O Comité Central do PCP, reunido a 10 e 11 de Abril de 2010, analisou os desenvolvimentos da situação nacional designadamente da ofensiva em curso contra os trabalhadores e o Povo português, bem como das medidas e políticas para responder à actual situação. O Comité Central analisou alguns traços da situação internacional, debateu e fixou orientações para o desenvolvimento da acção política, da ligação às massas e do reforço do Partido. O Comité Central abordou ainda o quadro no qual se irão travar as eleições presidenciais, decidindo da apresentação de uma candidatura própria e apelou ao reforço da luta por uma ruptura com a política de direita e uma mudança patriótica e de esquerda na vida nacional.
I
Ruptura com a política de direita: questão decisiva da situação nacional
O Comité Central do PCP denuncia o agravamento da situação económica e social do país que se expressa no quadro da actual crise do capitalismo, que longe de estar ultrapassada – como em determinada altura a propaganda do Governo chegou a anunciar – se revela em toda a sua extensão com a destruição da capacidade produtiva, o brutal crescimento do desemprego, a liquidação de postos de trabalho, o encerramento de milhares de empresas, a diminuição de salários e remunerações, o aumento da dependência do país face ao exterior e a perspectiva de um novo salto qualitativo na ofensiva contra os direitos e as condições de vida do povo.
Os primeiros seis meses do actual Governo do PS confirmaram não só a disposição de persistir nas mesmas opções e orientações políticas comprometidas com o interesse do capital, como testemunham a intençã
o de as prosseguir e agravar, de que a aprovação do Orçamento do Estado para 2010 e a apresentação e discussão do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) são prova.
O Comité Central do PCP chama a atenção para a intensa campanha ideológica de mistificação que, a pretexto do pretenso “combate” ao défice, da dívida pública e da crise, acompanha uma nova e mais grave ofensiva contra direitos e conquistas sociais que, a não ser travada, deixará um país mais empobrecido e um rasto de injustiças sociais e acrescidas dificuldades para os trabalhadores e o povo. Uma ofensiva que, em nome da estabilidade dos interesses económicos e financeiros instalados, promove a instabilidade social de largas camadas da população. Uma ofensiva que, em nome da governabilidade, visa promover uma dramatização artificial da vida política (de que a encenada “crise” política em torno da Lei de Finanças Regionais foi expressão) que, no essencial, procura iludir a larga convergência de posições entre PS, PSD e CDS/PP, e partilhada pela Presidência da República em matérias tão decisivas e gravosas como as do Orçamento do Estado e do PEC.
Num quadro em que a questão decisiva é a ruptura com a política de direita, o Comité Central do PCP chama a atenção para a operação que, a propósito da liderança do PSD, se encontra em desenvolvimento. Uma operação inseparável de uma provável rearrumação em curso, em que certos sectores do capital procuram promover, face a previsíveis dificuldades do PS para continuar, no futuro, a defender os seus interesses, para assegurar uma solução de alternância que não ponha em causa a política de direita até agora prosseguida. Uma operação em que o PSD assumindo todas as opções políticas de direita, avança com linhas para o seu aprofundamento, designadamente do processo de domínio do grande capital sobre a vida do país, no qual radicam os fenómenos de nepotismo e corrupção e para um projecto de revisão da Constituição visando a sua profunda descaracterização.
O que a situação do país exige e impõe não é o prosseguimento da política que arrastou o país para o mar de dificuldades que atravessa, mas sim uma corajosa e inadiável ruptura com esta política, capaz de abrir um outro rumo, assente no desenvolvimento económico e sustentado do país, no combate às injustiças e desigualdades, na afirmação de direitos e conquistas sociais, na defesa do interesse e soberania nacionais.
O Comité Central salienta que neste quadro a luta de massas, a par do reforço do PCP, são condições fundamentais para as inadiáveis mudanças que a grave situação dos trabalhadores, do povo e do país reclamam.
