O Comité Central do Partido Comunista Português, reunido no dia 15 de Abril de 2024, analisou a situação política decorrente das recentes eleições legislativas, abordou a preparação das eleições para o Parlamento Europeu e para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e aprofundou a análise sobre a situação do País e as respostas que se impõem. O Comité Central do PCP convocou o XXII Congresso para os dias 13, 14 e 15 de Dezembro de 2024.

1. Situação nacional

1. Os recentes desenvolvimentos na vida política nacional, após a realização das eleições e a confirmação da AD como força mais votada e com mais deputados, ainda que por uma pequena margem, no quadro de uma maioria de direita no Parlamento, confirmam os traços essenciais da caracterização feita na anterior reunião do Comité Central: uma relação de forças no plano institucional ainda mais favorável ao grande capital, ao aprofundamento da política de direita, ao agravamento da exploração e a novos retrocessos no campo dos direitos; o crescimento das forças que protagonizam projectos reaccionários e fascizantes; o demissionismo do PS face aos desenvolvimentos do quadro político, facilitando, por essa via, a acção política do Governo da AD ao serviço dos objectivos dos grupos económicos.

A eleição do Presidente da Assembleia da República, a entrada em funções do Governo, o seu Programa e as primeiras medidas anunciadas confirmam os objectivos e o projecto do PSD e do CDS, que os unem à IL e ao Chega, de aprofundamento da exploração, das desigualdades, das injustiças, de favorecimento dos grupos económicos, de degradação dos serviços públicos para justificar a entrega das funções sociais do Estado ao negócio privado, de levar ainda mais longe o processo de privatizações, desde logo da TAP, de aprofundar a submissão do País à União Europeia (UE) e aos EUA.

O Programa de Governo confirma, nos seus traços fundamentais, seja pelo que afirma, seja pelo que omite, a opção de aprofundar a política de direita. Destacam-se, entre outros aspectos: a opção pelos baixos salários e reformas, incluindo com a apropriação de propostas da CIP, visando a redução da TSU para o capital e atacar e privatizar a Segurança Social; o desvio de ainda mais recursos públicos para o grande capital, designadamente com a descida do IRC (e também da derrama) para as grandes empresas; a submissão às imposições da UE e do Euro com o aprofundamento do ataque aos serviços públicos, incluindo com o desvio para os grupos privados de recursos do Serviço Nacional de Saúde e da Escola Pública, a par de novas limitações ao investimento público; novas privatizações e parcerias público privadas (saúde, ferrovia, etc); mais liberalização do sector da habitação; uma ainda maior mercantilização da natureza.

A tentativa do Governo de esconder as suas opções de fundo de favorecimento do grande capital não resiste à realidade e tornou-se ainda mais clara mal o Governo entrou em funções. Disso é exemplo a manobra em torno de uma suposta “grande descida” do IRS que, na verdade, o que pretendia era ocultar a verdadeira opção do Governo em descer os impostos para o grande capital e, sobretudo, adiar e limitar ao máximo, o aumento dos salários.

2. Não obstante a veemência com que foram feitas as afirmações de disputa sobre a liderança da oposição, o posicionamento do PS face à Moção de Rejeição ao Programa do Governo e às primeiras propostas apresentadas pelo PCP, confirma não apenas a sua atitude de demissionismo, como a reiterada insistência na opção pelo prosseguimento da política de direita.

Tal como o PCP preveniu, a representação institucional do Chega, em si mesma factor negativo de realce, está a ser usada para iludir e menorizar a gravidade dos objectivos e intenções do Governo PSD/CDS, bem como a sua natureza e concepções reaccionárias, e para o desenvolvimento de manobras para abrir espaço a convergências e acordos entre PS e PSD, que só ampliam a base de apoio político e institucional à política de direita. Nestas circunstâncias, exige-se uma firme denúncia destes propósitos, a luta contra os projectos e forças reaccionárias, a defesa dos valores de Abril e do cumprimento da Constituição da República Portuguesa.

