O Comité Central, reunido no dia 28 de Junho, examinou os aspectos mais relevantes da situação política decorrente das eleições para o Parlamento Europeu, designadamente a crise política e governativa criada com o anúncio do eventual abandono de funções do primeiro-ministro, e procedeu a uma primeira análise da chamada Constituição Europeia e das consequências que terá para Portugal como Estado independente e soberano.

O Comité Central avaliou ainda o andamento dos trabalhos preparatórios do XVII Congresso, estabeleceu a calendarização das fases subsequentes e adoptou um conjunto de medidas com vista à sua dinamização.

O PCP exige eleições antecipadas

O Comité Central sublinha que, apesar de continuar a faltar a necessária e indispensável informação sobre a sua decisão final e a correspondente explicação ao País por parte de Durão Barroso, não é mais possível fugir à evidência de que o seu abandono das funções de primeiro-ministro, a consumar-se, abre uma crise política e uma crise governativa que, no entender do PCP, exige imperativamente decisões corajosas de transparência, clarificação, estabilização e respeito pelo povo português.

O PCP reafirma que o abandono de funções do primeiro-ministro não pode ser separado do profundo desgaste do seu Governo, provocado por mais de dois anos de continuada política de direita, e da estrondosa derrota eleitoral que expressou um generalizado descontentamento popular.

O PCP salienta que qualquer substituição do primeiro-ministro por outra personalidade indicada pelo PSD, com ou sem a realização de um congresso deste partido, seria uma solução artificial e inaceitável no actual quadro político, e destituída de um mínimo de consistência e credibilidade.

Ao contrário do que se procura fazer crer, seria na continuação da política deste Governo, e de soluções originadas ou determinadas pela actual maioria parlamentar PSD-CDS, que residiriam os mais graves factores de instabilidade e desestabilização da vida política, económica e social do País.

Como é de rejeitar igualmente a tentativa de apresentar a anunciada escolha de Durão Barroso para a Presidência da Comissão Europeia «como prestigiante para Portugal» e do seu «interesse», conhecendo-se as suas responsabilidades na desastrosa política no plano nacional, o seguidismo em relação ao imperialismo americano e à guerra do Iraque, e o seu apoio às políticas neoliberais e federalistas na União Europeia.

O Comité Central do PCP não pode deixar de denunciar que um partido como o PSD que, ao longo de anos e anos, com activa e persistente denúncia do PCP, sempre esteve empenhado em desvirtuar o real significado das eleições legislativas, convertendo-as em «eleições para primeiro-ministro», venha agora fazer de conta que nada disso aconteceu e invocar o direito do seu partido a indicar um novo primeiro-ministro.

Neste quadro geral, em estrita coerência com a necessidade que tem sublinhado de interromper a desastrosa política deste Governo, e promover a sua substituição tão cedo quanto possível, poupando assim o povo e o País a mais graves prejuízos e agressões aos seus direitos e interesses, o PCP afirma, com toda a clareza e sentido da responsabilidade, que a solução democrática que se impõe é, através de eleições antecipadas, dar a palavra ao povo português para que se possa pronunciar, como é desejável, por um novo rumo, uma nova política e um novo governo para o País.

O Comité Central apela a todas as organizações e militantes do Partido para o urgente desenvolvimento de múltiplas acções e iniciativas de esclarecimento, informação e intervenção, centradas na reivindicação fundamental de «eleições legislativas antecipadas».

O PCP apela vivamente aos trabalhadores, aos democratas, a todos os portugueses e portuguesas para que não aceitem ser espectadores passivos da actual crise política, antes intervenham pelas mais diversas formas para reforçar o protesto e o combate à política do Governo ainda em funções, e para exigir decisões clarificadoras que signifiquem a derrota das manobras desencadeadas para a instalação de um outro governo PSD-CDS, ao arrepio das aspirações populares e das necessidades do País, inequivocamente expressas na votação do passado dia 13 de Junho.