II
Não ao desastre económico e social
Com o PCP responder aos problemas do país
1. Em Portugal e no mundo, as classes dominantes respondem à crise com o aumento da exploração, o ataque a direitos laborais e sociais, a alienação e mercantilização de serviços públicos, as privatizações e a concentração e centralização do capital. As medidas de apoio ao sector financeiro e de canalização dos recursos públicos para o apoio ao capital travaram temporariamente o colapso, preservaram e até aumentaram os seus lucros, mas não resolveram nenhum problema de fundo: a realidade económica aí está com o seu quadro de recessão, caracterizada pela quebra da produção, pelo carácter estrutural do desemprego e pela evolução negativa da procura, assim como pelo crescente empobrecimento de camadas populares, gerando novos factores de crise com o endividamento da generalidade dos Estados.
A situação em Portugal e na União Europeia revela a real natureza e objectivos da “construção europeia”, com os interesses dos grupos económicos e financeiros e das grandes potências a pontificar.
O aval e o apoio da Comissão Europeia, da OCDE,do FMI e do capital em Portugal a este PEC dito Programa de Estabilidade e Crescimento, são em si mesmo expressão do seu carácter de classe e da sua obediente inserção na premeditada estratégia de aumento abrupto e brutal da taxa de exploração enquanto solução clássica do sistema capitalista para responder à crise. As medidas agora aplaudidas pela União Europeia – e de que o governo e o cortejo de analistas do sistema fazem gáudio numa esclarecedora atitude de submissão nacional – são parte integrante dos instrumentos contidos nos tratados e nas políticas que os constituem destinados a esmagar direitos laborais e sociais e a confluir numa estratégia de ainda maior concentração de poder económico e político e de destruição do que resta da soberania dos Estados.
2. O país vive um longo ciclo de estagnação económica, como revelaram os valores do PIB em 2009 com uma quebra de -2,7%, reflectindo uma diminuição do investimento em -12,6%, das exportações que caíram -11,6%, do consumo privado que caiu 0,8%. Face à situação que está criada as perspectivas do Banco de Portugal que apontam para um crescimento económico anémico de 0,4% em 2010, não significam outra coisa que não seja a da continuação e do aprofundamento da crise e das dificuldades em que o País se encontra.
A situação social acompanha o agravamento da situação económica. O desemprego atinge níveis históricos com as estatísticas oficiais a apresentarem mais de 700 mil desempregados (em termos latos). Só no último ano foram destruídos 140 mil empregos. Os níveis de pobreza e miséria, resultantes do desemprego, dos baixos salários e pensões, continuam a subir atingindo novas camadas da população, incluindo milhares de trabalhadores por conta de outrem. Persistem as restrições no acesso ao subsídio de desemprego que deixam de fora cerca de metade dos desempregados. A precariedade alastra, sobretudo junto das camadas mais jovens de trabalhadores. Uma situação social que tal como noutros momentos, só não se revela na sua real dimensão devido ao aumento da emigração e do crescimento da economia informal e clandestina.
Os aumentos dos preços determinados na sua maioria pela actuação monopolista dos grupos económicos, continua sem estar reflectido no valor estimado para a inflação, a qual é calculada com base num cabaz de compras de uma família média portuguesa, cada vez mais longe da realidade. Só isso pode justificar o irrealismo estatístico reflectido no valor negativo da inflação registado em 2009, perante o aumento do preço da electricidade (+4,2%), do abastecimento de água e serviços relacionados com a habitação (+4,6%), das rendas com a habitação (+2,7%), dos transportes rodoviários de passageiros (+3,3%), dos transportes ferroviários de passageiros (+1,6%) e das despesas de educação (+3,5%).
Uma situação económica e social que é inseparável de uma política que despreza a actividade produtiva e a produção nacional, que tem como modelo de desenvolvimento a aposta exclusiva nos baixos salários e nas exportações, que persiste na destruição e encerramento de serviços públicos (com uma nova vaga de encerramento de serviços de saúde), que aprofunda a elitização e desvalorização da escola pública, que tem da ciência e tecnologia uma concepção de propaganda e não a de um instrumento de progresso económico e social para a modernização e soberania do país, que cria condições para o aumento da criminalidade e de sentimentos de insegurança, que encontra na corrupção e nas limitações no acesso e funcionamento da justiça uma expressão concreta do crescente domínio do poder económico sobre o poder político.
