Comicio, Portugal precisa, PCP propõe, na SF
Incrível Almadense, Almada
Intervenção de Jerónimo de
Sousa, Secretário-geral do PCP
Camaradas e Amigos:
Não tarda, está passado um ano e meio de governo do PS de José
Sócrates sem que nenhum dos principais e graves problemas do país
conheça qualquer evolução positiva e sem que os portugueses
vislumbrem qualquer perspectiva da prometida melhoria das suas condições
de vida.
O que temos assistido neste quase ano e meio de governo do PS é à
contínua exigência de sacrifícios para os trabalhadores
e o povo e sem que daí resulte a mínima contribuição
para a solução dos verdadeiros problemas do país.
Os portugueses continuam a viver tempos difíceis, porque o governo do
PS persiste em governar à direita com as mesmas políticas e soluções
que, no essencial, vem sendo praticadas por anteriores governos e que estão
a condenar o país ao atraso e à degradação económica
e social.
Permanece e continua a grave destruição do aparelho produtivo
nacional, apesar dos anúncios sucessivos de novos investimentos e da
criação de novas empresas.
Ao contrário da propaganda do governo de José Sócrates,
o que na realidade se vê é exactamente o contrário, a concretizarem-se
os objectivos da última Cimeira, como é exemplo o preocupante
anúncio do encerramento da GM/Opel da Azambuja que deixaria atrás
de si o drama da destruição de milhares de postos de trabalho
directos e indirectos.
O que se constata na realidade é mais uma vez a produção
industrial a cair, com a sua redução de mais 5,6% neste último
mês de Abril.
O que se verifica na realidade e que nem a mais bem elaborada propaganda é
capaz de iludir, é que até o tão cantado e garantido investimento
directo estrangeiro que o governo fala há meses, em vez de crescer, caiu
23,8% nos primeiros quatro meses deste ano em relação aos mesmos
meses do ano passado.
Rejubilam com a perspectiva do crescimento de umas parcas centésimas
do PIB, para disfarçar a grave situação de o país
continuar a apresentar um fraco crescimento económico que não
só é incapaz de gerar emprego, como nos distancia ainda mais dos
níveis de desenvolvimento dos outros países da Europa.
Permanece e agrava-se o défice da balança comercial e das contas
externas que apresentaram um novo agravamento de mais 5%, nestes primeiros quatro
meses de 2006, em relação a igual período do ano passado.
Permanece e assume uma grave e preocupante dimensão o desemprego que
atinge mais de meio milhão de portugueses.
Permanece e acentua-se a precariedade do trabalho com a sistemática
degradação dos vínculos laborais e dos direitos dos trabalhadores.
São estes os principais e mais graves problemas co0m os quais o país
e os portugueses estão confrontados e face aos quais a política
de direita do governo do PS e as receitas neoliberais não só são
incapazes de lhe dar resposta, como sistematicamente os agrava.
É a estes problemas essenciais que urge resolver para garantir um Portugal
mais desenvolvido e mais justo.
É este o combate em que estamos empenhados e, por isso, aqui estamos
e nos dirigimos aos trabalhadores e ao povo reafirmando a que não é
apenas necessário, mas também possível um outro caminho
e outras soluções que garantam o desenvolvimento sustentável
do país e a qualidade de vida dos trabalhadores e do povo.
Este é o combate que estará no centro das nossas preocupações
e da intervenção no presente e na acção futura do
nosso Partido com análise e com propostas, agora renovadas na iniciativa
que aqui nos trás sob a consigna “Portugal precisa e o PCP propõe:
produção, emprego e trabalho com direitos”.
Camarada e amigos:
A solução dos problemas nacionais, não está dependente
apenas desta ou aquela mudança pontual, desta ou daquela medida imediata,
desta ou daquela variante técnica do mesmo modelo de políticas
económicas que se vêm concretizando, mas sim da ruptura com a política
de direita que vem sendo praticada.
A solução dos problemas nacionais e o desenvolvimento do país
exigem, antes de mais, o corte com a política de classe ao serviço
dos grupos económicos e financeiros e uma mudança profunda, uma
nova política voltada para as necessidades do país e do povo português.
