O Comité Central do PCP, na sua reunião de 20 e 21 de Abril, procedeu a uma avaliação da actual situação política, económica e social e ao exame do novo quadro criado com a eleição de Cavaco Silva; analisou os eixos essenciais da ofensiva política do actual Governo e as suas consequências no empobrecimento e eliminação de direitos sociais e liberdades democráticas conquistadas com o 25 de Abril; apreciou os principais traços da actual situação internacional e definiu as principais linhas de intervenção e resposta políticas. O Comité Central do PCP debateu ainda o conjunto de orientações e linhas de trabalho com vista ao reforço da organização do Partido e à sua actividade futura.
I.
1. O actual quadro da situação política, o seu desenvolvimento recente e perspectivas de evolução, são marcados pelo prosseguimento e acentuação das políticas de direita do Governo do PS dirigido por José Sócrates e pela eleição de Cavaco Silva para a Presidência da República.
A vitória de Cavaco Silva não correspondeu apenas à concretização de uma velha ambição da direita de se apossar daquele órgão de soberania, mas também à criação de uma situação que, no plano institucional, tende a traduzir-se na afirmação e consolidação de um bloco de poder ao serviço dos grandes grupos económicos e financeiros. A “cooperação estratégica” prometida e anunciada entre a Presidência e o Governo, construída e inspirada para apoiar e desenvolver a política de direita deixa prever, como os últimos tempos o têm revelado, a intensificação da ofensiva contra os interesses dos trabalhadores e do povo, a restrição ou eliminação de direitos e conquistas sociais e o aprofundamento da ofensiva contra os serviços públicos e as funções sociais do Estado.
2. Um ano de Governo do PS, suportado numa maioria parlamentar, evidencia não apenas o prosseguimento da política de direita, mas também uma acção deliberada para a acentuar e aprofundar. Abandonadas que foram muitas das promessas eleitorais com que o PS logrou, em nome de uma mudança não concretizada, obter votos e alcançar o poder, o Governo tem em curso uma política que se tem traduzido no agravamento dos problemas nacionais, na criação de mais desigualdades e injustiças sociais, e na degradação das condições de vida dos trabalhadores, dos reformados, dos pequenos e médios empresários. A intenção, anunciada na «Convenção Novas Fronteiras» realizada recentemente pelo PS, de acelerar as «reformas» da Administração Pública, já em curso, e também do sistema político, deixam antever um novo empobrecimento do regime democrático.
3. A eleição de Cavaco Silva — cujo início do mandato fica marcado pela sua elucidativa atitude na designação dos membros para o Conselho de Estado — associada à política do actual Governo, animou expectativas e ambições nos sectores mais revanchistas do grande capital, traduzidas numa mais descarada pressão das grandes confederações patronais para ver satisfeitas as suas principais reclamações, na crescente arrogância dos principais grupos financeiros e no avolumar de atitudes de desrespeito e violação de direitos laborais e das próprias liberdades no interior das empresas.
4. A evidente perturbação manifestada no seio do PSD e do CDS-PP, mais do que episódicos momentos de luta pelo poder, é sobretudo expressão das dificuldades sentidas por estes partidos para encontrar e afirmar um espaço próprio de acção e agenda políticas, num quadro em que não só Sócrates e o seu Governo fazem, no essencial, tudo o que recentemente estes partidos lá haviam feito, como manifestamente qualquer um deles dificilmente consegue determinar matéria ou propostas para se distanciar ou para poder contrapor de forma substancialmente diferente.
5. O Comité Central do PCP chama a atenção para a operação que, - a pretexto da falta de quorum verificada na passada semana na Assembleia da República e provocada essencialmente pelo nível de ausências das bancadas do PS e do PSD, - procura retomar não apenas uma linha de descredibilização da política e dos políticos em geral, mas também, e sobretudo justificar alterações no sistema político e no sistema eleitoral designadamente a redução do número de deputados e a criação dos círculos uninominais. Registando como negativo o facto ocorrido e recusando generalizações que não distinguem ausências por razão justificada, designadamente trabalho político, de outras sem justificação, o PCP sublinha que este facto não pode por si só desviar a atenção dos problemas económicos e essenciais que a política do actual Governo vem acentuando nem contribuir para alterações ao sistema política que só agravariam ainda mais a proporcionalidade e representatividade da própria Assembleia da República.
