Declaração de voto de Ilda Figueiredo no Parlamento Europeu

Competências de execução atribuídas à Comissão - Declaração de voto de Ilda Figueiredo no PE

Votámos favoravelmente este relatório dado que a encefalopatia espongiforme transmissível (EET), vulgarmente conhecida pela doença das vacas loucas, constitui uma ameaça grave para a nossa saúde.

Como é conhecido, esta doença infecciosa mortal desenvolve-se através de uma proteína que pode ser encontrada em carne infectada e resulta numa deterioração do cérebro humano. Foi possível reduzir esta epidemia graças a uma regulamentação europeia rigorosa.

No presente relatório, o relator complementa o trabalho do relator precedente aditando novos elementos que deverão ser regidos pelo procedimento de regulamentação com controlo.

Por isso, concordamos que a proposta da Comissão seja alterada, de forma a garantir que se não diminuem os controlos. Temos que ser extremamente cautelosos para assegurar que o procedimento de regulamentação com controlo não abrande a implementação das medidas contra esta doença. Também temos de evitar a criação de lacunas na legislação ao conceder excepções aos Estados Membros. Daí a importância deste relatório, esperando, agora que a Comissão Europeia o tenha em conta. Após os conhecidos escândalos relativos a esta doença, o público dos Estados-Membros requer a transparência que legitimamente merece.

  • União Europeia
  • Declarações de Voto
  • Parlamento Europeu