Ao que falta na vida de milhões de portugueses, sobra em lucros e privilégios aos grupos económicos nacionais e estrangeiros, bem como nas escandalosas remunerações de muitos dos seus gestores. Os cinco maiores bancos alcançaram mais de 1700 milhões de euros de lucros em 2009, a EDP mais de 1000 milhões, a PT mais de 680 milhões, a Cimpor mais de 245 milhões, a Galp Energia mais de 210 milhões. Lucros que são inseparáveis do volume de benefícios fiscais, de dinheiros e apoios públicos, de privatizações, de um Estado que intervém à medida das necessidades do capital e que lhe confere as condições para a acumulação capitalista. Lucros em geral construídos sobre um processo de espoliação dos rendimentos das famílias e da asfixia financeira das mPME a partir de uma política de usura no crédito – sendo que já se anunciaram novas subidas nas taxas de juro - e na imposição de preços elevados de bens e serviços essenciais à vida das populações e à actividade produtiva.
Esta actuação dos grupos económicos, agravando os preços ao consumo é acompanhada por uma estratégia de redução contínua dos preços na produção, impondo a ruína de milhares de agricultores e mPME.
3. A aprovação do Orçamento do Estado para 2010 e a apresentação do chamado Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), constituem uma nova ofensiva de classe contra os trabalhadores e a população, um factor de instabilidade no país, um programa de retrocesso social e declínio económico.
Dramatizando a situação do défice das contas públicas e da dívida pública, o Governo PS, com o apoio do PSD e CDS-PP (cuja demarcação táctica não anula o seu compromisso com a política de direita e com o essencial das medidas previstas no PEC) avançou para um conjunto de medidas que são uma verdadeira declaração de guerra aos trabalhadores e ao povo português.
Cortes no valor dos salários e pensões, cortes num conjunto significativo de prestações sociais – subsídio de desemprego, abono de família, rendimento social de inserção, etc –, diminuição do investimento público, aumento da carga fiscal para a esmagadora maioria dos trabalhadores, cortes nas deduções fiscais, um criminoso programa de privatizações que inclui, entre outras empresas, a venda da componente seguradora do Grupo Caixa Geral de Depósitos, da Rede Eléctrica Nacional, dos CTT, da TAP, da ANA, da EMEF, da CP-Carga, das concessões ferroviárias da CP, do que resta de posições do Estado na GALP e EDP e dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.
Mais sacrifícios, uma vida pior para os trabalhadores e o Povo, lucros e benesses para os grupos económicos, – eis o que o PEC, e a política de quem o apresenta e sustenta, promete ao País.
O Governo PS e o capital tentam apresentar como inevitável uma política que, ditada pela alienação de sectores estratégicos, pela mercantilização de serviços públicos essenciais à vida das populações e pela liquidação da capacidade produtiva,se traduzirá no final de 2013 numa situação económica e social ainda pior.
4. Ao contrário do que o Governo e o capital pretendem fazer crer, o PEC não está aprovado nem decidido. A aprovação pelo PS e PSD da Resolução de apoio ao PEC, não o transforma em Lei nem torna nenhuma das suas medidas obrigatórias. Todas e cada uma das malfeitorias que aí estão contidas podem e devem ser derrotadas.
Um outro rumo e uma outra política são não só necessários como possíveis. As propostas que o PCP apresenta ao País, são uma alternativa ao PEC e à política que comporta, são uma opção de ruptura com a política de direita e de mudança na vida nacional que inscreve como necessária e possível uma política patriótica e de esquerda.
Aumento geral dos salários e pensões visando uma mais justa repartição da riqueza e a dinamização do Mercado Interno, designadamente com a elevação do Salário Mínimo Nacional para pelo menos 600 € até 2013 e o aumento das pensões, incluindo no imediato 25€ para aquelas que são mais baixas e a defesa e alargamento dos direitos dos trabalhadores.
Defesa da produção nacional alargando o investimento público, apoiando as mPME, privilegiando o mercado interno, impondo a obrigatoriedade de incorporação da produção nacional nos grandes projectos, bem como a tributação das importações, apoios às exportações e uma política de substituição de importações de bens transaccionáveis. Impõe-se a adopção de um programa de industrialização do País e do aproveitamento integral dos seus recursos e programas de desenvolvimento dos sectores agro-alimentar e das pescas, do mar e da floresta.