«Constituição Europeia» Um golpe na soberania nacional

A recente aprovação de um novo Tratado da União Europeia, ilegitimamente chamado «Constituição Europeia», constitui uma decisão da maior gravidade para o povo português. O novo Tratado mantém os traços profundamente negativos já anteriormente referenciados pelo Comité Central – as alterações dos órgãos da União Europeia no sentido federalista, sob o comando das grandes potências, a institucionalização de um modelo económico-social neoliberal, o projecto de uma União Europeia bloco político-militar – constituindo um profundo golpe na soberania nacional a admissibilidade do primado das normas comunitárias sobre o ordenamento jurídico e constitucional do País.

Exige-se agora que, em tempo útil e após um grande debate nacional, se realize um referendo cujo resultado seja, obrigatoriamente, tido em conta pela Assembleia da República no processo de ratificação do novo Tratado. Tendo o PS, o PSD e o CDS-PP impedido uma vez mais em sede de revisão constitucional, uma proposta do PCP que permitiria referendar globalmente o Tratado, a pergunta a fazer ao povo português deve ser suficientemente clara, precisa e integrando a questão nuclear da soberania nacional afectada pelo novo Tratado.

O Comité Central chama ainda a atenção para a gravidade das decisões da Cimeira da NATO, na qual a União Europeia, embora não tenha ido tão longe como pretendiam os Estados Unidos, acabou por ceder a algumas das suas exigências, decidindo um maior envolvimento na agressão ao Iraque e ao Afeganistão, país em relação ao qual o Governo português admite reforçar a sua presença militar.

O PCP condena quaisquer tentativas para um maior envolvimento de Portugal na agressão ao Afeganistão e ao Iraque e exige a retirada das forças portuguesas que lá se encontram.

Intensificar a preparação do XVII Congresso

O Comité Central, no âmbito da discussão sobre o andamento dos trabalhos preparatórios do XVII Congresso, considera indispensável que as organizações partidárias dediquem uma crescente atenção à preparação e planificação das fases seguintes, de modo a envolverem o máximo de membros do Partido na preparação do Congresso.

O Comité Central definiu um conjunto de critérios que devem estar presentes na elaboração da proposta do novo Comité Central a eleger pelo XVII Congresso, o qual, reflectindo a natureza e os objectivos do Partido, deve ter uma larga maioria de operários e empregados, com forte componente operária, uma composição diferenciada que assegure uma estreita interligação com os principais sectores da actividade partidária, a participação de quadros inseridos nas organizações e movimentos de massas e destacada intervenção em diferentes áreas da vida nacional, quadros funcionários e não funcionários, uma mais elevada participação juvenil, designadamente da JCP, e feminina.

A renovação e rejuvenescimento são aspectos que devem ser assegurados. O novo Comité Central a eleger pelo XVII Congresso, deve manter-se quanto à sua dimensão próxima da actual, não devendo, no entanto, ultrapassá-la.

Tendo em conta as experiências partidárias, a vida democrática do Partido e as normas estatutárias, o Comité Central considera como indispensável que, no processo de elaboração da proposta de lista, se proceda atempadamente à mais ampla auscultação, nomeadamente junto das organizações nas quais se inserem ou intervêm os eventuais quadros a integrar, ou deixar de integrar, a proposta de futuro Comité Central.

O Comité Central aprovou o Regulamento que estabelece as normas a observar pelas organizações e militantes na fase preparatória do XVII Congresso, durante a qual terão lugar a discussão dos documentos apresentados pelo Comité Central e a eleição dos delegados.

O Comité Central reafirma a necessidade de todas as organizações e militantes, tendo em conta o quadro político e as exigentes tarefas políticas que se colocam ao Partido durante a fase preparatória do Congresso, que este trabalho seja realizado em articulação com a activa intervenção política do Partido e o empenhamento dos militantes para levar à prática o conjunto de orientações com vista ao seu reforço.

Apelando à activa participação dos militantes para que, inseridos no esforço colectivo para encontrar as melhores respostas para o reforço do Partido e a afirmação dos seus ideais e projecto, contribuam com as suas experiências, conhecimentos, reflexão própria e militância, para o enriquecimento e a dinamização dos trabalhos preparatórios do XVII Congresso.

Um profundo debate de ideias, no respeito pela diversidade de opiniões, sem cedências a pressões exteriores, contribuirá não só para o fortalecimento da vida democrática do Partido, como também para a procura das melhores orientações para o seu reforço.