É preciso cortar com uma política que privilegia o apoio ao capital
especulativo e aos seus mecanismos de exploração e de subtracção
de recursos do povo e do país.
É preciso cortar com o escandaloso processo de subordinação
da economia nacional às necessidades dos grandes interesses, particularmente
do capital financeiro e da sua política de acumulação de
capitais e de concentração de riqueza que nada arrisca e que vive
e engorda à sombra de sectores protegidos, de êxito assegurado
e mercado garantido, deixando o risco para as PME’s.
É preciso cortar com uma indecorosa política que coloca nas mãos
de uma pequena minoria predadora e do capital improdutivo o domínio dos
instrumentos essenciais de exploração dos trabalhadores e do povo
e dos diversos sectores da economia nacional.
Minoria privilegiada que em tempo de crise para os trabalhadores e o povo e
para milhares de micro, pequenas e médias empresas continua a arrecadar
fabulosos e escandalosos lucros.
Injuriosos lucros, talvez fossem o termo adequado, se comparados com a evolução
dos salários dos trabalhadores e os resultados da pequena e média
actividade empresarial.
Há dias um jornal publicava um estudo das empresas cotadas na bolsa,
17 empresas do índice PSI 20.
Os salários nessas 17 empresas não acompanhavam os valores da
inflação (2,6%), mas os lucros tiveram um crescimento médio
de 56,5%.
É perante esta realidade que o Presidente Banco Central Europeu, o burocrata
e insensível monetarista, Sr. Trichet, que ali está ao serviço
do grande capital europeu, vem aconselhar Portugal à política
de moderação salarial para garantir a competitividade da sua economia.
O mesmo senhor que às ordens dos seus mandantes, aos primeiros indícios
de uma recuperação da economia europeia se apressa a aumentar
as taxas de juro, com graves consequências para a recuperação
de países com uma economia estagnada como a portuguesa.
Taxas de juro que sofreram nestes últimos seis meses três aumentos
que se vão reflectir na actividade das pequenas e médias empresas
e de forma particularmente agravada nos orçamentos familiares dos trabalhadores
que arcam com o duplo sacrifício que resulta da diminuição
dos salários reais e do aumento dos custos do dinheiro.
A mesma lógica que preside à ofensiva de grande envergadura que
está em marcha contra as conquistas dos trabalhadores e do povo e que
pela mão do governo do PS está assumir uma particular agudeza
contra o Estado Social e as suas funções sociais.
Tudo se enquadra na mesma lógica que está a levar ao encerramento
de diversos serviços públicos de que é exemplo o generalizado
ataque ao Serviço Nacional de Saúde, à Segurança
Social, à Escola Pública e à generalidade dos trabalhadores
da administração pública que o governou transformou em
“bodes expiatórios” de todos os males do País.
Numa formidável operação ideológica, com apoios
avassaladores nos grandes meios da comunicação social, primeiro
denegriu-se, diabolozaram-se os direitos dos trabalhadores da Função
Pública, para divir trabalhadores do sector privado do sector da Administração
Pública, para depois avançar com a ofensiva legislativa.
Camaradas e amigos:
Não são nem podem ser os objectivos e interesses dos grupos económicos
e das multinacionais ou ainda as exigências das rígidas regras
de carácter financeiro ao seu serviço e desligadas das necessidades
do desenvolvimento do país que devem comandar a economia.
O desenvolvimento económico, tal como o defendemos, deve ter como objectivos
a melhoria do nível de vida dos portugueses, o pleno emprego, uma elevada
satisfação das necessidades da população, uma justa
e equilibrada repartição da riqueza criada e a defesa da independência
nacional.
Não têm sido esses os objectivos das políticas económicas
e sociais dos sucessivos governos, tal como não são esses os objectivos
do actual governo do PS.
Se assim fosse não víamos o desemprego a crescer como tem vindo
a crescer com profundos reflexos na vida dos desempregados e suas famílias,
mas que tem também com forte impacto nos planos macroeconómico
e financeiro e com reflexos simultâneos no processo de criação
de riqueza e no sistema de segurança social.
Com o desemprego não perdem apenas os trabalhadores, perde também
o país no seu conjunto.
