O escândalo do "Luxleaks" abalou a União Europeia e escandalizou a opinião pública, pondo em causa a legitimidade da Comissão Europeia e a sua capacidade política para promover mais justiça fiscal.
O PE criou hoje uma Comissão Especial com mandato especifico, que apesar de ficar aquém do que seria necessário e de não apontar de forma explícita o papel central das empresas multinacionais e do seu relacionamento com os governos nacionais, representa um instrumento que contribuirá para o esclarecimento deste parlamento e da opinião pública sobre as práticas fiscais que, de forma sistemática, sobrecarrega o fardo fiscal dos trabalhadores e suas famílias isentando as grandes empresas.
O deputado do PCP no PE, Miguel Viegas, integra a Comissão Especial, que terá um mandato de seis meses, podendo ser renovado por mais 6 meses.
Declaração de voto Miguel Viegas
Resolução sobre "Criação de uma comissão especial sobre acordos fiscais e outras medidas similares na sua natureza ou efeitos"
Estrasburgo, 11/02/2015
O escândalo do "Luxleaks" abalou a União Europeia e escandalizou a opinião pública, pondo em causa a legitimidade da Comissão Europeia e a sua capacidade política para promover mais justiça fiscal.
À medida que mais informação foi sendo divulgada, cedo se compreendeu que esta questão abrange a grande maioria dos países da União Europeia, comprometendo as duas grandes famílias políticas deste parlamento, populares e socialistas, com os respectivos governos nacionais onde participaram activamente neste relacionamento promíscuo entre o poder político e as grandes empresas multinacionais.
Daí o recuo dos populares e dos socialistas que tudo fizeram para impedir a criação desta comissão de inquérito. Daí o facto de terem inviabilizado a criação de uma comissão de inquérito, substituindo-a por uma comissão especial como muito menos poderes.
A criação desta Comissão Especial com este mandato, apesar de ficar aquém do que seria necessário e de não apontar de forma explícita o papel central das empresas multinacionais e do seu relacionamento com os governos nacionais, representa um instrumento que contribuirá para o esclarecimento deste parlamento e da opinião pública sobre as práticas fiscais que, de forma sistemática, sobrecarrega o fardo fiscal dos trabalhadores e suas famílias, isentando as grandes empresas.O escândalo do "Luxleaks" abalou a União Europeia e escandalizou a opinião pública, pondo em causa a legitimidade da Comissão Europeia e a sua capacidade política para promover mais justiça fiscal.