Reforço do sector empresarial do Estado, pondo fim imediato ao processo de privatizações e das parcerias público-privadas, afirmando o interesse nacional em sectores estratégicos por via do controlo público de sectores como a banca, a energia, as telecomunicações e os transportes, assegurando a dinamização, o controlo e planeamento democrático da economia nacional.
Uma política fiscal que contribua para mais justiça social, o financiamento das funções do Estado e o equilíbrio das contas públicas. Obrigando a banca a pagar 25% de taxa efectiva de IRC, acabando com o off-shore da Madeira, aplicando uma taxa extraordinária de IRC a empresas que tenham mais de 50 milhões de euros de lucros e impondo, no imediato, a tributação das mais-valias realizadas na bolsa e dos privilégios dos gestores.
Criação de Emprego, combate ao desemprego e apoio aos desempregados tendo como objectivo uma política de pleno emprego, combatendo os despedimentos com legislação dissuasora, combatendo a precariedade, alargando o emprego público e a prestação de serviços às populações, assegurando o efectivo apoio nodesemprego.
Reforço dos serviços públicos e das funções do Estado, pondo fim à política de destruição e encerramentos em curso. Valorizando o Serviço Nacional de Saúde e a escola pública, o seu carácter público, gratuito e universal, afirmando um programa de intervenção que recuse a visão mercantilista do direito à saúde e à educação. Invertendo também o rumo de destruição da segurança social e reforçando os mecanismos do seu financiamento.Uma política que reforcea segurança social pública e valorize as funções e papel do Estado em todas as suas dimensões na segurança das populações, na justiça, nos serviços de apoio à actividade económica ou na investigação científica.
Uma forte iniciativa política do Estado português que reclame no imediato junto da UE a renegociação do calendário estabelecido de diminuição da dívida pública e do défice, a diminuição das contrapartidas nacionais para um valor máximo de 10% na aplicação de fundos comunitários, a suspensão de remessas do Estado português (ou a devolução de parte do que é enviado) para o Orçamento Comunitário, o fim das imposições monetárias e cambiais do BCE ao serviço das grandes potências e do grande capital, colocando como objectivo o fim da União Económica e Monetária.
III
Intensificar a luta dos trabalhadores e do povo, exigir uma vida melhor
1. Fragilizado com a derrota da maioria absoluta, o PS, com o apoio no essencial de PSD e CDS-PP, mantém uma política de retrocesso social, caracterizada pelo agravamento da exploração, com altos níveis de desemprego, precariedade, baixos salários, ataque ao direito de negociação e à contratação colectiva e violação dos direitos dos trabalhadores, ao serviço do capital. Uma política acompanhada de uma campanha ideológica de grande dimensão veiculando como inevitável a concretização das orientações e medidas profundamente lesivas dos interesses dos trabalhadores e do País, visando a sua aceitação e a promoção da resignação.
2. À intensificação da ofensiva contra os direitos sociais e laborais, têm respondido os trabalhadores e o povo com o crescendo da luta.
O CC salienta o papel central da luta dos trabalhadores e a dimensão, alargamento, combatividade e intensificação que a tem caracterizado a partir das empresas, locais de trabalho e sectores, em torno de objectivos concretos e imediatos integrados no combate à política de agravamento da exploração.
A exigência de melhores salários, o combate ao desemprego e à precariedade, a recusa da desregulamentação e do prolongamento dos horários de trabalho, o combate à repressão e a garantia do respeito pelos direitos, a efectivação da contratação colectiva são, entre outras, reivindicações centrais que têm levado à mobilização dos trabalhadores da Administração Pública e do sector privado para a luta e o protesto.
Nestes últimos meses o desenvolvimento da luta representa um crescimento significativo, sendo de destacar as lutas: dos trabalhadores da Administração Pública (trabalhadores da Administração Central, das Autarquias Locais, professores, enfermeiros, trabalhadores do quadro, contratados e aposentados) com realce para a grande manifestação nacional com dezenas de milhar de participantes a 5 de Fevereiro em Lisboa e a greve nacional concretizada com elevadíssima adesão no dia 4 de Março; dos Enfermeiros com uma enorme adesão quer na manifestação nacional de 29 de Janeiro, quer nas greves; dos trabalhadores de Câmaras Municipais por questões específicas, como Lisboa e Guimarães, dos trabalhadores dos transportes com destaque para os ferroviários e os trabalhadores do sector rodoviário de passageiros; dos trabalhadores das indústrias metalúrgica, metalomecânica, eléctrica, química e farmacêutica; dos mineiros; dos trabalhadores do grupo Tivoli e muitas outras.