6. O Comité Central do PCP salienta que, na actual conjuntura e no presente quadro político, e sem prejuízo da acção do Partido no plano das instituições, a luta de massas e a intervenção organizada dos trabalhadores e das populações em defesa dos seus direitos e aspirações assume particular importância. As comemorações populares do 25 de Abril e do 1º de Maio devem constituir uma importante expressão da determinação dos trabalhadores e do povo na afirmação de Abril, dos seus valores e conquistas e da sua inabalável confiança na luta enquanto elemento de resistência à política de direita e de criação de condições para uma ruptura com esta política.
7. O reforço do PCP, da sua capacidade de organização e de intervenção é, no actual quadro, o elemento mais decisivo e determinante para dar corpo a uma política alternativa ao serviço dos trabalhadores, do povo e do País.
II.
1. O Comité Central do PCP faz uma avaliação extremamente negativa da situação económica e social do País, após o primeiro ano do Governo do PS. Destacam-se como traços dessa situação: - o brutal agravamento do desemprego, com a maior taxa após o 25 de Abril (8% em sentido restrito e 10,4% em sentido lato) depois do seu crescimento ininterrupto durante 2005 e o 1º trimestre de 2006, atingindo em particular os jovens, incluindo jovens licenciados, e as regiões Norte e Alentejo onde se registam taxas acima dos 10%; - a estagnação do emprego criado expressa no facto de a população empregada em final de 2005 ser idêntica à de final de 2004; a crescente precariedade do emprego que faz com que um em cada quatro trabalhadores tenha vínculo precário; - a forte desaceleração do crescimento real do produto em 2005 (+ 0,3%), verificando-se mesmo decréscimos reais na produção agrícola (-7,4%), na produção industrial (-1,7%) e no sector da construção (-5,5%); - a degradação dos rendimentos e disponibilidades económicas das camadas laboriosas, em primeiro lugar dos trabalhadores, mas também da generalidade de reformados e pensionistas, dos trabalhadores independentes e pequenos empresários das pescas e agricultura, da indústria e serviços. Tal situação é fruto da conjugação de políticas salariais de forte contenção, do agravamento dos impostos indirectos, de insuficientes actualizações das prestações sociais, do sobre-endividamento das famílias, que atingiu no final de 2005 117% do rendimento disponível (84% do PIB) e das empresas não financeiras (97% do PIB), e da subida do custo de vida, provocada pelo aumento dos preços de bens e serviços essenciais (transportes, energia, telecomunicações, taxas moderadoras, produtos alimentares básicos, etc.); - o empolamento dos rendimentos financeiros e o chocante incremento de taxas de lucro das empresas dos grandes grupos económicos (as 20 empresas cotadas na Bolsa de Lisboa viram os seus lucros atingir em 2005 cerca de 5 mil milhões de euros, um aumento de 51% face a 2004), com vultuosas distribuições de dividendos e inflacionamento de patrimónios mobiliários pelos jogos bolsistas das «opas» e «contraopas»; - o agravamento do défice externo (défice conjunto das balanças de transacções correntes e de capitais) que duplicou em dois anos, atingindo os 8,1% do PIB (4% em 2003), bem expresso no facto de cerca de 70 mil milhões de euros de «activos» portugueses se encontrarem na mão de credores da zona euro.
2. O Comité Central do PCP responsabiliza inteiramente o Governo do PS pela actual situação económica e social, por ter prosseguido, sem qualquer ruptura, as políticas económicas e sociais dos anteriores governos do PSD/CDS-PP e do próprio PS. No contexto económico, onde os impactos da adesão ao Euro, dos processos de convergência nominal e cumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento e do alargamento da UE, como estudos recentes evidenciam, têm vindo a traduzir-se em custos insuportáveis para Portugal, a manutenção dessas políticas, a par da liberalização do comércio internacional e da contínua subida do preço da energia e da subida das taxas de juro pelo BCE, transformam-se numa mistura explosiva que vai dinamitando o tecido económico, em particular os sectores produtivos e as Micro, Pequenas e Médias Empresas, e agudizando os principais défices estruturais da economia nacional.
