O Comité Central do PCP, reunido a 10 de Fevereiro de 2026, analisou os resultados da segunda volta das eleições para Presidente da República e as suas incidências mais imediatas na situação política nacional. O Comité Central do PCP dirigiu às populações afectadas pelo mau tempo e as tempestades a sua solidariedade.
1. A expressiva derrota de André Ventura na segunda volta das eleições para Presidente da República assume particular importância. Este resultado traduz a rejeição clara de um projecto reaccionário e retrógrado, particularmente significativa tendo em conta a promoção de que tem beneficiado ao longo dos últimos anos, intensificada nestas eleições.
Assinalando positivamente essa derrota, a que o PCP apelou, é preciso não desvalorizar o impacto negativo que a ampla difusão de concepções retrógradas e reaccionárias, nestas eleições e para lá delas, tem junto de largas camadas da população. A insistência num discurso assente na intolerância e na mentira, o estímulo a concepções xenófobas e racistas, os apelos à divisão e à discriminação, a instrumentalização de justas insatisfações e descontentamentos, o ataque a valores e direitos democráticos, exigem firme denúncia e combate. Inclui-se na projecção destas concepções reaccionárias toda uma construção antidemocrática para atribuir à Revolução de Abril tudo o que é o resultado do processo da contra-revolução, de destruição de grande parte das conquistas de Abril, de 50 anos de política de direita, estes sim de assumida negação e confronto com o que Abril abriu de perspectiva para um Portugal mais justo e soberano.
O Comité Central do PCP denuncia, por um lado, a suposta neutralidade de PSD, CDS, IL e do candidato Cotrim Figueiredo quanto à candidatura de André Ventura, em si mesma expressão de conivência com as suas concepções, e, por outro lado, o posicionamento do PS, nomeadamente a sua viabilização da política do Governo, como fez no Orçamento do Estado para 2026, que facilita ao Chega a mistificação de se apresentar como oposição à política do Governo.
2. Ao Presidente da República António José Seguro é exigido o dever de ser fiel ao juramento que fará de defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa e não de ser suporte de uma política que a afronta. As repetidas declarações que fez, quer antes quer depois das eleições, de garantia de cooperação com o Governo, ou o reiterado compromisso de criação de condições de estabilidade ao prosseguimento da actual política ao serviço do grande capital, constituem opções contrárias às que se impõem no exercício dessas funções, de recusa de apoio ao rumo de retrocesso e ataque a direitos que o Governo tem em curso.
3. O PCP determinará o seu relacionamento institucional com o Presidente da República pela clara e frontal afirmação dos valores constitucionais e pela exigência do seu cumprimento. A afirmação de todos e cada um dos direitos que a Constituição consagra, a exigência do seu respeito e cumprimento, a luta pela mudança e ruptura indispensáveis à superação dos problemas nacionais, exigem a acção determinada dos trabalhadores e do povo, a ampliação da luta de massas e a convergência dos democratas e patriotas.
4. Face à devastação provocada pela tempestade Kristin e pela sucessão de intempéries das últimas semanas, o Comité Central do PCP expressa aos familiares das vítimas e às populações afectadas a sua solidariedade, extensível a todos os envolvidos em trabalhos de apoio e recuperação. Perante a resposta tardia e insuficiente da parte do Governo, o PCP irá avançar com um conjunto de propostas imediatas visando a mobilização de meios necessários e a tomada de decisões para garantir os salários e direitos dos trabalhadores atingidos, os rendimentos dos pequenos e médios agricultores e empresários, a recuperação de habitações, equipamentos e infra-estruturas, a reposição da capacidade produtiva na indústria, agricultura, pescas e serviços que foi destruída, o pronto restabelecimento da vida económica, social e cultural nos territórios afectados.
Mais uma vez, o País enfrenta situações dramáticas e confronta-se com atrasos, hesitações, insuficiências e descoordenação na resposta. Esta realidade revela as consequências de opções políticas erradas, que avolumaram problemas, retiraram ao Estado alavancas fundamentais, como sectores e empresas estratégicas, e desmantelaram serviços públicos, deixando-o sem capacidade nem instrumentos para a resposta rápida que se impõe nestas situações.
5. O Comité Central do PCP sublinha que os problemas do País exigem outro rumo. A luta dos trabalhadores e do povo é factor e condição essencial para travar retrocessos, afirmar direitos, construir uma outra política. Uma luta capaz de mobilizar consciências e estimular a participação, transformadas em força material de avanço, como a Greve Geral de 11 de Dezembro evidenciou. Luta que prosseguirá nas empresas e locais de trabalho por melhores salários e pela retirada do Pacote Laboral, em que se destaca a manifestação nacional convocada pela CGTP-IN a 28 de Fevereiro, em Lisboa e no Porto. Luta que se desenvolverá com a acção das populações e da juventude em defesa do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública, dos serviços públicos e pelo direito à habitação, assim como em defesa da Paz e em solidariedade com os povos.
★★★
A par do desenvolvimento da iniciativa política e do trabalho de reforço do Partido, o Comité Central do PCP apela às organizações, aos militantes do Partido e da JCP, aos trabalhadores, aos democratas e patriotas, para que se empenhem na luta em defesa dos direitos e pela melhoria das condições de vida, contra a política de direita, por uma alternativa patriótica e de esquerda, com os valores de Abril no futuro de Portugal e reafirma, neste tempo em que se evidencia a natureza do capitalismo, a actualidade do ideal e do projecto comunista.