Neste combate, assume particular destaque, a acção nacional descentralizada realizada em todo o País pela CGTP-IN bem como a manifestação nacional da juventude trabalhadora de 26 de Março, promovidas pela CGTP-IN e Interjovem.
3. Convergindo objectivamente com as lutas da classe operária e dos trabalhadores, desenvolveram-se importantes lutas dos estudantes do ensino secundário a 4 de Fevereiro e superior a 24 de Março, dos utentes em defesa dos serviços de saúde e contra as portagens, das populações e dos agricultores, na qual se insere a realização do VI Congresso da CNA que constituíu uma importante acção de exigência de outras políticas agro-rurais.
4. O Comité Central salienta o significado deste vasto movimento de protesto e luta que a campanha ideológica, a promoção da resignação e do fatalismo e a repressão não conseguem travar e destaca importantes êxitos alcançados na luta pelos aumentos de salários e contra o seu congelamento, na integração como efectivos de trabalhadores com vínculos precários, na derrota de projectos de alargamento dos horários de trabalho, no impedimento de despedimentos de dirigentes e activistas e na defesa de direitos, da contratação colectiva e de postos de trabalho.
O Comité Central saúda a luta dos trabalhadores e do povo português, aponta a necessidade da sua intensificação e desenvolvimento, a partir dos objectivos concretos e imediatos, nas empresas, locais de trabalho e sectores, dos interesses e aspirações das várias camadas e sectores sociais e da sua convergência e apela à concentração de esforços para o êxito das importantes jornadas de luta já marcadas para as próximas semanas.
5. O Comité Central apela à classe operária e a todos os trabalhadores, às populações, aos jovens, às mulheres, aos reformados, a todos os que são atingidos pela política de direita, que façam das comemorações do 1º de Maio organizadas pela CGTP-IN, uma grande jornada de luta de todos os trabalhadores, pelos seus interesses e aspirações, contra a política de direita e assim reforcem o movimento de luta pela ruptura com esta política e por uma alternativa política de esquerda.
IV
O PCP e as eleições presidenciais
1. Num quadro em que se agudizam os problemas económicos e sociais e se acentua uma ofensiva que põe em causa os valores e o projecto que a Constituição da República Portuguesa consagra, a função do Presidente da República assume particular importância e as próximas eleições presidenciais posicionam-se como elemento de grande significado para o futuro do País.
2. O actual Presidente da República, Cavaco Silva, cuja recandidatura está em curso, tem tido uma acção marcada pela política de direita e de abdicação nacional, que já o havia caracterizado enquanto Primeiro-ministro, que se traduziu na convergência nas questões essenciais com o Governo PS e a sua maioria na Assembleia da República, apenas quebrada em matérias que, independentemente da sua projecção mediática, não eram determinantes para os interesses dos grupos económicos e financeiros. Cavaco Silva por acção e omissão assume uma elevada responsabilidade pela grave situação a que chegou o País e posiciona-se como factor para o seu agravamento.
3. No processo em curso, e apesar de não estar completamente definido o seu quadro final, surgiram as candidaturas de Manuel Alegre e Fernando Nobre, candidatos que pelo seu percurso, prática e projecto se diferenciam das exigências que o PCP entende serem necessárias a Portugal.
Manuel Alegre, membro do PS com elevadas responsabilidades até há poucos meses, com um comprometimento com a política de direita que posicionamentos em certas matérias não apagam, promotor nos últimos anos de iniciativas marcadas pela discriminação e exclusão contrárias à necessária convergência das forças, sectores e personalidades democráticas, visando a ruptura com a política de direita e a construção de uma alternativa de esquerda. Fernando Nobre, personalidade com um posicionamento de apoio a diferentes opções políticas e cujo projecto, marcado pela indefinição e incoerência, não corresponde às necessidades do país nem questiona a política de desastre nacional.