Para além dos dramas pessoais e familiares profundos, para além
da depressão económica e social que provoca, o desemprego estima-se
que seja actualmente responsável por um significativo decréscimo
do Produto Interno Bruto que ronda os 16 mil milhões de euros (10,9 %
do PIB).
Para além do impacto negativo no Produto, o desemprego é também
responsável por contribuições e descontos não realizados,
no valor estimado de 2,2 mil milhões de euros e por um crescimento anual
anormal dos custos com subsídios de desemprego pagos, no valor de 1,9
mil milhões de euros, tudo a preços correntes de 2006.
Se a estes valores juntarmos cerca de 6,5 mil milhões de IVA não
cobrado, devido à redução da actividade económica,
o esforço do Estado, motivado pelo desemprego, e, portanto, indirectamente
pelos trabalhadores activos e a actividade económica em geral, é
de cerca de 10,6 mil milhões de euros.
Valores que no seu conjunto permitiriam uma forte redução do
tão apregoado défice do Orçamento do Estado.
O desemprego é hoje, qualquer que seja a perspectiva pela qual o problema
seja abordado, um dos mais graves problemas nacionais, a par com o crescente
desequilíbrio da balança comercial.
Ao contrário do que o governo do PS afirma, o desemprego tem vindo a
crescer permanentemente desde o início de 2002, atingindo o valor de
7,7 % (desemprego em sentido restrito) no final do 1º trimestre deste ano.
Percentagem que não inclui os trabalhadores que de acordo com as últimas
estatísticas de emprego do INE, são inactivos disponíveis
para trabalhar e inactivos desencorajados (80 000) e o subemprego vísivel
(65 000), todos eles também em crescimento e que todos somados o número
de desempregados ultrapassa os 575 mil trabalhadores e a preocupante taxa de
10, 2%.
Hoje 53% dos desempregados são de longa duração, um número
em constante crescimento.
Por outro lado, a taxa de desemprego de jovens, já atingiu a preocupante
percentagem de 15,7 % e a taxa de desemprego feminina, atingiu já também
9,1 %, com agravante de que 92,4% dos novos desempregados no último ano
terem sido mulheres.
Simultaneamente, verifica-se o aparente paradoxo de continuar a aumentar a
taxa de desemprego de licenciados, estando actualmente cerca de 42300 licenciados
sem emprego, ao mesmo tempo que o país e a economia nacional tanto deles
carecem.
Uma dura e amarga realidade vividas por muitos milhares de portugueses, metade
dos quais nem sequer têm protecção no desemprego.
Cerca de 58% dos desempregados portugueses não recebe subsídio
de desemprego, com as consequências que daí advêm para o
crescimento das situações de pobreza extrema, de exclusão
social e para o recrudescimento da emigração.
Trata-se, efectivamente, de uma situação dramaticamente assustadora,
que inevitavelmente se irá agudizar com as últimas medidas anunciadas
pelo governo para a Administração Pública.
Por outro lado, continua a crescer o número de contratos a termo –
quase 750 mil trabalhadores – bem como o emprego a tempo parcial –
quase 570 mil trabalhadores, isto é, cerca de um milhão e trezentos
mil trabalhadores, ou seja, cerca de 23 % da população activa,
têm uma relação laboral precária.
Trata-se de facto de outro fenómeno preocupante, também ele com
reflexos muito negativos sobre a produtividade e a competitividade da nossa
economia que os sucessivos governos e parte dos empresários e das suas
organizações ocultam ou subestimam.
Camaradas e Amigos:
Para o PCP o desemprego não é uma inevitabilidade. Ele tem raízes
políticas bem determinadas.
Os problemas estruturais que o país enfrenta – a estagnação
e a regressão económica, o desemprego e a precariedade das relações
laborais – são a consequência clara e inequívoca da
conjugação das políticas económicas, financeiras
e sociais concretas e da acção de governos e grupos económicos
concretos.
São o resultado das políticas orçamentais, submetidas
ao fundamentalismo do Pacto de Estabilidade, com gravosas consequências
no investimento público e no crescimento económico, nos salários
e nas políticas sociais;
São o resultado das políticas para os sectores produtivos, subordinadas
às políticas comunitárias comuns e aos interesses do grande
capital das potências dominantes da EU, não só a PAC, mas
também as políticas industriais e das pescas.
