Este relatório reforça a possibilidade, inaceitável, de perda por Portugal de mais um deputado ao Parlamento Europeu, a partir de 2014.

Todavia, para a concretização deste cenário é ainda necessário o acordo do governo português no Conselho Europeu, onde a decisão final será tomada. O mais elementar sentido de defesa do interesse nacional reclama o exercício do direito de veto, por parte do governo português. Se não o fizer, Portugal passará a ter apenas 21 deputados (quando até agora tinha 22 deputados e quando já teve 25 deputados).

É lamentável que os deputados do PSD, do PS e do CDS tenham aceite não apenas mais esta redução mas também a possibilidade de mais reduções no futuro – como decorre desta recomendação agora aprovada.

Reiteramos aqui que, mesmo no quadro do Tratado de Lisboa – que consabidamente recusamos, porque ilegítimo – mas mesmo nesse quadro, que outros têm como pedras sagradas, era e é possível acomodar a entrada da Croácia sem uma nova diminuição do número de deputados dos países médios e dos países pequenos.

Estas decisões, que apenas servem os países grandes, inseparáveis de uma visão federalista, são tanto mais gravosas quanto inseridas num contexto de perda acelerada de direitos democráticos e de gravosas limitações da soberania nacional.