Mais do que nunca a indispensável intervenção para a solução dos graves problemas do país exige – não ambíguos, equívocos ou tácticos posicionamentos mas sim clareza de propósitos e uma intervenção determinada e coerente.
4. Neste quadro o CC do PCP, de acordo com as conclusões do XVIII Congresso, decide a apresentação de uma candidatura própria às eleições presidenciais de 2011, com o objectivo de afirmar as suas próprias ideias quanto ao papel e funções do Presidente da República, e de contribuir para que seja assegurada na Presidência da República uma intervenção comprometida com a defesa e respeito da Constituição da República, liberta dos interesses e posicionamentos do capital. Uma candidatura dirigida a todos os patriotas e democratas que traduza as preocupações e anseios dos trabalhadores e do povo português, identifique os problemas estruturais do País e aponte o caminho capaz de assegurar a concretização do projecto de um Portugal mais desenvolvido, mais justo e soberano. Uma candidaturade esquerda, verdadeiramente coerente e combativa, vinculada aos valores de Abril e de justiça social, comprometida com os interesses dos trabalhadores e do povo, animada por uma profunda convicção e confiança num Portugal com futuro.
V
A acção contra o militarismo e a luta dos povos
1. Como o PCP previu, ao aprofundamento da crise estrutural do capitalismo, o imperialismo respondeu com uma fuga para a frente acentuando significativamente o seu carácter antidemocrático, opressor e belicista.
São expressões particularmente graves do desenvolvimento do militarismo actualmente em curso : a intensificação do esforço de guerra no Afeganistão; a abertura de novas frentes de guerra imperialista e o risco real de novas escaladas militares em várias regiões do globo ; o fortalecimento dos blocos militares, como a NATO e a militarização da U.E., o elevadíssimo orçamento militar dos EUA, a corrida aos armamentos, com a continuada aposta no desenvolvimento de novas e mortíferas armas – que o novo acordo START entre os EUA e a Federação Russa, independentemente de objectivos referidos, não contraria; as tentativas de envolver vários países em parcerias militares com os EUA e a NATO. Expressões que constituem perigos reais para a soberania de povos e países e para a própria segurança mundial.
A Cimeira da NATO que se realizará em Novembro próximo em Portugal tem como objectivo a conclusão da revisão do seu conceito estratégico que representará um importante e perigoso salto qualitativo na concertação e agressão do imperialismo. O CC do PCP, alerta para o carácter belicista desse bloco militar e aponta a importância de uma intervenção activa para a luta pela paz como elemento indissociável da luta pela emancipação nacional e social.
2. O CC do PCP avaliou positivamente a recente reunião, realizada em Lisboa, do Grupo de Trabalho do Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários (cuja 12ª Edição se realizará na África do Sul) que se afirma como um importante espaço de reflexão sobre as grandes questões da actualidade e de cooperação entre estes partidos e valoriza a posição comum sobre a NATO proposta pelo PCP e já subscrita por 50 Partidos, a decisão de assinalar o 65º Aniversário da vitória sobre o nazi-fascismo e a vontade assumida de contribuir para o sucesso das acções de luta contra a NATO previstas para este ano.
3. O CC saúda os trabalhadores e os povos que, através de grandes ou pequenas acções de massas, rejeitam as políticas de baixos salários, desemprego, de liquidação de direitos e de limitação das liberdades e manifesta a sua solidariedade com o poderoso movimento grevista que, na Grécia, faz frente à actual ofensiva, às lutas em curso em França e noutros países da Europa, aos povos da América Latina que prosseguem processos de afirmação soberana de desenvolvimento económico e de emancipação social, com particular destaque para com Cuba socialista, rejeitando todas as campanhas atentatórias da sua soberania. O CC do PCP reitera a sua solidariedade com o povo mártir da Palestina e para com todos os povos vítimas da agressão e ocupação imperialistas.
O CC do PCP considerou, como salienta o XVIII Congresso, que no quadro da agudização da luta de classes, os reais perigos da actualidade se conjugam com reais possibilidades de transformação progressista e revolucionária, evidenciando a validade e actualidade do socialismo como a única e real solução de fundo para os grandes problemas com que os trabalhadores e os povos estão confrontados.