São o resultado da perda de competitividade interna e externa da produção
nacional decorrente de um EURO sobrevalorizado e da liberalização
do comércio internacional determinada pelos interesses do capital transnacional.
São o resultado das orientações estratégicas dos
grandes grupos económicos nacionais e das multinacionais instaladas em
Portugal, com consequências directas em factores centrais da competitividade
do tecido económico nacional, como os custos da energia, das comunicações,
dos transportes, do crédito bancário, seguros, entre outras
São o resultado das políticas de aplicação das
ajudas comunitárias por sucessivos governos, com programas dirigidos
para o grande capital, a par de muita corrupção, gastos sumptuários
e desperdício na maior das impunidades!.
São o resultado também de uma desastrosa política energética
e da sua extrema dependência do petróleo.
Com o Pacto de Estabilidade ao subordinar a política orçamental
à política monetária, nomeadamente com a imposição
da ditadura do défice, impediu-se a adopção de adequadas
políticas de investimento público de modo a favorecer o crescimento
e o desenvolvimento que o país carece.
Desde que em 1998, altura em que o PEC entrou em vigor, o PIB tem vindo a baixar
a sua taxa de crescimento.
Nos últimos quatro anos vivemos uma situação de estagnação
com o crescimento médio do produto interno bruto de apenas 0,2 %.
Evolução para a qual muito tem contribuído a quebra do
investimento público que, como é sabido, é sempre um importante
factor potenciador de crescimento devido ao seu grande efeito multiplicador.
Investimento público que em finais de 2005, tinha um peso no investimento
nacional (global) de 21,6 %, enquanto que no final de 1997, esse peso era de
24,8 %, isto é, o investimento público sofreu neste período
uma quebra de 12,9%.
Situação que terá tendência para se agravar se o
Governo do PS levar para a frente a sua nova proposta de Lei das Finanças
Locais que vem impor uma diminuição da capacidade municipal de
investimento local depois de ter cortado o investimento público nacional.
A proposta do governo do PS confirma as piores expectativas em relação
às soluções que vinha anunciando, não apenas em
relação ao ataque que a nova proposta de Lei consagra relativamente
à autonomia municipal, mas em relação às gravíssimas
consequências limitadoras que a Lei impõe no que se refere à
capacidade de investimento dos municípios no desenvolvimento local.
A nova proposta da Lei das Finanças Locais vai traduzir-se numa forte
redução do montante global de financiamento da grande maioria
dos municípios ao mesmo tempo que quer pressionar e empurrar as autarquias
para buscar compensações penalizando as populações
sobrecarregando-as com novos e mais pesados tarifários e carga fiscal.
Esta é mais uma Lei que vai contribuir para o empobrecimento do país
e travar o desenvolvimento local.
Mas relativamente às políticas governamentais, elas não
foram apenas condicionadas pela PEC, foram também determinadas por opções
próprias em vários domínios, nomeadamente aquelas que maior
impacto tem tido sobre o desemprego – as relativas ao processo de privatizações.
Privatizações que de forma directa lançaram no desemprego
dezenas de milhar de trabalhadores e indirectamente conduziram à estagnação
da economia e ao acentuar dos seus profundos desequilíbrios.
É o que está a acontecer com o Governo do PS de maioria absoluta
que persiste num desastroso programa de privatizações de empresas
estratégicas e altamente lucrativas, ao mesmo tempo que anuncia um ataque
sem precedentes às funções do Estado e à Administração
Pública, com privatização e extinção de serviços,
despedimentos encapotados e quebra do vínculo público afectando
muitos milhares de trabalhadores e agravando o problema do desemprego.
Quer aproveitar o período de férias para desferir o golpe, sem
capacidade de defesa dos trabalhadores.
No que diz respeito às orientações estratégicas
dos grandes grupos económicos nacionais, ao privilegiarem o investimento
na esfera não produtiva, ao retirarem durante anos a fio enormes verbas
necessárias ao investimento no país, que deslocaram para um brutal
investimento no estrangeiro, ao levarem a cabo processos de concentração
e reorganização empresarial, são de forma muito clara responsáveis
pela perda de milhares de postos de trabalho, ao mesmo tempo que não
contribuíram, bem ao invés, para qualquer melhoria do perfil de
especialização produtiva nacional.