Não há saída para os problemas nacionais persistindo e levando mais longe a política de direita que os tem acumulado e agravado. O que a situação do País mostra é que a solução para esses problemas - baixos salários e pensões, ataque aos direitos dos trabalhadores, designadamente nas carreiras, horários e vínculos; fragilização do direito à saúde, com os graves problemas no SNS; graves limitações nos direitos à educação, à habitação, à mobilidade, nos direitos das crianças e dos pais; degradação do aparelho produtivo nacional, entre outros, exige medidas concretas como as que o PCP propõe e apresentou desde o primeiro dia desta legislatura e acima de tudo, da construção de uma política alternativa que assegure os direitos e interesses dos trabalhadores, do povo e do País. O desenvolvimento da luta dos trabalhadores e do povo será factor determinante na sua concretização.

A Moção de Rejeição ao Programa do Governo que o PCP apresentou, concretizando, desde o primeiro momento, o compromisso assumido com o povo português de firme oposição à direita e à sua política, tem, para lá da sua dimensão institucional, uma expressão de ruptura com essa política, de sinalização clara quanto a quaisquer ilusões sobre a natureza da actual maioria, de afirmação da alternativa necessária, um momento de clarificação de posicionamento das diversas forças políticas. De um Governo com o programa político e a composição do actual não se pode esperar uma acção que dê solução ao que é essencial à vida dos trabalhadores, do povo e do País. E mesmo uma ou outra medida demagógica que decida ou que seja obrigado a adoptar em resultado da luta dos trabalhadores e do povo, não iludirá o sentido geral das suas opções e dos interesses que serve.

3. Em 2023, o crescimento da economia nacional situou-se nos 2,3%, revelando o esperado abrandamento que as previsões para 2024 confirmam e prolongam, e a tendência de aproximação ao incipiente crescimento médio que marcou as últimas duas décadas e meia de moeda única.

Valorizando os resultados da luta dos trabalhadores para limitar, estancar e reverter perdas de poder de compra, importa assinalar que a realidade dos baixos salários persiste como problema estrutural e contrasta com os lucros dos principais grupos económicos e das multinacionais. A reboque da inflação, sectores como os da grande distribuição, energia ou telecomunicações acumularam lucros sobre lucros nos últimos anos. O sector da banca, à boleia das subidas das taxas de juro e da manutenção das comissões bancárias, registou, no seguimento de 2022, lucros escandalosos em 2023 – só os cinco principais bancos alcançaram mais de 4,3 mil milhões de euros de lucros. Parte significativa desses resultados saiu sob a forma de dividendos e juros para fora do País.

Cerca de 1,8 milhões de pessoas vivem abaixo do limiar da pobreza. Alarga-se o número dos que vivem com enormes dificuldades e cujos valores dos salários e das pensões não lhes permitem fazer face às despesas básicas do dia a dia. Tem particular significado o facto de 250 mil trabalhadores terem mais do que um emprego, valor que cresceu 7% no último ano.

Confirmando a elevada dependência económica do País e a fragilidade do seu aparelho produtivo, o saldo externo da balança de bens atingiu um défice de quase 22 mil milhões de euros. Só os resultados obtidos no sector do turismo permitiram mascarar esta preocupante realidade.

À custa da ausência de respostas à grave dimensão dos problemas nacionais, o País registou um excedente orçamental de 1,2% do PIB. Cerca de 60% do excedente orçamental alcançado, de que o anterior Governo PS se vangloria, resultou da opção de não executar o investimento público orçamentado para 2023. Um excedente que se expressa nas dificuldades presentes no SNS, na Escola Pública, na habitação, nos transportes públicos, nas forças e serviços de segurança ou na justiça, assim como na não construção e manutenção de infra-estruturas e equipamentos.

Mais uma vez, em 2023, o investimento público executado foi insuficiente para repor a capacidade de investimento consumido neste ano, decorrente do desgaste e obsolescência dos equipamentos e infra-estruturas. Uma situação que mesmo a aplicação do Plano de Recuperação e Resiliência não alterou, confirmando-se a sua insuficiência e impacto diminuto sobre o crescimento do PIB.

A política de submissão aos interesses do grande capital e às imposições da UE, com tradução na contenção salarial, restrições orçamentais, liberalizações e privatizações, financiamento com recursos públicos dos lucros do capital, predação dos recursos naturais, marca as opções do anterior e actual governos e revela-se, a cada dia que passa, como causa dos problemas do povo e do País.