O Comité Central do PCP sublinha as inevitáveis consequências da opção e obsessão pelo cumprimento do «Pacto de Estabilidade», que o Governo PS/Sócrates manteve como eixo central das políticas económicas e sociais, e a constatação, numa primeira avaliação dos valores de 2005, que essa política falhou, mais uma vez, naquele que é o seu objectivo proclamado – reduzir de forma sustentada o défice orçamental numa trajectória descendente, até um valor inferior a 3% do PIB. Na verdade pese embora os sacrifícios impostos aos portugueses, não só se verificou um agravamento do défice público estrutural, como se constata o aumento da divida pública de 58,6% do PIB em 2004 para 64% em 2005.
O Comité Central do PCP denuncia a continuidade de uma política de privatizações, com o objectivo de obter receitas que travem e compensem o crescimento da dívida pública face à pressão da despesa orçamental, retirando o Estado do comando de empresas estratégicas, delapidando recursos públicos com deterioração no curto prazo das receitas, arriscando a passagem do seu controlo para o capital estrangeiro. A gravidade desta política está bem evidenciada com os processos de privatização e liberalização em curso no sector da energia (EDP, GALP, GdP, REN) e na PORTUCEL, e tendo em perspectiva o sector dos transportes (TAP, ANA e outras empresas), das Águas de Portugal. Esta política desbarata enormes potencialidades do País em recursos humanos e materiais, e não resolve o problema central do baixo nível de investimento público e privado, como se pode constatar pela quebra acumulada de investimento (15%) entre 2002 e 2005. . Não se vê, aliás, como as permanentes acções de propaganda do Governo em torno de alguns projectos de investimento, de um dito plano tecnológico, ou da infundada expectativa de que o capital estrangeiro atraído por vultuosos benefícios fiscais, possam responder à necessidade de um crescimento económico na ordem dos 3% - 3,5%, que permita um efectivo combate ao desemprego.
3. O Comité Central do PCP realça a clara e integral assunção das teses neoliberais pelo Governo PS/Sócrates da concepção do Estado, um Estado mínimo, reduzido, segundo um dos seus ministros de Estado, às «funções de segurança e reguladoras». O Estado deveria assim, nesta visão, alienar grande parte das funções que ainda detém na prestação de serviços, nomeadamente na área económica.
Esta concepção do Estado, que favorece a pressão sobre a despesa pública por parte do «Pacto de Estabilidade», que por sua vez suporta e anima a visão minimalista do Estado, está na base da mais poderosa ofensiva contra os serviços públicos, a Administração Pública e todos os trabalhadores do Estado, desencadeada depois do 25 de Abril. Uma ofensiva que nenhum governo do PSD, com ou sem CDS-PP, se atreveu a desencadear, mesmo não desdenhando desse projecto e objectivo! Uma ofensiva que tem no centro uma verdadeira agressão política, ideológica e profissional que, praticamente desde que tomou posse o Governo, vem perpetrando contra os trabalhadores do Estado, relativamente aos seus estatutos, carreiras profissionais, direitos e vencimentos. Ofensiva que, em nome de melhores e mais eficientes serviços públicos, abre caminho à sua privatização e liberalização, encarecendo os custos de acesso, encerrando serviços e afastando os utentes de um serviço de proximidade, para concretizar uma significativa e economicista redução da despesa pública, e muito em particular com uma drástica e cega redução de trabalhadores visando ainda proporcionar ao capital novas e atractivas oportunidades de lucro.
O Comité Central do PCP repudia com a mais viva indignação a campanha manipulatória e propagandística do Governo PS/Sócrates que, na base de reais deficiências e problemas de funções e serviços do Estado — criados e acumulados pelos sucessivos governos do PS, PSD e CDS e pelo compadrio político e nepotismo que ao longo dos últimos 30 anos estimularam nos mais altos cargos da Função Pública —, pretende agora dar um novo e rude golpe nas funções sociais do Estado, coarctando e eliminando direitos dos portugueses, duramente conquistados e constitucionalmente garantidos, como também acelerando o despovoamento e a desertificação de inúmeras regiões do País, agravando assimetrias regionais.
