III - XXII Congresso do PCP
1. O Comité Central do PCP decidiu que o XXII Congresso do PCP se realiza em Almada, no Complexo Municipal dos Desportos – Cidade de Almada, nos dias 13, 14 e 15 de Dezembro, sob o lema “Força de Abril. Tomar a iniciativa, com os trabalhadores e o povo. Democracia e Socialismo.”.
2. O XXII Congresso do PCP realiza-se numa situação internacional, nacional e da intervenção do Partido particularmente exigente.
O capitalismo evidencia a sua natureza exploradora, opressora, agressiva e predadora e a sua crise estrutural, o imperialismo acentua a ofensiva para manter o seu domínio, cresce a corrida aos armamentos e o risco da generalização da guerra, tal como a promoção de projectos e forças reaccionários, num contexto de rearrumação de forças à escala internacional, de afirmação da soberania e de resistência e luta dos trabalhadores e dos povos.
O processo de integração capitalista da UE desenvolve-se com a acentuação do seu carácter neoliberal, federalista e militarista, com constrangimentos e condicionamentos para países e os povos da Europa e impactos negativos no plano internacional.
Uma situação nacional, quando se assinala o 50.º aniversário da Revolução de Abril, em que os valores de Abril permanecem mas em que pesam crescentemente as consequências do processo contra-revolucionário e de integração capitalista na UE. Uma situação em que, numa determinada arrumação de forças e no quadro de um prolongado confronto de classe, se decide entre a conclusão do processo contra-revolucionário ou a sua interrupção e a abertura do caminho de futuro, com o projecto e os valores de Abril. Uma situação económica marcada por debilidades estruturais, uma situação social em que se reflectem a exploração, as desigualdades e injustiças. Uma estrutura de domínio do capital monopolista, onde se acentua a forte presença do capital estrangeiro, com múltiplos instrumentos ao serviço dos seus objectivos estratégicos, nomeadamente a política de reconfiguração do Estado e os meios de dominação ideológica. Uma situação que é marcada por alterações da correlação de forças política e institucional, num contexto de prolongada ofensiva reaccionária com forte pendor anticomunista, mas também pela Constituição da República, com os valores e projecto que consagra, por importantes acções e organizações de massas e pela elevada capacidade de resistência e intervenção do Partido.
Uma situação em que os desenvolvimentos nos planos político, económico e social e as perspectivas da sua evolução não são separáveis das condicionantes externas, em que coexistem perigos e potencialidades.
Uma situação em que o PCP é chamado a assumir o seu papel de vanguarda, com a afirmação do seu projecto, identidade e objectivos próprios, como a força determinante da luta por uma política alternativa e de agregação dos que aspiram a uma real ruptura com a política de direita.
É neste quadro e condições concretas, objectivas e subjectivas, que, partindo do XXI Congresso e da Conferência Nacional ”Tomar a iniciativa, reforçar o Partido, responder às novas exigências”, o XXII Congresso do PCP é chamado a fazer uma avaliação geral da situação internacional e nacional, da luta e das organizações e movimentos de massas, e da acção, influência, organização e objectivos do Partido. Avaliar e perspectivar a afirmação do papel do Partido, tarefas e objectivos de luta no contexto da correlação de forças nacional e internacional em que intervém. Avaliar e perspectivar o seu reforço e o papel imprescindível da sua acção própria na luta pela alternativa política, pela democracia e o socialismo. Reafirmar a sua identidade, ideal e projecto de construção de uma nova sociedade, alternativa ao capitalismo, identificando na sua superação revolucionária a condição para um Portugal desenvolvido e soberano, livre da exploração.
3. O Comité Central do PCP considera que o Programa e os Estatutos do Partido, que definem e diferenciam o Partido Comunista Português, a sua identidade, projecto, objectivos e características, respondem à situação actual.
4. O Comité Central do PCP aprovou o “Regulamento para o debate no Partido e eleição de delegados ao XXII Congresso”, que se iniciará no princípio de Outubro, após a decisão do Comité Central sobre as Teses - Projecto de Resolução Política.
5. O Comité Central do PCP aprovou os critérios que orientam a elaboração da lista do Comité Central a eleger pelo XXII Congresso.
O Comité Central do PCP deve manter as suas características, designadamente quanto às suas competências e dimensão, admitindo-se que possa ter alguma redução. O Comité Central deverá manter uma larga maioria de operários e empregados, com uma forte componente operária. O Comité Central deve integrar quadros do Partido – funcionários e não funcionários – com responsabilidades no trabalho de direcção, oriundos de empresas e locais de trabalho, participantes em organizações e movimentos de massas, que se destacam em várias áreas da vida nacional. A renovação deve ter presente uma composição que associe a participação de quadros com mais experiência à responsabilização de jovens, bem como o reforço da participação de mulheres.
6. O Comité Central do PCP salienta a importância do XXII Congresso e apela aos militantes do Partido para uma forte participação com a sua reflexão e contributo, elementos essenciais para garantir o seu êxito, assegurando o reforço do Partido e a concretização do seu papel, decisivo para responder aos interesses dos trabalhadores e do povo e do País, na luta pela alternativa, por uma democracia avançada com os valores de Abril no futuro de Portugal, pelo socialismo e o comunismo.