4. Persiste uma política externa e de defesa nacional, alinhada e subordinada aos EUA, à NATO e à UE e à sua acção de agravamento da situação na Europa, e de promoção da confrontação, do militarismo e da guerra. É neste contexto que surge uma ampla operação em torno da reintrodução do serviço militar obrigatório (SMO), também com expressão em Portugal, e que se rejeita. O PCP sempre defendeu o SMO numa lógica inserida nos desígnios constitucionais – de paz, cooperação, de contributo para a capacitação do País e afirmação soberana -, que está ausente das propostas que agora surgem. O que é preciso é responder ao estado a que as opções de sucessivos Governos de PS, PSD e CDS conduziram as Forças Armadas, nomeadamente valorizando salários e carreiras e assegurando a sua dignificação social.

5. A resposta e as soluções aos problemas e desafios do País exigem a ruptura com a política de direita e a concretização de uma alternativa, patriótica e de esquerda. Uma alternativa que reclama a intensificação da luta de massas, a convergência dos democratas e patriotas e o reforço da influência social, política e eleitoral do PCP.

A alternativa que é preciso construir - sem prejuízo de posicionamentos, sensibilidades e pontos de vista próprios - não pode prescindir da clareza quanto à indispensável ruptura com a política de direita e a afirmação de um caminho distintivo para o desenvolvimento soberano do País.

Clareza na opção por uma política que inscreva a valorização do trabalho e dos trabalhadores, dos seus direitos e salários, como objectivo prioritário, em confronto com os interesses do capital monopolista, os seus privilégios e instrumentos de exploração.

Clareza na defesa e valorização das funções sociais do Estado e dos serviços públicos contra os ataques a que estão a ser sujeitos.

Clareza no combate a todas as discriminações, expondo e denunciando as razões de classe que estão na sua origem, e promovendo a igualdade.

Clareza na rejeição da estratégia de submissão de Portugal ao processo de integração capitalista europeu, combatendo concepções federalistas que esvaziam a soberania dos Estados e subordinam os seus interesses nacionais aos das grandes potências.

Clareza na afirmação de um posicionamento que opte pela paz e contra a guerra, privilegie o diálogo e a cooperação entre Estados, recuse a corrida armamentista e impeça que o País seja atirado para aventuras militaristas.

Clareza na denúncia do que representa o capitalismo enquanto sistema de exploração, predação e opressão em que se fundam as desigualdades e injustiças.

Clareza no combate à direita, aos projectos e forças reaccionários e antidemocráticos, denunciando e combatendo os seus objectivos.

Uma alternativa que assente nos valores e conquistas da Revolução de Abril e tenha a Constituição da República Portuguesa como elemento agregador.

A alternativa não será construída pela acção exclusiva do PCP, mas não há alternativa sem o PCP e a sua acção determinante. A alternativa que o País precisa exige o reforço da influência do PCP, com a sua identidade, o seu projecto, o seu Programa, o seu compromisso com os trabalhadores, o povo e o País. A alternativa que é imperioso construir não prescinde da coragem política, da consistência e determinação do PCP, da sua afirmação própria enquanto factor de alargamento da convergência, elementos decisivos do caminho que Portugal precisa trilhar.

É para essa convergência, claramente orientada para um projecto e caminho verdadeiramente alternativos, que o Comité Central do PCP convoca todos os que não se conformam com o rumo imposto por décadas de política de direita, todos que não soçobram perante o crescimento de forças reaccionárias e retrógradas, todos quantos sabem que nas suas mãos está a força da transformação, para se mobilizarem e agirem para resistir e avançar nos caminhos de Abril.

6. As políticas e orientações da UE e a política de direita de sucessivos governos em Portugal são duas faces da mesma moeda. Ambas estão na origem dos problemas estruturais que o País enfrenta, de bloqueios ao seu desenvolvimento, das dificuldades sentidas por amplas camadas da população.

Para o PCP, a luta que é necessário travar no Parlamento Europeu em defesa dos interesses dos trabalhadores, do povo e do País, é inseparável da luta por uma Europa de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos, de progresso social e de paz, que rompa com a integração neoliberal, federalista e militarista. Um caminho que é indissociável também da luta para romper com a política de direita em Portugal, por uma alternativa patriótica e de esquerda.