4. O Comité Central do PCP chama a atenção para a ofensiva dirigida contra os direitos dos trabalhadores e os seus salários, contra o sistema público da segurança social e a contratação colectiva e para a intensa acção das organizações patronais que viola o direito à greve e o direito de organização e acção sindical e promove a acção repressiva sobre dirigentes e activistas sindicais.
O Governo com a recente alteração do Código do Trabalho não só facilitou ainda mais às organizações patronais, a denúncia geral dos contratos colectivos visando a sua caducidade, como com a apresentação do Livro Verde e o anúncio do Livro Branco das Relações Laborais, favorece as posições do capital quando, o que se exige, é a assunção das promessas eleitorais feitas pelo PS de revisão das normas gravosas do Código. Por outro lado o Governo pretende introduzir alterações nas regras do Subsídio de Desemprego, no sentido de tornar mais restritiva a sua utilização.
5. Na área da justiça, a par da ofensiva governamentalizadora e das tentativas de controlo judicial, como é bem esclarecedora a recente crise na Polícia Judiciária, assiste-se a uma linha de crescente de desresponsabilização do Governo, de que é exemplo maior o que se passa com o apoio judiciário, na prática inacessível aos trabalhadores. As sucessivas medidas de mercantilização e privatização de áreas e sectores, como aconteceu com o notariado, com as acções executivas de cobrança de dívidas e com a que agora se perspectiva para o delicado sector da segurança das prisões, põem em causa, também nesta área, o próprio serviço público de justiça. 6. O Comité Central do PCP salienta que o principal referencial e os eixos de enquadramento das políticas do Governo PS assentam num conjunto de orientações e política comunitárias, nomeadamente a «Estratégia de Lisboa», o «Pacto de Estabilidade» e as orientações do Banco Central Europeu, o Processo de Bolonha, o amplo conjunto de dossiers de liberalização e privatização de serviços, a Directiva Bolkestein e a Directiva da organização do tempo de trabalho.
Um complexo conjunto de processos, medidas e projectos, onde podem identificar-se três vectores determinantes:
- a desvalorização, e mesmo desclassificação, da força de trabalho, através da colocação em competição e concorrência dos diversos efectivos nacionais, acumulando este processo com a chantagem sobre os Estados nacionais na captação de apoios e ajudas financeiras e outras;
- o alargamento das esferas e áreas de actividades abertas a processos de captação de mais-valia, pela liberalização e privatização de serviços públicos;
- a defesa da concorrência e da competitividade como mecanismos e critérios únicos para o uso óptimo dos recursos humanos e materiais, em nome da boa eficiência económica.
O Comité Central do PCP confirma a avaliação negativa feita sobre as Perspectivas Financeiras 2007/2013, resultantes do acordo de 4 de Abril último entre Conselho Europeu, Comissão Europeia e Parlamento Europeu, e reafirma que elas são manifestamente insuficientes para fazer face à situação económica, social e ambiental com que o País se confronta, não respondendo aos problemas de uma Europa alargada, onde cresceram desigualdades de desenvolvimento. O resultado divulgado pelo Governo significa um corte de 10% face ao anterior quadro financeiro (III QCA), ou seja, uma perda de cerca de 1 milhão de euros por dia, o equivalente ao Fundo de Coesão. Mas, se não incluída neste pacote a despesa agrícola, as perdas elevam-se a 15%, ou seja 1,4 milhões de euros/dia.
O Comité Central do PCP denuncia a forma como está a ser conduzida a elaboração do quadro de aplicação dos fundos comunitários decorrentes daquelas Perspectivas Financeiras, quer na componente do dito QREN (Quadro de Referência Estratégica Nacional), quer na componente do Desenvolvimento Rural, marginalizando autarquias e outras entidades, e cujos objectivos, critérios e grandes orientações se caracterizam pela vontade de uma forte centralização e governamentalização da sua gestão, repetindo Quadros Comunitários de Apoio anteriores, uma acrescida transferência de fundos para o grande capital, o agravamento das injustiças sociais e assimetrias regionais.
