As eleições para Presidente da República, que se realizarão no início de 2021, revestem se da maior importância, pelo enquadramento nacional e internacional em que decorrem e pelas funções e papel do Presidente da República na vida nacional. Eleições que constituem um importante momento para a afirmação e defesa da Constituição da República Portuguesa e dos valores de Abril que lhe estão associados, nas quais o PCP intervirá com voz própria, empenhando-se em colocar na Presidência da República alguém comprometido, nas palavras e nos actos, com a Lei fundamental do País.

A política de direita levada a cabo durante as últimas décadas por PS, PSD e CDS tem as consequências que são conhecidas na situação do País, no agravamento das injustiças e desigualdades sociais e assimetrias regionais, pondo em causa a coesão nacional, no aprofundamento dos seus défices estruturais e agravamento da dependência externa, na perda da soberania e no comprometimento do desenvolvimento do País.

Um país mais dependente, mais injusto, mais desigual, menos democrático, que exige uma intervenção – que tem faltado – firme, determinada, corajosa de quem exerça as funções de Presidente da República.

Um País onde o trabalho foi desvalorizado, onde a exploração se acentuou e os salários e direitos foram e são atacados, onde os horários de trabalho são intensificados, ao passo que as fortunas de uns poucos aumentam a cada ano que passa.

Um País que viu serem desvalorizados os serviços públicos e as funções sociais do Estado, nomeadamente a Escola Pública e o Serviço Nacional de Saúde, diminuir as respostas da Segurança Social, o desinvestimento na cultura, degradar-se a justiça e a segurança das populações, acentuar-se a corrupção na exacta medida em que se aprofunda a submissão do poder político ao poder económico e em que se desenvolveu o processo de privatizações para entrega dos sectores estratégicos da economia portuguesa ao grande capital nacional e estrangeiro.

Um País onde se agudizaram os desequilíbrios territoriais e as agressões ambientais e prossegue uma política de pseudo-descentralização em vez de se concretizar o imperativo constitucional da regionalização.

Verificou-se, ao mesmo tempo, a destruição da nossa capacidade produtiva, na agricultura, nas pescas, na indústria, a deterioração do tecido produtivo e destruição de emprego e a colocação do País na dependência do estrangeiro e de actividades económicas cuja dinâmica não controla totalmente, em suma, de fragilização da nossa soberania e independência nacionais.

Posição, ainda, de abdicação de defesa dos interesses nacionais, tão visível no processo de integração capitalista da União Europeia, de submissão aos ditames e imposições dos centros de decisão do directório de potências, de vinculação a tratados que impedem o pleno desenvolvimento soberano do País, de Maastricht ao Tratado de Lisboa, do Mercado Único ao Euro.

O País foi atrelado aos interesses e manobras do imperialismo dos EUA e dos seus aliados na NATO, à participação em operações de ingerência e desestabilização contra povos soberanos, colocando Portugal numa posição de afronta aos princípios constitucionais de defesa da paz e do relacionamento com todos os povos do mundo.

Avulta também a degradação do regime democrático, com novos entraves à democracia participativa, particularmente à participação popular e, desde logo, dos trabalhadores, com limitações crescentes à intervenção e actividade política, associativa e sindical.

O mandato do actual Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para lá da sua intensa presença pública, é marcado pelo seu empenhamento no processo de rearrumação de forças políticas posto em marcha, para branquear o PSD, a política de direita e as suas responsabilidades, reabilitá-lo politicamente e reconduzi-lo para um papel de cooperação intensa com o PS, procurando assegurar as condições para a chamada política de “bloco central”, formal ou informalmente assumida, que marcou o País nas últimas décadas, e está inserido nas opções essenciais da política de direita a favor do grande capital e contrárias aos trabalhadores, aos pequenos e médios empresários e agricultores, aos jovens, às mulheres.