Às tentativas que outros fazem para ocultar a verdadeira natureza de classe da UE e os efeitos das suas políticas, procurando com isso esconder responsabilidades próprias na definição e aplicação dessas políticas, contrapõe-se o indispensável reconhecimento e esclarecimento da ligação entre os problemas e dificuldades presentes na vida nacional e as decisões tomadas ao nível da UE, incluindo no Parlamento Europeu.

Das liberalizações e privatizações que deixaram sectores e empresas estratégicos nas mãos do capital estrangeiro, à degradação do aparelho produtivo nacional; da política de baixos salários à erosão dos direitos sociais e laborais; das restrições orçamentais que asfixiam o investimento público e o cabal financiamento das funções sociais do Estado, ao aumento das desigualdades sociais e territoriais; das opções do BCE pelo aumento das taxas de juro, que aumentam os lucros da banca à custa das dificuldades das famílias, às chantagens e ameaças de sanções em caso de incumprimento dos ditames de quem manda na UE.

É neste quadro que a intervenção dos deputados do PCP no Parlamento Europeu assume características singulares, que a tornam indispensável e insubstituível:

• Pela afirmação do carácter decisivo da soberania nacional, da defesa dos interesses nacionais, contra as lesivas imposições da UE;
• Pela defesa dos direitos dos trabalhadores e do povo, pela melhoria das suas condições de vida;
• Pela defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado;
• Pela minimização, com medidas concretas, dos condicionalismos e consequências negativas da integração e pela mobilização de todos os meios, recursos e possibilidades a favor do progresso de Portugal e do bem-estar do povo português;
• Pela luta em defesa da liberdade e da democracia, contra todas as formas de discriminação, desigualdades e injustiças; contra a promiscuidade entre o poder económico e o poder político que alimenta a corrupção;
• Pela afirmação corajosa de que o militarismo e a guerra não são solução e de que é preciso abrir caminhos à paz, assentes na solução política dos conflitos internacionais, na dissolução dos blocos político- militares e na construção de um sistema de segurança colectiva;
• Pela convicção de que a luta em prol do ambiente e pela resolução de problemas candentes com que a Humanidade se defronta, é inseparável da luta pela transformação económica e social;
• Pela profunda ligação à realidade nacional, aos trabalhadores e às populações, e pela articulação solidária com a luta de outros povos, de outros países, por uma Europa de paz, cooperação e progresso.

2. Intervenção e luta de massas

1. O Comité Central do PCP destaca o significado e a importância do desenvolvimento da luta de massas e valoriza as diversas acções desenvolvidas e em curso, para defender direitos e melhores condições de vida, protestar contra a acção patronal e a política de direita, acções que se inserem na exigência de uma política alternativa.

Luta em que os trabalhadores de diversos sectores de actividade, mobilizados pelos Sindicatos da CGTP-IN, desempenharam o papel principal, em greves, concentrações, plenários e outras formas de luta.

Uma luta em que se destaca a acção das mulheres, em torno do 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, expressa em múltiplas iniciativas, em que se integraram a Semana da Igualdade promovida pela CGTP-IN, de 18 a 22 de Março e a Manifestação Nacional de Mulheres promovida pelo MDM no dia 23 de Março.

O Comité Central do PCP sublinha a importância da luta da juventude, designadamente a Manifestação Nacional da Juventude Trabalhadora, em Lisboa e no Porto a 27 de Março, convocada pela CGTP-IN / Interjovem, e as acções dos estudantes do Ensino Secundário e Superior quando se assinalou o 24 de Março, Dia Nacional do Estudante, com destaque para a Manifestação Nacional do Ensino Superior, a 21 de Março, em Lisboa.

2. A poucos dias das comemorações do 50.º aniversário da Revolução de Abril, o Comité Central do PCP apela às organizações e aos militantes do Partido, a todos os democratas e patriotas, a que se empenhem nas comemorações populares que estão em preparação em todo o País. Este é um importante momento para reconhecer as sucessivas gerações de lutadores, cuja acção foi indispensável para a libertação do povo e do País do jugo do fascismo, e os militares de Abril; para valorizar as conquistas de Abril contra as falsificações, mistificações e ocultações promovidas pelos seus inimigos; para afirmar os valores de Abril e promover a sua projecção nas lutas do presente e no futuro democrático e independente de Portugal, especialmente junto das novas gerações.

