Recentemente, várias empresas de transportes públicos publicaram anúncios nos jornais informando de que existe um novo tarifário que entra em vigor a partir de 1 de Agosto.
Depois do “roubo” de metade do subsídio de Natal e depois da apresentação de propostas de alteração da legislação laboral que vão agravar as injustiças e a exploração de quem trabalha, o Governo promove agora um aumento escandaloso dos preços dos transportes públicos.
Tais aumentos, que poderão ir até 25%, vão aumentar as dificuldades de muitas famílias.
Numa altura em que o desemprego cresce de forma significativa, em que os salários e pensões perdem cada vez mais poder de compra e em que o Governo aumenta os impostos sobre quem trabalha para isentar os mais ricos e favorecidos do nosso país, aumentar os preços dos transportes públicos é mais uma injustiça impossível de aceitar ou sequer compreender.
Para além disto, nos anúncios dos jornais que informam sobre estes aumentos, as empresas de transportes informam também que os novos tarifários estão disponíveis para consulta em determinados locais.
Porém, chegou ao Grupo Parlamentar do PCP uma informação de um utente que se deslocou a um desses locais indicados nos anúncios e solicitou informação quanto ao novo tarifário e não obteve qualquer resposta: a empresa em questão, “Gondomarense”, no seu terminal do Campo 24 de Agosto, no Porto, não esclareceu o utente quanto ao novo tarifário.
Assim, além da injustiça que estes aumentos “colossais” dos preços dos transportes públicos representam, muitos utentes estão confrontados com uma situação inaceitável de não saberem quanto vai custar o seu passe mensal, com todas as consequências que tal representa para a gestão dos seus “magros” orçamentos familiares.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Economia e do Emprego o seguinte:
1.º Que informações possui, este Ministério, quanto à situação acima descrita?
2.º Como justifica este Ministério que os utentes ainda não tenham sequer a exacta informação quanto aos preços que vão ser praticados?
3.º Entende, este Ministério, possível a entrada em vigor de um novo tarifário sem que os utentes o conheçam?
