O Comité Central do PCP, reunido a 13 de Outubro de 2009, procedeu à análise dos resultados das eleições para as autarquias locais, a uma breve avaliação sobre o ciclo eleitoral agora concluído e debateu as principais iniciativas e tarefas que a actual situação impõe na sequência da indigitação do primeiro-ministro, da próxima formação do governo e apresentação do seu programa. O Comité Central apreciou as principais linhas de intervenção para o prosseguimento da luta pela necessária ruptura e mudança e fixou as orientações que a curto prazo se colocam à intervenção política do PCP. O Comité Central debateu e fixou ainda as principais linhas de trabalho com vista ao reforço do Partido.

I

1. A importante votação alcançada – com um resultado de 10,7% para as Assembleias Municipais e uma votação global de 590 mil votos (ultrapassando para as assembleias de freguesia os 600 mil votos) e em particular a confirmação da maioria dos municípios onde detém a presidência – traduz uma elevada influência que se associa à sustentada progressão da CDU registada nas mais recentes eleições e que é expressão da ampla corrente de apoio e confiança de um número crescente de portugueses.

O Comité Central do PCP valoriza neste quadro o reforço das suas posições na península de Setúbal – que afirmam a CDU como a força com mais presidências de câmara na Área Metropolitana de Lisboa – bem como a conquista dos municípios de Alpiarça, Alvito e Crato. São ainda importantes resultados os obtidos em muitos outros concelhos, designadamente nas cidades de Lisboa e Porto, tão mais valorizáveis quanto construídos sobre uma imensa campanha mediática destinada a menorizar a CDU e a favorecer uma artificial bipolarização, que só o forte enraizamento local e percurso de trabalho da Coligação permitiram ultrapassar, como o pode testemunhar a erosão sofrida pelo BE.

Esta expressão eleitoral – que confirma a CDU como uma grande força nacional – não anula o carácter insatisfatório de um resultado que ficou aquém dos objectivos. A redução verificada de votos, ainda que ligeira, e de mandatos, não corresponde à ampla e dinâmica campanha realizada nem ao reconhecido valor do trabalho, da obra e do projecto autárquico dos comunistas e dos seus aliados.

2. A perda de presidências de câmara em sete municípios (Aljustrel, Beja, Marinha Grande, Monforte, Viana do Alentejo, Vila Viçosa e Sines, concelho onde se tinha verificado o abandono do projecto da CDU) – num quadro em que, ao longo dos anos, em cada disputa autárquica se verificam situações de perda e ganho de maiorias – não é separável, entre outras razões, de uma descarada instrumentalização do aparelho do Estado e de recursos públicos, e da proximidade destas eleições com as eleições legislativas realizadas há apenas duas semanas, que não permitiram que o valor do trabalho da CDU no poder local e o mérito que lhe é largamente reconhecido, indispensáveis à construção do resultado em eleições para as autarquias, se tivessem plenamente afirmado nestas circunstâncias.

Na leitura destes resultados, particularmente nas situações de maioria, é clara a concentração de votos da direita no PS (que o esvaziamento do PSD e o apoio dos interesses económicos testemunham), que ali vê a força que melhor pode combater a CDU e as suas posições. Uma realidade bem expressa no facto de, em alguns casos, a perda de autarquias se ter verificado num quadro de aumento de votação e influência e com votações da CDU superiores a 40%, como é o caso de Beja.

3. O Comité Central do PCP sublinha, entretanto, que o conjunto dos resultados obtidos – que traduz um crescimento superior a três pontos percentuais e a mais de 150 mil votos, quando comparados com os das legislativas, realizadas quinze dias antes – assume um inegável valor, tanto mais quanto alcançado no quadro de uma persistente e intensa campanha centrada na desvalorização e discriminação da CDU que, tendo tido origem bem antes, conheceu novos desenvolvimentos desde há duas semanas com a realização das eleições legislativas.

O Comité Central do PCP reafirma a sua convicção de que cada posição agora conquistada, cada um dos mais de três mil mandatos directos alcançados pela CDU, constituirão um elemento mais, de trabalho, intervenção e inteira entrega na defesa dos interesses das populações, na promoção das condições de vida local e na luta pela construção de uma vida melhor. Mandatos e posições que, traduzindo a ampla corrente dos que apoiam e confiam no PCP, se somarão à acção geral do Partido, à sua intervenção política e à luta dos trabalhadores e do povo para abrir caminho à ruptura e à mudança capaz de assegurar um país de justiça social e de progresso.