A jornada do 1.º de Maio, Dia Internacional do Trabalhador, convocada pela CGTP-IN reveste-se no tempo presente de maior importância e significado, e reclama uma cuidadosa preparação a partir das empresas e locais de trabalho e uma crescente e alargada participação.

3. Situação internacional

Reiterando os elementos relativos à situação internacional contidos no Comunicado da reunião anterior do Comité Central do PCP, salienta-se, entretanto, que:

1. A UE, alinhando-se e subordinando-se aos EUA e à NATO, não só continua a tentar ocultar as suas profundas responsabilidades no agravamento da situação na Europa, como insiste na política de confrontação, militarismo e guerra, que está na sua origem.

Assume particular gravidade a cada vez mais inquietante e perigosa retórica que acompanha a promoção da indústria de armamento e o aumento das despesas militares no âmbito da UE. Retórica e medidas que, clamando por uma “economia de guerra”, constituem, na verdade, a apologia e o incremento do militarismo e da transformação da UE num novo bloco político-militar belicista complementar à NATO, ao serviço dos interesses das suas grandes potências e respectivos complexos militares-industriais e à custa da paz, dos direitos, das condições de vida dos trabalhadores e dos povos.

O Comité Central do PCP alerta para os perigos e rejeita o envolvimento de Portugal e das Forças Armadas Portuguesas nos planos belicistas dos EUA, da NATO e da UE, flagrantemente contrários à Paz e aos princípios inscritos na Constituição da República Portuguesa.

2. Os mais recentes desenvolvimentos no Médio Oriente e, particularmente, na Palestina, confirmam as profundas responsabilidades de Israel, dos EUA e de outras potências da NATO na permanente situação de desestabilização e de guerra nesta região, como o evidenciam anos de ingerência e agressão contra o Líbano, o Iraque, a Síria, o Iémen ou de violenta negação dos direitos do povo palestiniano.

O Comité Central do PCP expressa a sua preocupação e condenação pela mais recente escalada de tensão e confrontação, iniciada com o bombardeamento e destruição do consulado do Irão em Damasco por parte de Israel e o ataque de resposta do Irão, e considera que se impõe pôr-lhe termo e abrir caminhos que visem e assegurem a Paz no Médio Oriente.

Reafirmando a questão da Palestina como a questão central no Médio Oriente, que não deve ser omitida ou secundarizada, o Comité Central do PCP reafirma que é urgente o fim do massacre e genocídio do povo palestiniano levado a cabo por Israel, a instauração de um cessar-fogo imediato e permanente, a ajuda humanitária ao povo palestiniano e a criação do Estado da Palestina soberano e independente, com as fronteiras de 1967 e capital em Jerusalém Oriental, e a efectivação do direito ao retorno dos refugiados, como determinam as resoluções da ONU.

O Governo português deve actuar nas suas relações externas, incluindo nas instâncias internacionais em que está representado, em defesa da Paz e, nomeadamente, pelo cumprimento dos inalienáveis direitos nacionais do povo palestiniano, desde logo pelo reconhecimento do Estado Palestiniano, no respeito dos princípios inscritos na Carta das Nações Unidas e no direito internacional.

3. O Comité Central do PCP saúda e apela ao desenvolvimento das acções pela Paz e de solidariedade, particularmente com o povo palestiniano, face à brutal e criminosa política de ocupação, de colonização e de genocídio prosseguida por Israel.

4. Partido

1. O Comité Central do PCP saúda as organizações e os militantes do Partido pela sua determinada intervenção que garante o cumprimento do papel do Partido num quadro exigente, enfrentando manipulações e silenciamentos das suas posições, promovendo o esclarecimento, dinamizando a mobilização dos trabalhadores e das populações, desde logo para as comemorações do 50.º aniversário do 25 de Abril e para a grande jornada de luta do 1º de Maio, desenvolvendo o trabalho para construir o resultado da CDU nas eleições para o Parlamento Europeu e para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, prosseguindo a acção de reforço do Partido.