7. Os trabalhadores, o povo português, confrontam-se com condições de trabalho e de vida difíceis, que estão a ser agravadas pela acção do grande capital e do Governo PS/Sócrates, de maioria absoluta. Agravamento da exploração e das injustiças sociais, tentativa de liquidação da contratação colectiva e de eliminação dos direitos que esta consagra, aumento do custo de vida e limitação dos salários, privatizações e ataque aos serviços públicos com encerramentos e aumento de preços e desemprego muito elevado, são algumas das consequências da política de direita.
A luta dos trabalhadores e da população é cada vez mais decisiva para a defesa dos seus interesses, direitos e condições de vida, para a resistência à política de direita, para uma ruptura democrática e de esquerda que abra caminho a um Portugal com futuro.
O Comité Central do PCP saúda a luta dos trabalhadores da metalurgia e química (nomeadamente da Sorefame/Bombardier e Repsol), das indústrias eléctricas, da hotelaria e indústria alimentar (nomeadamente dos hotéis Tivoli e Marriot), dos transportes (nomeadamente da EMEF, CP, REFER, Soflusa e Carris), da Portugal Telecom e dos CTT’s, da administração pública, dos jovens trabalhadores (que se manifestaram em Lisboa em 28 de março) e de outros sectores e empresas. E saúda, igualmente, a luta das populações das mais diversas regiões do País, em defesa das escolas, hospitais, maternidades, centros de saúde, tribunais e outros serviços públicos ameaçados de encerramento.
O Comité Central apela ao desenvolvimento da luta em torno dos problemas concretos e imediatos, alargando a resistência contra a ofensiva do Governo e do grande capital, afirmando o caminho de uma política alternativa e de um novo rumo para Portugal.
O Comité Central apela à participação nas comemorações do 25 de Abril, associadas à afirmação do projecto de democracia consagrado na Constituição da República Portuguesa, cujo 30º aniversário se assinala, e a uma preparação e mobilização que concretize o 1º de Maio, promovido pela CGTP-IN em mais de 40 localidades, como uma grande jornada de luta dos trabalhadores e do povo português.
III.
1. Examinando os mais recentes desenvolvimentos da situação internacional, o Comité Central sublinha como característica fundamental, a persistência do quadro contraditório assinalado no XVII Congresso, em que os perigos para a paz, a liberdade e a independência dos povos coexistem com uma forte resistência e reais possibilidades de avanços progressistas e revolucionários.
2. O Comité Central do PCP alerta para novos elementos da ofensiva exploradora e agressiva do imperialismo que, incidindo de modo particularmente perigoso no Médio Oriente, se estende à Ásia, à América Latina e à África, continente onde se tornou nos últimos tempos particularmente activa.
O Comité Central alerta especialmente para a situação explosiva no Médio Oriente, resultante da ocupação imperialista do Iraque e também do Afeganistão, da cruel repressão sionista do povo palestiniano e, de modo crescente, da escalada de ingerências e ameaças de agressão militar contra o Irão, cujos preparativos estão há muito em marcha nos EUA. E denuncia os sinistros planos de Israel com o apoio dos EUA e da União Europeia para anexar Jerusalém Leste, o vale do rio Jordão e outros territórios na Cisjordânia e, com o pretexto da vitória do Hamas, impor novos sofrimentos ao povo mártir da Palestina.
O Comité Central valoriza as acções de protesto realizadas em Lisboa e no Porto por ocasião do terceiro aniversário da invasão do Iraque e apela à intensificação da luta contra o militarismo e contra a guerra, pela retirada das forças de ocupação e de solidariedade activa para com os povos do Iraque, da Palestina e todos os povos vítimas das ameaças e agressões do imperialismo, particularmente com Cuba socialista e a Venezuela bolivariana, que na América Latina se encontram na primeira linha da resistência e da luta.
3. No actual contexto internacional a problemática da Europa e da União Europeia adquire ainda maior importância para Portugal e para a luta do povo português contra a ofensiva do governo do PS, o que tornou oportuna a realização, com êxito, do Encontro de partidos comunistas e de outras forças de esquerda promovido pelo PCP por ocasião do seu 85º aniversário.