As orientações estratégicas de muitas multinacionais presentes
em Portugal, receptoras de avultadas ajudas públicas nacionais e comunitárias,
ao deslocarem as suas actividades para outros países criaram desde o
início de 2004, em sectores como o da indústria eléctrica
e electrónica, o do vestuário e o do calçado, milhares
de desempregados, em regiões já muito deprimidas.
Consciente das suas responsabilidades e do que Portugal precisa, o PCP propõe
aos trabalhadores e ao país orientações e medidas de estímulo
ao desenvolvimento económico, de defesa e criação de emprego,
de combate à precariedade e de protecção no desemprego.
Uma questão estratégica e seis orientações decisivas
para remar contra a maré da ruína dos sectores produtivos nacionais,
a destruição do emprego e a gangrena da precariedade e instabilidade
das relações laborais.
O Estado deve assumir um papel activo na economia, combatendo-se as teses neoliberais
do Estado mínimo, reduzido às funções de soberania
e de regulação.
Defendemos um Estado que investe, assume a titularidade e condução
das empresas e sectores estratégicos, numa economia mista, onde as micro,
pequenas e médias empresas têm um papel central.
Um Estado que antecipa as situações empresariais e sectoriais
de crise, que intervém na resposta atempada a esses problemas, que define
as orientações estratégicas da economia, planifica o seu
desenvolvimento.
Neste quadro é necessário concretizar:
- Uma politica orçamental, que atenta ao equilíbrio das contas
públicas, rompa com o espartilho do PEC promova o investimento público,
dinamize o investimento privado, desenvolva as políticas sociais:
- Uma politica de imediata suspensão dos processos de privatização;
- Uma política de alargamento e defesa do mercado interno, com uma revalorização
salarial, a começar pelo salário mínimo, aumento das pensões
mais degradadas, medidas de controlo de qualidade e respeito por normas fiscais
e ambientais das exportações;
- Uma decidida política de saneamento e melhoria da situação
financeira das autarquias;
- Um pacote de medidas no plano financeiro (em particular na condução
do futuro quadro comunitário – o QREN (Quadro de Referência
Estratégica Nacional), fiscal e de mercados para as micro, pequenas e
médias empresas;
- Uma política de preços da energia – combustíveis,
energia eléctrica, gás natural que numa aplicação
selectiva permita responder aos presentes estrangulamentos de um importante
conjunto de sectores produtivos: pescas, agricultura, cristalaria e cerâmica,
têxteis, e outros onde os custos do factor energético é
substancial.
Por outro lado, é necessário pôr em prática um importante
conjunto de medidas que dê resposta a problemas cruciais da sociedade
portuguesa de hoje, nomeadamente:
- A promoção de uma Administração Pública
eficaz, moderna que dê resposta às necessidades nacionais, alargamento
da prestação de serviços à comunidade nomeadamente
no âmbito da saúde, da educação, do apoio à
terceira idade e da habitação e suspensão do PRACE, das
orientações de encerramento de serviços públicos,
das medidas privatizadoras e dos projectos de despedimentos associados à
ideia da mobilidade.
- A adopção, nos planos nacional e comunitário, de medidas
muito firmes de combate à deslocação de actividades produtivas
preexistentes para fora do país.
- A intervenção activa no sentido de evitar a destruição
de postos de trabalho e do aparelho produtivo nacional, combatendo falências
fraudulentas designadamente aquelas que tem como objecto a especulação
imobiliária.
- O reforço dos direitos de intervenção e de participação
dos trabalhadores nas empresas, nomeadamente nos processos de reestruturação
e de falência.
- Face a situações detectadas de incumprimentos de dívidas
ao Estado, desenvolver linhas de intervenção que permitam salvaguardar,
às empresas com efectiva viabilidade, a continuação da
sua actividade;
- Um conjunto de medidas fiscais para dinamizar a exportação,
reequilibrar a competitividade fronteiriça com Espanha (redução
da taxa do IVA) e favorecer o emprego;
- Criação urgente de condições, para que o Estado
e as autarquias, possam a muito breve prazo, saldar os seus débitos,
particularmente para com as micro, pequenas e médias empresas.
