Apoio ao sector das pescas nos Açores e Madeira - Comissão das Pescas do PE faz suas as propostas do PCP

A Comissão das Pescas do Parlamento Europeu fez suas as propostas do
PCP, adoptando o conteúdo fundamental do parecer da Comissão de
Desenvolvimento Regional, cujo relator é o deputado do PCP, Pedro
Guerreiro, relativamente à proposta de regulamento do Conselho que
institui um regime de compensação dos custos suplementares ligados ao
escoamento de determinados produtos da pesca dos Açores, da Madeira,
das ilhas Canárias e dos departamentos da Guiana e da Reunião
(relatório Duarte Freitas).
Tal como anteriormente salientado, uma das propostas do PCP aprovadas
visa o aumento do envelope financeiro anual do presente regime em 2
milhões de euros, de 15 para 17 milhões de euros, o que representa mais
570 mil euros para os Açores e à Madeira. Este reforço financeiro
justifica-se face ao aumento dos custos de transporte e da energia,
sobretudo desde 2003, e para aproveitar uma melhor absorção dos fundos
decorrente de uma maior flexibilidade introduzida no presente regime.
Será ainda de salientar a aprovação da proposta do PCP que visou
melhorar a redacção do número 3 do artigo 5º, com vista a garantir, de
forma clara, a cabal cobertura das despesas de transporte e outras
despesas conexas para o continente europeu e para os mercados locais
das regiões ultraperiféricas.