Dessa acção e iniciativa, indissociável da concretização das linhas de orientação definidas na Conferência “Tomar a iniciativa, reforçar o Partido, responder às novas exigências”, destaca-se: o contributo para o desenvolvimento da luta de massas; as iniciativas do Grupo Parlamentar na Assembleia da República no início da legislatura; a vasta realização de plenários e reuniões, incluindo as sessões com democratas e patriotas apoiantes da CDU; a acção de esclarecimento sobre problemas e aspirações dos trabalhadores e das populações, nomeadamente a que teve lugar entre 21 e 24 de Março; os comícios de Lisboa, Setúbal e Porto; a sessão “25 de Abril - Uma Revolução Libertadora e Emancipadora, Abril é mais Futuro”; a iniciativa “Festa da Juventude, Mais Abril”; as muitas outras iniciativas comemorativas do 103º aniversário do PCP e do 50.º aniversário do 25 de Abril; a acção de divulgação da Festa do Avante! que decorreu entre 11 e 15 de Abril.

2. O Comité Central do PCP aponta como elementos prioritários da intervenção do Partido: as comemorações do 50.º aniversário do 25 de Abril e a grande jornada de luta do 1º de Maio; o prosseguimento da preparação das eleições para o Parlamento Europeu a 9 de Junho e das eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira a 26 de Maio; a intervenção sobre os problemas dos trabalhadores e das populações, com iniciativa, esclarecimento, mobilização e luta; a preparação da Festa do Avante!, que se realiza nos dias 6, 7 e 8 de Setembro.

3. O Comité Central do PCP valoriza o trabalho realizado, aponta a necessidade de prosseguir a discussão e a tomada de medidas para superar insuficiências e salienta a prioridade do trabalho de reforço do Partido, indissociável da iniciativa e da ligação às massas e da generalização deste estilo de trabalho. Destaca-se: a realização de uma acção de contacto com o conjunto dos membros do Partido nos próximos meses; a necessidade da concretização da acção geral de responsabilização de quadros, “mil novos quadros”; a promoção do recrutamento e integração dos novos militantes, com resposta pronta a quem contacta o Partido, e particularmente com o trabalho de recrutamento organizado; o fortalecimento da organização e intervenção do Partido nas empresas e locais de trabalho, com o funcionamento regular das células, a definição de mais responsáveis, a criação de novas células e a garantia de um conteúdo centrado nos problemas concretos dos trabalhadores; o reforço das organizações locais; o trabalho com classes, camadas e sectores sociais específicos; a generalização e aprofundamento das experiências positivas no trabalho de informação e propaganda; a intensificação da campanha de difusão do Avante!; as medidas para a independência financeira.

4. O Comité Central do PCP decide convocar o XXII Congresso do PCP para 13, 14 e 15 de Dezembro de 2024. O XXII Congresso vai ter lugar numa situação internacional e nacional complexa e exigente, em que o papel do Partido assume ainda mais importância, que coloca a necessidade de aprofundamento da análise, a definição de orientações e a afirmação do ideal e projecto comunistas.

O prazo mais curto de preparação do Congresso, resultante das circunstâncias da evolução política e da consideração da sua realização no período previsto, coloca aspectos específicos no seu planeamento e faseamento, de modo a assegurar uma ampla participação, empenhamento e contribuição das organizações e membros do Partido na sua preparação.

Assim, tendo em conta a experiência própria do Partido e as condições concretas existentes, a preparação do Congresso desenvolve-se a partir desta reunião do Comité Central com a contribuição decisiva do colectivo partidário para o seu êxito.

O Comité Central do PCP apela às organizações e aos membros do Partido para que, partindo das conclusões do XXI Congresso e da Resolução da Conferência Nacional “Tomar a iniciativa, responder às novas exigências, reforçar o Partido”, e tendo em consideração os desenvolvimentos em curso, possam desde já dar a sua contribuição sobre questões que considerem importantes na preparação do XXII Congresso.

No final do primeiro semestre, o Comité Central fará o ponto de situação do andamento da preparação do Congresso, incluindo as contribuições até aí suscitadas, decidirá da programação e apontará conteúdos essenciais para a elaboração dos documentos a aprovar pelo Comité Central para submeter à discussão em todo o Partido a partir de início de Outubro.

Enfrentando uma situação exigente, dinamizando a intervenção política e a luta dos trabalhadores e das massas populares, reforçando o Partido, afirmando o seu ideal e projecto, o Partido Comunista Português promove a realização do seu XXII Congresso com confiança na resposta que constituirá para os trabalhadores e o povo português, para o grande objectivo da libertação dos trabalhadores e dos povos, da construção de uma nova sociedade, o socialismo e o comunismo.