O PCP reafirma a sua firme oposição ao anunciado propósito, ilegítimo e ilegal, de relançar o processo da chamada «constituição europeia» e de transformar a presidência portuguesa da União Europeia no segundo semestre de 2007 num momento crucial desse processo.
O Comité Central denuncia uma vez mais a política de bloco imperialista da União Europeia, e o acelerado processo de militarização em curso, e expressa a sua oposição à participação de Portugal numa força militar na República Democrática do Congo, a pretexto da realização de eleições naquele país. O que se exige não são novas participações das Forças Armadas portuguesas em operações de «projecção de forças» do imperialismo, mas o regresso a Portugal dos contingentes militares e policiais que se encontram no Iraque, Afeganistão, Bósnia, Kosovo e na fronteira de Gaza com o Egipto.
O facto de Cavaco Silva ter escolhido uma deslocação à Bósnia e ao Kosovo como primeiro acto no papel de Comandante Supremo das Forças Armadas, e as declarações aí produzidas, tornam clara a intenção de aprofundar a inserção e participação externa das Forças Armadas Portuguesas.
O PCP alerta para o grave significado da crescente articulação, no plano político e militar, entre a União Europeia e os EUA que, não obstante rivalidades e contradições económicas, estreitam a sua cooperação e reforçam a NATO como braço armado da sua estratégia imperialista de repressão da luta libertadora dos trabalhadores e dos povos e de recolonização planetária. O relançamento das aspirações alemãs de grande potência, claramente afirmadas na recente «Conferência sobre a Segurança» de Munique pela «grande coligação» da direita com a social-democracia, é particularmente preocupante.
4. O Comité Central chama uma vez mais a atenção para a multiplicação e crescente banalização dos ataques a liberdades e direitos democráticos, e para as campanhas visando demolir garantias consagradas na Convenção de Genebra e outras Convenções internacionais e de, através da chamada «reforma» da ONU, legalizar gravíssimas regressões em matéria de direitos democráticos e humanos. O relançamento do anticomunismo e a tentativa para o transformar em ideologia de Estado, exige o mais decidido combate, e nesse sentido saúda o grito de alarme lançado por prestigiados intelectuais portugueses .
5. O PCP valoriza altamente a resistência e a luta que prossegue por todo o mundo, do Iraque à Palestina, de Cuba à Venezuela, do Sahara Ocidental à Bolívia, do «Não» francês e holandês ao chamado «tratado constitucional» às grandes lutas em França contra a precariedade laboral, passando por importantes lutas dos trabalhadores na Grécia, Alemanha e outros países, da derrota das forças reaccionárias nas eleições italianas, das poderosas manifestações na Índia contra a visita de Bush às acções contra a guerra em numerosos países por ocasião do 3º aniversário da agressão ao Iraque.
A agressividade manifestada pelo imperialismo, longe de constituir sinónimo de solidez, traduz uma deliberada opção de força frente à crescente resistência às imposições do grande capital e a tentativa para afastar as massas do caminho da luta, e para impedir a recuperação do poder de atracção dos valores e ideais do socialismo e do comunismo.
O Comité Central do PCP sublinha a reforçada importância do internacionalismo na actual situação internacional e confirma a decisão do PCP em, tanto pelas suas amplas relações no plano bilateral como pela sua iniciativa no plano multilateral, contribuir para o necessário reforço do movimento comunista e da frente anti-imperialista, confiante em que a combinação da luta à escala nacional e da solidariedade internacionalista, acabará por inverter o perigoso rumo da situação internacional actual.
IV.
1. O Comité Central sublinha e valoriza a intensa actividade partidária dos últimos meses, na resposta aos problemas dos trabalhadores e do povo, no estímulo à intensificação da sua organização e luta, na elaboração de propostas alternativas para o desenvolvimento do País, na afirmação directa de contacto e mobilização popular, na iniciativa na Assembleia da República e no Parlamento Europeu e no reforço da organização partidária. São de destacar: a acção desenvolvida em defesa dos interesses dos trabalhadores, da contratação colectiva, contra o desemprego; a defesa e valorização da segurança social; o combate contra as privatizações; a denúncia do ataque contra a administração e os serviços públicos; as iniciativas em defesa e valorização da Constituição da República Portuguesa a propósito do seu 30º aniversário.