VI
«Avante! por um PCP mais forte»: acção e reforço do Partido
1. O CC destaca a intensa actividade das organizações e militantes do Partido, na primeira linha da dinamização da luta dos trabalhadores e do povo, do fortalecimento dos movimentos unitários de massas, de uma intensa acção política junto dos trabalhadores e das populações, de uma qualificada iniciativa nas instituições, de uma dinâmica acção de solidariedade internacionalista e de contributo para o reforço do movimento comunista e revolucionário mundial.
Uma dinâmica partidária associada ao importante desenvolvimento da acção “Avante! por um PCP mais forte” de que se destacam a campanha “Lutar contra as injustiças. Exigir uma vida melhor”, as acções contra o desemprego e a precariedade em torno das comemorações do centenário do 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, a Exposição Internacional de Cartoon “Exploração e direitos dos trabalhadores – Olhar crítico a traço de humor”, as acções nacionais de esclarecimento contra o PEC e as múltiplas iniciativas de comemoração do 89º Aniversário do Partido e do 79º Aniversário do “Avante!”. Uma acção que integra na intervenção política a informação e valorização da heróica luta dos comunistas contra o fascismo e pela liberdade, a democracia e o socialismo, de que são exemplo: os 50 anos da Fuga de Peniche; o Centenário do nascimento de Manuel Guedes e Alberto Araújo e o assinalar dos assassinatos de Alfredo Dinis, José Moreira e Militão Ribeiro.
Não há silenciamento, manipulação ou discriminação que possa escamotear o papel do PCP, como motor da luta popular, como força da ruptura e mudança de política, da concretização duma política patriótica e de esquerda, da democracia avançada e do socialismo.
2. O CC valoriza o trabalho desenvolvido no âmbito da acção “Avante! por um PCP mais forte” e considerando o seu carácter integrado e a exigência de concentração de atenção e meios para a sua concretização salienta: a responsabilização, acompanhamento e formação de quadros; o reforço da organização e intervenção junto da classe operária e dos trabalhadores, nas empresas e locais de trabalho e do andamento da acção de recrutamento com este objectivo; a criação e dinamização das organizações de base e a realização de assembleias das organizações de base até ao final do primeiro semestre; o reforço da estrutura partidária, incluindo a criação de células específicas de camaradas reformados; a intensificação do trabalho junto de camadas sociais específicas; o reforço da militância e a integração de camaradas em organismos; o recrutamento e integração de novos militantes; a intensificação e diversificação da informação e propaganda e o alargamento da difusão da imprensa partidária; o desenvolvimento da luta ideológica; o reforço dos meios financeiros; a dinamização dos centros de trabalho e o reforço da capacidade de direcção.
3. O CC abordou a importância da acção política, da ligação às massas e do alargamento da influência do Partido no seguimento da discussão promovida nas organizações partidárias sobre esta matéria a partir da reunião do Comité Central de Novembro.
Concretizando as orientações do XVIII Congresso debateram-se e reafirmaram-se importantes linhas de trabalho envolvendo, entre outros aspectos: a avaliação das frentes e áreas de intervenção; a definição de objectivos, planos e linhas de trabalho e medidas de quadros; a acção dos comunistas na dinamização da luta de massas e dos movimentos unitários; o aumento da eficácia e impacto da informação, propaganda, imprensa e iniciativas partidárias; o papel de cada militante e a sua iniciativa na acção política diária e no contacto com aqueles com quem se relaciona; a dinamização do trabalho político unitário, promovendo o diálogo e a acção comum com outras pessoas e sectores democráticos; a consideração do trabalho nas instituições concebido e coordenado com este objectivo.
O CC valorizando o processo de discussão realizado nos últimos meses, pela abrangência, profundidade, contribuições e medidas tomadas, sublinha que a avaliação, intensificação e aperfeiçoamento da acção política, da ligação às massas e do alargamento da influência do Partido é uma preocupação e tarefa permanente de cada organização e militante do Partido. Aponta ainda para a necessidade de prosseguir este trabalho visando que da discussão de cada organismo ou organização resultem orientações, iniciativas ou acções, o reforço, dinamização e criação de estruturas organizativas para a sua concretização, bem como a avaliação regular dos resultados obtidos.
