Intervenção de Paulo Raimundo, Secretário-Geral do PCP

Comício em Almada

Aqui estamos uma semana depois das eleições neste nosso comício. Quis o calendário do nosso trabalho que o último comício de campanha aqui tivesse sido no distrito e que o primeiro após as eleições aqui fosse.

Permitam-me começar da mesma forma como comecei em Paio Pires, há uma semana atrás, por uma saudação a todos vós, a todos os que construíram o importante resultado eleitoral que obtivemos para o Parlamento Europeu. Um resultado de enorme significado político e que garante a intervenção da voz da coragem, a voz insubstituível.

No resultado da CDU, no resultado que todos e cada um construiu, está o valor de milhares de eleitores que enfrentaram a mentira, a dispersão e o engano, e optaram com coragem pelo presente e o futuro de Portugal e da Europa, e com essa mesma coragem contrariaram o conformismo e o obscurantismo amplamente difundidos e alimentados. 

Este é o resultado dos que optaram por não se deixar limitar pelo medo, pela chantagem, pelos dogmas do neoliberalismo e a perigosa lógica da confrontação que nos querem impor a todos. No resultado da CDU está a expressão dos que apoiaram e votaram pelo progresso, pela liberdade, pela democracia e pela Paz na Europa e no mundo.

Saudamos a coragem de todos aqueles que se empenharam e se envolveram nesta batalha eleitoral e que, com o seu voto, viram para lá das cortinas de fumo, das manipulações e da promoção do preconceito.

Saudamos todos os que não se deixaram condicionar face a manobras e ataques que persistem, que só um Partido como o nosso, esteve e está em condições de fazer frente. Saudamos os que resistiram ao desvio de atenções do que realmente estava em causa, e optaram com o seu voto pela defesa das condições de vida do povo Português. 

Saudamos os que sabem e já perceberam que a luta contra a extrema-direita, contra as forças reaccionárias e anti-democráticas não se faz com slogans nem muito menos com a sua promoção, mas sim com uma política de efectiva resposta às dificuldades pelas quais passam a larga maioria dos trabalhadores e do povo.

Saudamos os que, num espaço que se alarga e cresce, recusam a guerra e não desistem da defesa da Paz. Uma saudação a todos os que exigem o cessar-fogo na Palestina, o fim do genocídio em curso, o fim do cinismo e da hipocrisia. Uma saudação a todos os que se vão apercebendo que a única solução para a guerra na Ucrânia é a solução política, e obrigar a que todos os intervenientes na guerra, desde logo a Ucrânia e a Rússia, mas também a NATO, a UE e os EUA, se sentem à mesa para negociações de paz.

Por muito que custe a alguns o resultado da CDU é a derrota dos que vaticinaram o seu desaparecimento. O resultado da CDU é o resultado de uma candidatura de coragem que trouxe para o debate os temas que outros não queriam tratar, os salários, as reformas, habitação, saúde, mas também a produção nacional e a soberania; a coragem de trazer a Paz para o debate, quando na boca de outros só se ouvia e ouve falar de armas, destruição, morte e guerra. 

Por um País mais justo e soberano, por uma Europa de paz e cooperação, foi esta a afirmação feita mil vezes durante a campanha eleitoral, é este agora o compromisso para, como sempre, cumprir.

O resultado eleitoral ficou aquém das necessidades, mas está assegurada a intervenção do deputado do PCP, e assim está garantida a voz dos trabalhadores, dos jovens, dos reformados, das mulheres, dos pequenos empresários e agricultores, dos pescadores. A voz da Paz e do País continuará a estar presente no Parlamento Europeu.

Os resultados eleitorais e a atribuição dos mandatos nomeadamente de deputados portugueses, não deixam dúvidas sobre o caminho que querem seguir. O caminho da Europa nas mãos das multinacionais e onde tudo é negócio: a saúde, o ambiente, a guerra.

Um projecto que, em tudo o que é estruturante, é assumido por PSD, CDS e PS no quadro das suas famílias políticas europeias, a que se juntam agora Chega e IL.

Passadas as eleições, aí estão, como sempre lembrámos, os problemas que marcam a vida dos trabalhadores e do povo. Problemas que não encontram resposta e solução na política de direita, que não encontram resposta e solução nas opções que visam garantir os interesses do grande capital. Problemas que não encontram resposta na acção do Governo da AD empenhado que está em levar por diante uma política que está na origem dos problemas, injustiças e desigualdades que marcam a vida nacional, objectivo esse partilhado pelo Chega e pela IL.

Não temos qualquer ilusão sobre os objectivos do Governo da AD, não temos nenhuma ilusão sobre os únicos interesses que defendem e dos quais estão dependentes.