São igualmente de destacar as acções de esclarecimento sobre as consequências negativas dos processos federalistas, em particular sobre a Estratégia de Lisboa e a directiva Bolkestein, o combate às iniciativas antidemocráticas baseadas no anticomunismo, que o Conselho da Europa quis concretizar, e a realização, a 3 e 4 de Março, por iniciativa do PCP de uma reunião que juntou em Lisboa 24 partidos comunistas e outras forças progressistas e de esquerda da Europa.
Merecem uma referência particular as comemorações do 75º Aniversário do Avante! e do 85º Aniversário do Partido com mais de 25 mil participantes em centenas iniciativas, que revelam um forte dinamismo e mobilização da organização partidária e a participação de muitas pessoas que não são membros do Partido.
2. O Comité Central do PCP salienta o alcance das medidas tomadas no âmbito das linhas de reforço da organização partidária. O Comité Central valoriza a acção que permitiu já o esclarecimento da situação da maior parte dos efectivos partidários. O Balanço da Organização do final de 2005 (aplicando pela primeira vez os critérios de avaliação dos efectivos partidários decididos pelo XVII Congresso, que considera nos efectivos os inscritos do Partido que têm a sua ficha actualizada) apurou 51 mil membros do Partido, na sequência de mais de 80 mil contactos realizados, existindo ainda para esclarecer a situação de mais de 55 mil inscritos no Partido. O prolongamento no tempo deste processo resulta sobretudo do facto de não se tratar de uma mera operação administrativa mas sim de uma exigente acção de contacto directo que, estando a traduzir-se num real reforço partidário, confirma que a grande maioria dos inscritos reafirmam o seu compromisso com o Partido e aponta a possibilidade de no final da acção de esclarecimento os efectivos do Partido se situarem entre os 75 e 80 mil membros como foi estimado no XVII Congresso.
O Comité Central sublinha o grande sucesso da campanha de recrutamento de 2500 novos militantes lançada o ano passado que culminou no final de Março com a adesão ao Partido de 3068 militantes, 36 % dos quais com menos de 30 anos, o maior nível de adesão ao Partido de há muitos anos a esta parte, o que confirma a sua capacidade de atracção e as possibilidades reais do seu reforço. O Comité Central saúda os novos militantes, sublinha a importância da sua intervenção e destaca o seu contributo para o fortalecimento do Partido.
3. Numa primeira avaliação da aplicação da Resolução do Comité Central «Sim é possível! Um PCP mais forte», aprovada em Novembro de 2005, que consagra o ano de 2006 como ano de reforço do Partido, são de salientar: os avanços na programação e quantificação de objectivos; os passos dados na responsabilização e formação de quadros, em particular de quadros jovens, no âmbito do objectivo de responsabilização de 500 quadros jovens até ao final do ano; a discussão sobre o reforço da organização e intervenção nas empresas e locais de trabalho, com algumas medidas já tomadas, apesar da verificação dos atrasos na definição da estrutura, no destacamento de quadros, designadamente funcionários, na efectiva concretização da transferência ou ligação dos membros do Partido com menos de 55 anos e dos novos militantes para as organizações a partir do local de trabalho; a estruturação com o avanço da definição nominal das organizações de base; o êxito das edições especiais do Avante!, comprovando a possibilidade de alargar ainda mais a difusão do órgão central do Partido; a realização de muitas dezenas de Assembleias das Organizações e a programação de centenas de outras. 4. A realidade comprova que é necessário e possível um PCP mais forte. A concretização das medidas de reforço do Partido decididas pelo XVII Congresso exige uma concentração das atenções e energias por parte das organizações, quadros e militantes do Partido.