4. Face à situação do País e às dramáticas consequências da política de direita e de abdicação nacional, o CC apela às organizações e militantes para uma intervenção forte, determinada e confiante, apontando como linhas imediatas para o desenvolvimento da iniciativa e da acção políticas:
- O desenvolvimento, ampliação e intensificação da luta dos trabalhadores e das classes e camadas anti-monopolistas, a partir dos seus problemas e aspirações e da sua convergência na luta contra a política de direita e por uma política patriótica e de esquerda;
- A preparação do 36º Aniversário da Revolução de Abril momento relevante de celebração das suas conquistas e valores, de afirmação do seu projecto essencial para o futuro do País;
- A mobilização geral para o 1ºde Maio que, nos 120 anos da sua internacionalização, se constitui como grande jornada de luta dos trabalhadores e do povo, uma afirmação da luta contra a exploração, pelos direitos dos trabalhadores e o progresso social;
- O empenho dos comunistas no fortalecimento dos movimentos unitários de massas, da sua acção, enraizamento e capacidade de mobilização;
- A realização de uma grande iniciativa nacional descentralizada dirigida aos trabalhadores e ao Povo português, assente na concretização de 500 acções por todo o país – comícios, desfiles, tribunas públicas, e outras acções de rua – associando acção política, informação e mobilização popular contra a política de direita e os objectivos de retrocesso social e declínio nacional contidos no PEC e de afirmação da necessidade de uma ruptura e mudança de política que imponham um novo rumo para o Portugal. Uma iniciativa nacional que decorrerá até à Festa do «Avante!»;
- A concretização das iniciativas contra a pobreza, sobre os 120 anos do 1º de Maio no ano em que se assinala o 40º Aniversário da CGTP-IN, de valorização das nacionalizações e Reforma Agrária, sobre os 100 anos da Revolução Republicana de 1910, sobre os 65 anos da Vitória sobre do nazi-fascismo, sobre o 140º Aniversário de Lenine, de combate ao capitalismo e afirmação da actualidade e necessidade do socialismo;
- A divulgação e aprofundamento do estudo da obra de Álvaro Cunhal, designadamente sobre o “Partido com Paredes de Vidro”, grande contributo para a afirmação do Partido e do projecto comunista, nos 25 anos da sua primeira edição, do “Rumo à Vitória” e a “A Revolução Portuguesa - o Passado e o Futuro”, contribuição decisiva para a análise da realidade nacional e a definição dos objectivos e das tarefas do Partido e da “Acção Revolucionária, Capitulação e Aventura” e “O Radicalismo Pequeno Burguês de Fachada Socialista”, expressão de um combate ideológico cuja apreensão contribui para enriquecer a análise e a acção;
- O trabalho para o êxito do IX Congresso da JCP marcado para os próximos dias 22 e 23 de Maio, em Lisboa, sob o lema “Com a luta da juventude: construir o futuro”;
- A preparação da 34ª edição da Festa do Avante, marcada para os dias 3, 4, e 5 de Setembro.
O Comité Central saúda o desenvolvimento das acções já anunciadas pela campanha “Paz Sim Nato Não”, desenvolvidas pelo movimento da paz e dezenas de outras organizações de trabalhadores e populares contra os objectivos da Cimeira da Nato anunciada para Novembro em Portugal e a intensificação da luta pela paz, contra a guerra, o militarismo e a submissão de Portugal ao ditames dos EUA e das potências da NATO.
5. A grave situação do país e a perspectiva do seu aprofundamento, reclamam um Partido mais forte e em condições de responder, sejam quais forem as circunstâncias às exigências que a vida coloque. Reforçar o Partido, alargar a intervenção política, reforçar as organizações e movimentos unitários, dinamizar a luta de massas, eis as questões decisivas que se colocam a todo o colectivo partidário e que tornam o PCP uma força insubstituível e indispensável aos trabalhadores e ao povo português. Um partido confiante, combativo e decidido a cumprir o seu papel na ruptura com a actual política, na construção de uma democracia avançada e do socialismo.