- Anulação das cativações ao PIDDAC, em sede de
lei do orçamento do Estado para 2006.
No plano das medidas para o emprego, impõe-se:
- A redução faseada do horário de trabalho, para as 35
horas semanais, tendo também em conta o aumento da produtividade que
pode induzir.
- O incremento da capacidade das autarquias poderem lançar, tão
rapidamente quanto possível, muito pequenas, pequenas e médias
empreitadas, suspensas por falta de capacidade financeira.
- O incremento de apoios públicos à inserção na
vida activa de jovens desempregados, virados particularmente para o universo
das PME, tão carenciadas de mão-de-obra altamente qualificada.
- A obrigatoriedade da avaliação do impacto social em todos os
processos de crescimento não orgânico de médias e grandes
empresas (aquisições e fusões) tenham ou não lugar
no quadro de OPA e OPV.
- A Criação da figura de estudo de impacte social e sua obrigatoriedade,
à semelhança do que já ocorre para o impacto ambiental,
aquando da apreciação e aprovação de projectos de
investimento.
- A exigência do cumprimento das obrigações das empresas
relativas à formação contínua e a revisão
do quadro legal no sentido do seu aperfeiçoamento, em particular da sua
adequação às necessidades da micro e pequenas empresas;
- A aposta no sistema educativo e na formação de base como elemento
determinante e para a formação ao longo da vida activa;
- A aposta na valorização e qualificação da população
activa elevando a escolaridade obrigatória para os 12 anos, fomentando
e democratizando o acesso ao ensino superior;
- Avançar no combate ao insucesso e ao abandono escolar, tendo em conta
que os factores determinantes são as condições sócio-económicas
do agregado familiar;
No plano das medidas para combater a precariedade e assegurar o trabalho com
direitos:
- Aprofundamento da fiscalização da Inspecção-Geral
do Trabalho, relativamente ao cumprimento da legislação laboral,
particularmente no que concerne às relações de trabalho.
- Obrigatoriedade da transformação dos contratos a termo e outras
formas de relações precárias correspondentes a funções
de natureza permanente, em contratos sem termo.
- Revogação das normas do Código do Trabalho que permitem
a contratação a termo de jovens só por estarem à
procura do primeiro emprego.
- Revogação da disposição legal que permite a contratação
a termo, de desempregados de longa duração.
- Combate ao trabalho ilegal ou não declarado, pelo reforço da
fiscalização e inspecção;
Por fim, no plano das medidas de protecção no desemprego:
- A Garantia de apoios aos trabalhadores em situação de desemprego
combatendo linhas de redução de direitos.
- A prioridade aos trabalhadores nos créditos de falências.
- A concretização do acesso ao Fundo de Regularização
Salarial em 10 dias úteis;
É esta a nossa posição. Aqui estamos a avaliar as necessidades
nacionais e a apresentar linhas de iniciativa e propostas.
Esta semana, no passado dia 29, confrontámos o governo com uma interpelação
sobre as questões do emprego, da precariedade e do trabalho com direitos
e ao mesmo tempo apresentámos um conjunto de propostas, nomeadamente
um projecto-lei contra a precariedade na Administração Pública
que se associa às propostas já avançadas de alteração
do Código do Trabalho designadamente aquelas que visam eliminar a discriminação
dos jovens à procura do primeiro emprego.
“Portugal precisa, o PCP propõe” define a atitude de um
partido, o Partido Comunista Português que preocupado com o presente e
o futuro se apresenta para dar resposta aos problemas e apela aos trabalhadores
e ao povo dizendo-lhes que o seu futuro está nas suas próprias
mãos, na força da sua organização e luta.
Um partido que não desiste, denuncia situações, apresenta
propostas, luta e lutará para enfrentar os problemas do país,
para derrotar a ofensiva contra os direitos económicos e sociais que
está em curso, para que os trabalhadores e o povo português tenham
uma vida melhor, por um Portugal com futuro.