4. O Comité Central saúda os milhares de candidatos, activistas e militantes do PCP, do PEV, da ID, da JCP e da juventude CDU e independentes que, com a sua generosa dedicação e intervenção insubstituível, contribuíram para construir uma campanha centrada nos problemas e aspirações populares e para afirmar o projecto, programas e candidaturas que confirmam a CDU como uma grande força nacional, a grande força de esquerda no poder local.

Os resultados obtidos pela CDU, e sobretudo a expressiva participação de jovens e independentes que fizeram desta coligação e das suas listas o espaço de convergência e intervenção de esquerda, são um sólido elemento de confiança para as batalhas futuras por uma vida melhor nos concelhos e freguesias do País e por um Portugal mais justo, igual e soberano.

5. O ciclo eleitoral agora concluído – traduzido globalmente num sólido e progressivo avanço e crescimento da CDU que os resultados de domingo não desmentem – constitui uma clara afirmação de uma grande força nacional, enraizada nos trabalhadores e no povo, com uma reconhecida intervenção institucional, ancorada em convicções e portadora de um projecto indispensável ao País.

II

1. A decisão do Presidente da República, na sequência das eleições legislativas de 27 de Setembro, de indigitar o secretário-geral do PS, José Sócrates, para formar Governo, a par da tomada de posse na próxima quinta-feira da nova Assembleia da República, consubstanciam o início de um novo ciclo político, caracterizado pela perda da maioria absoluta pelo PS, pelo reforço da CDU e do PCP e por uma nova correlação de forças no quadro parlamentar.

2. O Comité Central do PCP chama atenção para o facto de a questão decisiva ser a do conteúdo das políticas e não das caras ou protagonistas que a formação do governo revelará. E que a opção é entre uma mudança efectiva que assegure uma ruptura com a política dominante, ou a continuidade do mesmo rumo político que tantas dificuldades, injustiças e desigualdades trouxe ao País e à vida dos trabalhadores e da população.

A discussão do Programa de Governo e do Orçamento do Estado para 2010, que marcará o início da legislatura, constitui dois esclarecedores momentos sobre as orientações políticas e as opções do PS quanto à continuação da política de direita das últimas três décadas, responsável pelo agravamento das injustiças, pela retirada e limitação de direitos, pela crise económica e social e pela abdicação da soberania nacional.

3. Cumprindo os seus compromissos e dando corpo à necessidade de outra política que a situação do País exige, o PCP apresentará, no início da nova legislatura, as iniciativas que correspondam a uma vontade de mudança expressa pelos resultados eleitorais e pela luta. Com este objectivo, o PCP dará prioridade na Assembleia da República, designadamente: ao alargamento dos critérios de acesso e prolongamento do período de atribuição do subsídio de desemprego; à alteração dos aspectos negativos do Código do Trabalho e da legislação laboral da Administração Pública; ao aumento dos salários, nomeadamente do salário mínimo nacional; ao combate à precariedade; à valorização das pensões de reforma, à salvaguarda do direito à reforma aos 65 anos e possibilidade da sua antecipação sem penalizações para carreiras contributivas de 40 anos; à revogação do Estatuto da Carreira Docente, à alteração do modelo de avaliação dos professores e à revogação da lei de financiamento do Ensino Superior; à alteração do regime tributário das grandes empresas, bem como das micro, pequenas e médias empresas, no sentido de uma maior justiça fiscal.

III

1. O Comité Central alerta para a arrogância exibida pelo PS que, a partir dos resultados eleitorais e em particular do das autárquicas, procura transformá-los na maioria absoluta que lhe foi negada, para assim tentar legitimar a continuidade da sua política de direita, de concentração e centralização capitalistas, de favorecimento da intensificação da exploração dos trabalhadores, e da sua ofensiva contra os interesses dos trabalhadores e do povo.

2. As sucessivas declarações do primeiro-ministro indigitado e de outros dirigentes do PS, sobre a política a desenvolver pelo próximo governo, confirmam que a condenação da política de direita, claramente traduzida na amplitude da luta de massas e expressa nas eleições europeias e legislativas, não é em si garantia de que a política de injustiças e liquidação de direitos não possa continuar.

As afirmações produzidas por José Sócrates relativamente ao défice orçamental (que pode vir a situar-se entre os 6 e os 7%, de acordo com os dados cirurgicamente divulgados no dia seguinte às legislativas) e às medidas para o reduzir, revelam uma «agenda escondida» que no essencial aponta para a continuação das mesmas políticas, para que sejam os mesmos de sempre a serem chamados a pagar essa redução, como aconteceu ao longo de toda a legislatura que terminou. Uma «agenda», de que o caso da Qimonda, com a anúncio do despedimento de 590 trabalhadores guardado para o dia seguinte ao das eleições, é um inquietante exemplo.

