Foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional do PE, dia 24
de Maio, o Relatório de Parecer sobre o futuro dos têxteis e do
vestuário após 2005, do Deputado do PCP ao PE, Pedro Guerreiro, onde
foram propostas medidas para a defesa do sector têxtil e do vestuário,
entre as quais: o accionamento imediato da cláusula de salvaguarda e a
existência de uma iniciativa comunitária para o sector.
O
relatório defende que, tendo em conta as informações existentes quanto
ao aumento das importações para os Estados-Membros oriundas de países
terceiros, "é necessário accionar, quanto antes, as cláusulas de
salvaguarda previstas nos acordos comerciais e continuar a acompanhar
de forma permanente a evolução nesta matéria" e, nessa linha, insiste
que "deverá ser accionado desde já o procedimento de emergência
previsto nas linhas directrizes para o accionamento da cláusula de
salvaguarda, com a inclusão de todas as categorias afectadas,
nomeadamente as indicadas pelos Estados-Membros"
O relatório
considera que a União Europeia deve apoiar o sector como fileira
produtiva - quer a nível nacional, quer no espaço comunitário -, para
além das acções promovidas ao nível dos Estados-Membros, assegurando um
financiamento adequado pelos Fundos Estruturais. E, entre outros
aspectos, preconiza: - "...a adopção de medidas - com adequados meios
de apoio - para o sector têxtil e do vestuário, particularmente para as
regiões menos favorecidas - urbanas ou rurais - dependentes do sector,
incluindo as regiões que serão afectadas pelo efeito estatístico...",
como o apoio: "à investigação e à inovação, em conformidade com o 7º
Programa-Quadro, à reconversão"; "à formação profissional"; "às
pequenas e médias empresas (PME), em conformidade com o disposto na
Carta de Santa Maria da Feira", ou: "iniciativas comunitárias que
incentivem a criação de marcas e a promoção externa dos produtos do
sector, nomeadamente nas feiras profissionais e internacionais" e o
reforço da "luta contra a contrafacção a nível europeu".
O
relatório insiste que o apoio à modernização e à promoção do sector
deverão ser considerados como "objectivos transversais às políticas da
UE, nomeadamente na política estrutural" e recorda "a importância de
que se reveste um orçamento comunitário consequente para o próximo
período de programação".
O relatório reitera ainda que o "apoio
da UE às empresas através das numerosas oportunidades propiciadas pelos
Fundos Estruturais seja condicionado por compromissos precisos em
matéria de emprego e de desenvolvimento local e regional", como forma
de combater os efeitos nefastos das deslocalizações.
O relatório
coloca à Comissão Europeia a necessidade da "realização de um estudo
sobre o impacto na coesão económica, social e territorial sobre as
regiões menos favorecidas e fortemente dependentes do sector, da
progressiva liberalização do sector no quadro da OMC".
Este
relatório de parecer insere-se na já longa e ininterrupta intervenção
dos deputados do PCP no PE em defesa deste sector - que tem um
importante peso socio-económico em Portugal -, de que são exemplo: o
relatório sobre o acordo multifibras, da responsabilidade de Carlos
Carvalhas, o relatório sobre o Futuro do Sector Têxtil, de Sérgio
Ribeiro, ou a intervenção de Ilda Figueiredo na Resolução do PE sobre o
futuro da indústria têxtil e do vestuário na UE, onde, por sua
iniciativa, é proposta a criação de um programa comunitário para o
sector, para além de diversas iniciativas parlamentares e do permanente
contacto com trabalhadores e empresas.
Os deputados do PCP no PE
consideram que o têxtil e o vestuário é um sector estratégico para
Portugal e para a UE, com grandes potencialidades de futuro e que pode
contribuir para a concretização efectiva da coesão económica e social.
Por isso, criticam a atitude daqueles que consideram o sector morto e
sem futuro, e que minimizam ou silenciam o drama humano, social e
económico que se vive em muitas regiões de Portugal.
Os deputados
do PCP no PE consideram que o Governo português tem de ter uma atitude
firme e atempada na defesa e promoção do sector ao nível comunitário,
utilizando posições conseguidas no PE nas discussões em curso no âmbito
do próximo quadro financeiro comunitário para 2007-2013 e no âmbito da
Organização Mundial do Comércio.