E não nos deixamos iludir pela máquina de propaganda, por mais bem oleada que esteja e está, nem pelo batalhão de comentadores que dão cobertura aos sucessivos anúncios do Governo que procuram fazer crer que está a enfrentar os problemas de cada um. É ouvi-los.

O Ministro dos Assuntos Parlamentares há uns dias, afirmou na Assembleia da República duas frases que revelam este mecanismo de propaganda e de ilusão.

Afirmou o ministro: “que a partir de 1 de Junho, mais nenhum idoso teve de optar entre medicamentos e comida”; “que agora os jovens têm menos dificuldades em aceder a uma casa”. Que cada reformado, que cada jovem olhe para si próprio e conclua o que significam estas afirmações…

Uma cortina de fumo, uma ilusão, uma operação de propaganda bem respaldada que procura desviar as atenções do que está realmente em curso, desde logo mais e muitos mais apoios directos aos grupos económicos.

Houvesse um governo em defesa da maioria, e a primeira medida que tomaria seria suspender de imediato os benefícios fiscais que estão em vigor às grandes empresas, que fazem com que dos nossos bolsos saiam qualquer coisa como mil e seiscentos milhões de euros…

Mas este Governo, sobre isto, nada faz, e pior, procura transformar problemas e dificuldades reais em novas oportunidades de negócio para os tais que já se enchem à custa da exploração e que por isso têm já os tais chorudos benefícios fiscais.

São disso exemplo as medidas anunciadas em torno da habitação, da saúde e anúncios em torno de infraestruturas.

E aqui fica o alerta.O novo Aeroporto em Alcochete, nesta fase, é um anúncio. A única medida que até agora avançou foi aquela que é do interesse da Vinci, o alargamento do Aeroporto de Lisboa. É preciso lutar para que a solução de facto se concretize.

Assim como temos claro as manobras e as movimentações em curso.

Desde logo da IL, que procura afirmar-se como novidade mas que é a fiel depositária de tudo o que é velho e ultrapassado. Na distribuição de tarefas no actual quadro político, é o ponta-de-lança ideológico da liberalização da economia, dos ataques aos direitos, da ofensiva.

O papel do arruaceiro está distribuído para o Chega: demagogia, ataque às minorias, tudo vale para desviar da questão central, a exploração.

Veja-se a manobra, vejam-se as parangonas noticiosas. Há uns meses o assunto foi aparentemente a corrupção, aparentemente porque sobre a questão central dos interesses corruptos dos grande capital, zero. Ainda agora quando se tratou de eliminar os centros de arbitragem de conflitos em que o interesse público é posto nas mãos de tribunais arbitrais comandados pelos grupos monopolistas para que o interesse público perca sempre, é vê-los todos juntos. Em palavras todos a bater no peito contra a corrupção, quando se trata de decidir são os interesses dos grandes negócios que prevalecem.

E agora foi, também aparentemente, a imigração. Sempre para nos levar a olhar para o lado, na procura do inimigo, para nunca olharmos para onde está verdadeiramente.

E depois ainda temos o PS. O PS que infelizmente anima esse faz de conta para dar ares de oposição, mesmo quando faz juras de fidelidade à estabilidade do Governo ou a acordos de regime. Um PS que agora enche o peito supostamente à esquerda, avançando com medidas que ainda em Janeiro chumbava. Foi assim no IRS, nas portagens e em outras matérias.

Mas também aqui é preciso ter claro para todos os democratas, que este PS nunca sai do seu lugar. Juntou-se ao PSD para chumbar as nossas propostas de pôr a banca a suportar os aumentos das taxas de juro; aliou-se ao PSD, Chega e CDS para impedir o aumento da dedução especifica no IRS e o englobamento; esteve ao lado de PSD e CDS na manutenção de portagens das SCUT em dezenas de vias e, não menos significativo, opta por recusar o fim das PPP como o PCP defendeu, garantindo aos concessionários, com prejuízo para o Estado, os seus lucros; impediu, com o seu voto contra, a formação de uma comissão de inquérito à privatização da ANA, esse escândalo que ainda está por explicar.

Sabemos, pelo que até agora ficou claro, que infelizmente não se pode contar com o PS para o combate aos que se acham donos disto tudo.

Da nossa parte, da parte do PCP, reafirmando o seu compromisso de sempre com os trabalhadores, o povo e o País, um compromisso que se expressa na sua acção diária e em várias frentes, e também no plano institucional, desde logo na Assembleia da República.

