Introduz dois representantes do Conselho das Comunidades Portuguesas na composição do Conselho Nacional de Educação
(projecto de lei n.º 444/XI/2ª)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Estamos a discutir a integração de representantes do Conselho das Comunidades Portugueses num importante órgão consultivo em matéria de educação.
Reconhecemos como posição o facto de o PSD se vir preocupar com o «Ensino do Português no
estrangeiro», cujo rumo o PCP tem vindo a denunciar. Preocupam-nos as mudanças que têm vindo a ser implementadas e com maior intensidade com a passagem deste ensino do Ministério da Educação para o Ministério dos Negócios Estrangeiros.
De uma forma cada vez mais evidente e cada vez mais assumida, pretende-se integrar o ensino da língua portuguesa nos sistemas de ensino nacionais de cada país receptor. Fazer isso, substituindo o ensino da língua portuguesa, como língua materna, passando a ensiná-la como língua estrangeira, é cortar de vez o cordão umbilical que liga portugueses e luso-descendentes a este país de origem.
É o Presidente da Comissão de Língua, Educação e Cultura do Conselho das Comunidades Portuguesas que alerta para que os diplomas de 2009, que promoveram as alterações do ensino de Português no estrangeiro, «contêm disposições discriminatórias que conduzirão, a curto prazo, à extinção do Português enquanto língua identitária e à integração total da cultura portuguesa nas culturas dos países de residência».
Infelizmente, até o Conselho das Comunidades está inibido de funcionar de forma regular e,
consequentemente, limitado na sua reflexão em torno dos problemas que afligem essas mesmas
comunidades.
Este contexto exige uma intervenção veemente por parte daqueles que continuam a defender que o País não deve abandonar, começando pela língua e pela cultura, aqueles que procuram no exterior um futuro que não conseguiram encontrar no País.
Compreendemos, também, aqueles que defendem que se olhe para o Conselho Nacional de Educação de uma forma integrada e não avulsa, com a preocupação de uma melhor funcionalidade daquele órgão.
A necessidade de acompanhar as alterações introduzidas, por vezes a ritmos vertiginosos, no sistema de ensino, exige que este órgão consultivo possa ser cada vez mais eficiente.
Como sempre, estaremos disponíveis e empenhados em dar o nosso contributo, quando se entender realizar uma reformulação, independentemente do modelo que se encontrar para a fazer.
A defesa do direito que cada português tem de acesso ao ensino da sua língua materna deve ter o melhor acolhimento da parte de todos nós.