Como o Comité Central do PCP alertou, a aproximação ao acto eleitoral para Presidente da República tem sido marcada não pelo que essa eleição representa na sua relação com a natureza das funções e do papel desse órgão de soberania, mas sobretudo por elementos de mediatização de possíveis candidaturas cujo objectivo está marcado por ambições pessoais, pulsões populistas ou projectos que visam rearrumações do quadro político e institucional para lá do que estas eleições representam.

Valorizando, como sempre fez, a importância do órgão de soberania Presidente da República, enquanto garante da defesa e cumprimento da Constituição da República, o Comité Central do PCP, que decidiu na sua anterior reunião a apresentação de uma candidatura própria às eleições presidenciais de 2021, para dar voz ao projecto e valores de Abril, à defesa dos direitos dos trabalhadores e do povo e à afirmação da igualdade e justiça sociais e da soberania e independência nacionais, decide que o candidato será João Ferreira, membro do Comité Central.

Uma candidatura que valoriza o órgão de soberania Presidente da República seja pelo percurso de quem a protagoniza – de seriedade, integridade e entrega à causa pública e de defesa dos direitos dos trabalhadores, dos pequenos e médios empresários e agricultores e pescadores, das mulheres, dos jovens, dos pensionistas e idosos, das pessoas com deficiência, de todos os atingidos pela política de direita, da democracia, da soberania e da Paz –, seja pelos valores que procurará imprimir em toda a batalha eleitoral e que assumirá, sendo eleito, na Presidência da República.

Uma candidatura e um candidato que estará agora onde sempre esteve e onde faltaram os Presidentes da República: junto dos trabalhadores e do povo, nas suas lutas pelos seus legítimos direitos, interesses e aspirações.

Uma candidatura que procurará valorizar a função e poderes do Presidente da República, estabelecidas na Constituição da República Portuguesa, particularmente a de cumprir e fazer cumprir a própria Constituição, e que defenderá os Valores de Abril, aí plasmados, como fonte de energia e soluções para a resposta aos problemas estruturais do País. Que assumirá a denúncia das injustiças, da exploração, da corrupção, e das opções de classe que lhe estão na origem de favorecimento dos grandes grupos económicos e financeiros. Que denunciará as diversas dimensões do ataque ao regime democrático promovido pelos sectores mais reaccionários da sociedade portuguesa, ao serviço dos grupos monopolistas. Que dará expressão aos anseios dos trabalhadores e do povo. Que defenderá a soberania e os interesses nacionais e assumirá a acusação dos que os entregam. Que assumirá a defesa de uma outra sociedade, livre de injustiças e da exploração, afirmando ideais, projecto e valores, para um País mais livre, mais justo e mais fraterno. Que agirá com coragem e confiança contra o medo e a resignação.

Uma candidatura que, sendo assumida pelo PCP, será a candidatura da política alternativa necessária para o País e da alternativa política para lhe dar corpo, sendo por isso a candidatura de todos os democratas e patriotas, de todos os trabalhadores, de todos os homens e mulheres que lutam por um Portugal mais justo, soberano e desenvolvido.

O Comité Central do PCP sublinha a importância, particularmente nas actuais circunstâncias, do empenhamento do colectivo partidário, da intervenção, da iniciativa e da acção de cada militante na dinamização de uma forte, confiante e dinâmica campanha de esclarecimento e contacto com os trabalhadores e o povo, de denúncia dos seus problemas e de afirmação dos seus direitos e aspirações, que assuma o objectivo de os mobilizar para o apoio e para o voto.

O Comité Central do PCP, afirmando que este é o momento de todos os que se inquietam com o rumo do País, com as opções das classes dominantes e com as injustiças crescentes, de todos os que assumem a defesa do projecto libertador e emancipador de Abril, dizerem presente, apela aos democratas e patriotas para que, com o seu empenhado apoio a esta candidatura, assumam uma posição de compromisso com a Constituição da República Portuguesa e com um Portugal com futuro.