Tomando a iniciativa no combate às desigualdades e injustiças, dando centralidade à valorização dos salários e das pensões, ao combate à precariedade e à desregulação dos horários, trabalho nocturno e por turnos; na afirmação do nosso plano de emergência para salvar e reconstruir o Serviço Nacional de Saúde; medidas que garantam o acesso à habitação; propostas pelos direitos das crianças que visam disponibilizar 100 mil vagas públicas em creches até 2028, integrando a creche no sistema educativo, pela reposição da universalidade do abono família, a valorização dos recreios, o seu papel pedagógico, com a criação de espaços para brincar; iniciativas que visem a regularização dos mais de 400 mil imigrantes; pela defesa da natureza e das áreas protegidas; pelo firme combate à liberalização da ferrovia e a privatização da TAP, assim como a denúncia da ruinosa privatização da ANA.

Uma intervenção que se vai assegurar também no Parlamento Europeu, pela revogação do Pacto de Estabilidade e do quadro de Governação Económica; a defesa dos serviços públicos; pela soberania e produção nacionais; pelo urgente cessar-fogo e a criação do Estado da Palestina; pela suspensão do Acordo de Associação UE – Israel; pela defesa da Paz e o fim da guerra na Ucrânia.

Os tempos são exigentes e a relação de forças existente no plano institucional é favorável aos objectivos do grande capital. Mas não é menos verdade que está em curso uma intensa luta, uma luta que o PCP sublinha, valoriza e para a qual apela, desde logo para a semana de esclarecimento, acção e luta da CGTP-IN agendada para 20 a 27 de Junho.

Uma luta dos trabalhadores, das populações e diferentes camadas e sectores na exigência de aumento dos salários, reformas e pensões, pela valorização das carreiras, pelo acesso à saúde e à habitação, contra o racismo, a xenofobia e pela democracia, uma luta que constitui uma resposta que revela possibilidades de resistir e avançar e que dá confiança para a luta que terá de continuar e se intensificar, desde logo pela resposta aos problemas que o País enfrenta.

O PCP reafirma a sua determinação em prosseguir e intensificar a acção e a luta, pela defesa e valorização de direitos, pela ruptura com a política de direita e por uma alternativa patriótica e de esquerda.

É neste momento em que o grande capital procura a sua consolidação que o PCP aqui está, com o seu papel necessário, indispensável e insubstituível. Coloca-se a cada um dar mais um pouco, mais um esforço e mais militância. É necessário que todos os que olham para o PCP como um porto seguro, se juntem a nós e passem a intervir de forma organizada.

E é preciso que o Partido prossiga e intensifique o trabalho para levar por diante e dar continuidade às orientações da Conferência Nacional “Tomar a iniciativa, reforçar o Partido, responder às novas exigências”, numa forte, dinâmica e constante intervenção em torno dos problemas dos trabalhadores nas empresas e locais de trabalho, desde logo pelo o aumento dos salários; mas também nas localidades pela melhoria das condições de vida das populações, pelo aumento das reformas, em defesa dos serviços públicos, pela habitação, pelo direito à mobilidade, pelo ambiente, contra o racismo e a xenofobia; pela paz e solidariedade. Uma acção e intervenção que eleve a consciência social e política das massas e dessa forma que reforce o Partido para que o Partido possa contribuir de forma mais decisiva para elevar essas mesmas consciências.

Cá estamos, aqui está o Partido Comunista Português, ao serviço dos trabalhadores e do povo. Com confiança para andar para a frente, com consciência das dificuldades, mas também com a certeza das potencialidades. Cá estamos para impulsionar a luta dos trabalhadores e do nosso povo.

Cá estamos para prosseguir as comemorações do 50.º aniversário da Revolução de Abril. Cá estamos, e a cada dia mais certos, que é a Paz o único caminho dos povos. Cá estamos nessa luta pela Paz e solidários com o povo palestiniano e pelo reconhecimento do Estado da Palestina.

Cá estamos, os comunistas portugueses, no desenvolvimento da iniciativa e acção comuns com outros democratas e patriotas. Cá estamos para todos os combates, também para a batalha eleitoral das autárquicas, que já está em preparação.

Cá, e lá na Atalaia, estamos e preparar, valorizar e a divulgar a Festa do Avante!.

Cá estamos, desde já, na preparação e construção do nosso XXII Congresso. Uma construção e uma iniciativa que é do interesse dos trabalhadores e do povo.

Cá estamos, a construir mais Partido. Um Partido em cada empresa e local de trabalho, um Partido em cada localidade, mas também em cada associação e colectividade; um Partido ligado à vida e àquilo que verdadeiramente importa na vida dos trabalhadores e do povo.

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