Por iniciativa dos Deputados do PCP no Parlamento Europeu, foi hoje submetida, em nome do Grupo Confederal Esquerda Unitária Europeia / Esquerda Verde Nórdica – A Esquerda no Parlamento Europeu, uma pergunta com pedido de resposta oral, em sessão plenária, dirigida
à Comissão Europeia e ao Conselho da União Europeia sobre os impactos do aumento das taxas de juro decididas pelo Banco Central Europeu (BCE).
Esta pergunta, que tem como objectivo ser debatida na sessão plenária do Parlamento Europeu, de 29 a 30 de Março, é apresentada após o quinto aumento consecutivo da taxa de juro de referência, fixando-a em 3%, o valor mais elevado nos últimos 14 anos.
Estas decisões do BCE têm um impacto brutal, embora desigual, na população, nos trabalhadores, nas famílias, nas empresas, na economia, de diversos Estados-Membros. O problema está a colocar-se com particular gravidade no caso das famílias que se endividaram para a compra de casa e nos países, como Portugal, onde existe uma forte prevalência da taxa variável no crédito à habitação. Aumenta brutalmente o preço da habitação, como aumentam os preços de um conjunto alargado de bens e serviços essenciais, degradando-se o poder de compra dos trabalhadores, dos reformados, das famílias. Isto porque os salários e as reformas não acompanham estes aumentos, o que se traduz numa perda, nalguns casos muito acentuada, do poder de compra. Ao mesmo tempo aumentam os lucros dos grandes grupos económicos e financeiros, em áreas como a banca, a energia, as telecomunicações, a grande distribuição alimentar, entre outras.
Face a esta situação, a presente iniciativa questiona a Comissão Europeia e o Conselho sobre a avaliação do impacto destas decisões nos diferentes Estados-Membros e as medidas que tencionam adoptar para dar resposta à grave deterioração da situação social e para impedir o
agravamento das prestações que as famílias pagam aos bancos pelos créditos à habitação, designadamente fazendo reflectir nos lucros da banca o aumento das taxas de juro de referência, em vez de serem as famílias a suportarem os custos dessa decisão. As referidas instituições serão igualmente questionadas sobre o impacto das decisões do BCE no agravamento das desigualdades entre países, designadamente ao nível das respectivas condições de financiamento.
PERGUNTA
Impactos do aumento das taxas de juro decidido pelo BCE
O Banco Central Europeu (BCE) aumentou consecutivo da taxa de juro de referência para o valor mais elevado dos últimos 14 anos. Ao mesmo tempo, o BCE anunciou já um novo aumento de 50 pontos base, a ser concretizado na sua reunião de Março, e não exclui que são possíveis outros
aumentos ao longo do ano.
Além disso, após várias rondas de contenção nos Programas de Compra de Activos, em Março será anunciado um aperto definitivo do balanço do BCE. Isto representa um agravamento das condições de financiamento nos mercados internacionais, particularmente para os países com rácios da dívida em relação ao PIB mais elevados. Estas políticas monetárias restritivas, com o objectivo final de travar a procura, são uma resposta inadequada a um fenómeno inflaccionário reconhecido como sendo principalmente orientado pela oferta e inseparável das opções da UE, pondo de lado outros instrumentos e medidas monetárias e económicas.
Estas decisões têm um impacto brutal, embora desigual, na população, nos trabalhadores, nas famílias, nas empresas, na economia, de diversos Estados-Membros. O problema está a colocar-se com particular acuidade no caso das famílias que se endividaram para a compra de casa. Aumenta
brutalmente o preço da habitação, como aumentam os preços de um conjunto alargado de bens e serviços essenciais, degradando-se o poder de compra dos trabalhadores, dos reformados e das suas famílias.
Ao mesmo tempo aumentam os lucros dos grandes grupos económicos e financeiros.
Nas suas mais recentes previsões económicas, a Comissão Europeia reconhece a “grande perda no rendimento disponível real das famílias”, considerando que “deverá continuar nos próximos trimestres”. Reconhece, também, que o aumento do custo de vida está a “corroer rapidamente o
valor real das poupanças adicionais acumuladas durante a pandemia”.
A Comissão Europeia a afirma ainda que “na maior parte dos Estados-Membros, prevê-se que as famílias consigam resistir ao aumento das taxas de juro, graças à prevalência dos empréstimos hipotecários a taxas fixas”. Ora, com efeito, o mercado hipotecário da Zona Euro é heterogéneo no
que diz respeito ao tipo de taxa de juro associada. Se em vários países a grande maioria dos empréstimos concedidos às famílias tem taxa fixa, já noutros países, de que são exemplo os países da denominada ‘periferia’ da Zona Euro, a esmagadora maioria dos empréstimos concedidos às
famílias, com especial destaque para o crédito à habitação, têm taxa de juro variável. Ora a Comissão Europeia e o BCE não podem continuar a ignorar os efeitos brutais de uma situação que admitem conhecer.
Que avaliação faz a Comissão/Conselho do impacto destas medidas nos diferentes Estados- Membros e as crescentes desigualdades entre eles decorrente deste tipo de políticas?
Que medidas urgentes está a Comissão/Conselho disposta a propor para acorrer à grave deterioração da situação social verificada em vários Estados-Membros, na sequência das decisões do BCE?
Que medidas pensa a Comissão/Conselho propor, no imediato, para impedir o agravamento das prestações que as famílias pagam aos bancos pelos créditos à habitação, designadamente fazendo reflectir nos lucros da banca o aumento das taxas de juro de referência e não nos trabalhadores?