O Comité Central aponta a necessidade de prosseguir e intensificar os esforços nas direcções aprovadas, designadamente: numa maior iniciativa das organizações e militantes na acção política e no desenvolvimento das lutas dos trabalhadores e das populações; na responsabilização de quadros e sua formação; no reforço da organização e intervenção nas empresas e locais de trabalho, principalmente na definição da estruturação e na responsabilização de funcionários e outros quadros por este trabalho; no fortalecimento e dinamização das organizações de base; na integração de mais membros do Partido em organismos; numa maior ligação aos membros do Partido; na finalização do esclarecimento da situação dos inscritos no Partido; na difusão do Avante!, de «O Militante» e da imprensa do Partido em geral; na dinamização da informação e propaganda; na recolha de fundos; e na realização das assembleias das organizações.
5. O Comité Central, analisando as exigências do trabalho de direcção, decide reforçar a composição dos organismos executivos e, relativamente às estruturas de apoio à direcção central, aponta a sua importância no apoio ao trabalho de direcção, na articulação entre o trabalho central, as DOR e a acção institucional e coloca a necessidade de compatibilizar a melhoria do seu papel (maior colaboração de quadros, mais ampla recolha de informação e posições e iniciativas atempadas) com uma simplificação das estruturas, de modo a adequar a sua composição, funcionamento e periodicidade às necessidades, mas também aos quadros e meios financeiros disponíveis.
6. O Comité Central apela ao empenho das organizações e militantes do Partido para a concretização da Campanha de Fundos a decorrer até ao final do corrente ano, definindo as respectivas metas a atingir, responsabilizando militantes pela dinamização das mais variadas iniciativas, acompanhando a concretização da recolha de contribuições, quotas suplementares, dia de salário.
7. O Comité Central aponta como linhas de intervenção e iniciativa política para os próximos meses as seguintes questões e problemas: os salários e os direitos dos trabalhadores; o aparelho produtivo, o desemprego e a precariedade; o custo de vida; a defesa do serviço nacional de saúde, da segurança social pública e do ensino público; a habitação; os reformados; os direitos das mulheres e dos jovens; o combate às privatizações e ao ataque à administração pública e dos serviços públicos; os problemas do desenvolvimento; a defesa do Poder Local Democrático e da sua autonomia financeira e administrativa; as questões de Portugal e da União Europeia; a valorização da resistência antifascista, a afirmação da Constituição e do projecto de democracia que comporta, o combate à acção antidemocrática que procura progredir a partir do anticomunismo; o desenvolvimento da solidariedade internacionalista, da luta pela paz, o fortalecimento do movimento comunista e revolucionário internacional e a cooperação dos partidos comunistas e das forças progressistas.
Na concretização das linhas de intervenção política o Comité Central destaca a realização de importantes iniciativas: a edição especial do Avante! (20 de Abril) sobre o Tarrafal e a deslocação ao forte de Peniche (30 de Abril) evocativas da resistência antifascista; sessão pública de homenagem a Lopes Graça no âmbito das comemorações do centenário do seu nascimento (Maio); Colóquio sobre a Agricultura e o Mundo Rural (Maio); Encontro Nacional sobre a Saúde (Maio) ;Encontro Nacional Sobre os Problemas dos Reformados (Outubro); Encontro Nacional sobre a Administração Pública (Outubro); Encontro sobre o Associativismo Popular (Novembro); Encontro sobre Portugal e a União Europeia/20 anos de adesão (Dezembro).
O Comité Central chama à atenção para a realização do 8º Congresso da JCP, que se realiza a 20 e 21 de Maio em Vila Nova de Gaia, sob o Lema “Transformar o sonho em vida” e apela às organizações do Partido para que contribuam para o seu êxito. O 8º Congresso da JCP e o processo da sua preparação constituem um momento de envolvimento de milhares de jovens que contribuirá para o reforço do PCP e do seu projecto.
No plano das iniciativas do ano em curso, o Comité Central destaca o significado da realização em 1, 2 e 3 de Setembro da 30ª edição da Festa do Avante!. A sua preparação e realização com êxito exigem o empenhamento das organizações e militantes, numa acção que, valorizando a capacidade de atracção da Festa, marque o encontro de muitos dos que ao longo de trinta edições nela participaram, e de todos aqueles que ainda não a conhecem e poderão ter a oportunidade de viver uma realização política, cultural, de convívio, amizade e intervenção como nenhuma outra.