3. A grave situação económica do País com profundas consequências no plano social, que tenderá a prolongar-se pelos próximos anos tal como o confirmam as previsões mais recentes sobre a evolução da nossa economia para 2010, o défice orçamental, constituindo um problema, não integra o conjunto dos chamados défices estruturais da nossa economia. A invocação da sua redução não pode servir para justificar o ataque aos salários e o desinvestimento público em áreas fundamentais como são a educação, a saúde e segurança social.

A evolução negativa do PIB em 2009 (que atingirá um valor de cerca de -3%), com a probabilidade de se repetir ainda em 2010, reflectir-se-á numa evolução negativa do consumo privado e do investimento, traduzindo uma forte quebra na actividade produtiva nacional, provocando fortes quebras no emprego e a subida em flecha do desemprego, que hoje atinge, em termos latos, cerca de 635 mil desempregados (11% de taxa de desemprego efectiva).

4. O desenvolvimento económico do País exige, por um lado, um crescimento económico vigoroso, sustentado e equilibrado, baseado na defesa da produção nacional e com uma decisiva intervenção do Estado na efectiva regulação da actividade económica e na concretização de políticas que prossigam opções estratégicas nacionais e, por outro, a valorização do trabalho e dos trabalhadores como questão nuclear de uma política alternativa. Uma estratégia de desenvolvimento que não dispensa, sob pena de se aprofundar a crise económica e social em que o País se encontra, um conjunto de medidas urgentes e necessárias.

5. O Comité Central do PCP reafirma que a questão política mais crucial e decisiva que se coloca ao País, perante a situação económica e social para a qual foi arrastado, é a ruptura com a política do domínio do capital monopolista, de declínio económico, de injustiça social e submissão nacional, que a política de direita de três décadas de governos PS e PSD, com ou sem CDS, vem impondo.

O Comité Central sublinha que, a par da acção política do Partido e da sua intervenção institucional, o desenvolvimento e alargamento da luta de massas emerge como elemento determinante para a concretização de uma política de esquerda que assegure uma vida melhor. A luta das diversas camadas e sectores, a começar pela luta da classe operária e dos trabalhadores que foi determinante para a derrota da maioria absoluta do PS, emerge como condição para prosseguir a resistência a novas ofensivas e impor a defesa das conquistas sociais e a afirmação de direitos.

É com o PCP, a grande força de esquerda cada vez mais necessária e essencial na construção de um outro rumo e uma outra política para o País – sem o reforço do qual não há alternativa de esquerda –, que os trabalhadores, a população, os jovens e todas camadas não monopolistas podem contar.

IV

1. A defesa dos interesses dos trabalhadores e do povo, a exigência de concretização de direitos e a resposta a aspirações no quadro da ruptura e mudança de política, reforçam a necessidade do fortalecimento das organizações e movimentos de massas, em particular do Movimento Sindical Unitário, do desenvolvimento da luta dos trabalhadores e das populações.

O Comité Central tendo presente a intensa acção de massas, política e eleitoral, salienta o papel insubstituível do PCP e saúda as suas organizações e militantes pelo trabalho, a dedicação e militância, que testemunham a realidade de um Partido sem paralelo no nosso País.

2. No seguimento das eleições, a situação internacional e nacional coloca novas exigências políticas, ideológicas, organizativas e de intervenção que evidenciam a necessidade da concretização da acção «Avante! Por um PCP mais forte» decididas no XVIII Congresso.

No imediato deve ser dada particular atenção à promoção do recrutamento (considerando as grandes potencialidades existentes entre os muitos milhares de candidatos da CDU sem filiação partidária e de dirigentes e activistas sindicais e de outros movimentos de massas), bem como à integração e responsabilização dos novos militantes.

A concretização das orientações para o reforço do Partido tem como aspectos essenciais: o acompanhamento e responsabilização de quadros; a formação política e ideológica; o reforço da organização e intervenção junto da classe operária e dos trabalhadores nas empresas e locais de trabalho; a criação e dinamização das organizações de base; a estruturação partidária; a realização de Assembleias das Organizações; o desenvolvimento do trabalho de ligação às massas, a propaganda, a imprensa e os meios de comunicação; as questões financeiras.

3. A necessária iniciativa e acção política do Partido e o desenvolvimento da acção de massas devem ser articuladas com uma decidida acção de reforço do Partido, a concretizar na base das conclusões do XVIII Congresso, com uma ampla discussão das organizações e militantes do Partido, analisando a realidade concreta, precisando objectivos, definindo planos de acção e programando o trabalho para responder ao imediato e às exigências dos próximos anos.