Comemoração do Dia da Criança

Sr. Presidente,
Sr.ª Deputada Alda Macedo,  

Quero
dizer-lhe que, num dia como o de hoje, abordar aqui esta matéria da
educação parece-nos importante. Importante porque as crianças e os
jovens são fundamentais à construção do nosso país, ao presente e ao
futuro; importante porque, num momento em que o Governo do PS tem como
alvo fundamental o ataque à escola pública, o ataque à qualificação dos
portugueses e a destruição daqueles que são os actores fundamentais do
sistema educativo, os professores, e uma suspeição generalizada sobre o
povo português que trabalha (sobre os médicos, os engenheiros, os
professores, os trabalhadores da Administração Pública, os juízes), não
há um único trabalhador de quem o PS e o Governo não se tenham divorciado, com quem não tenham hoje um «divórcio litigioso»… 

Portanto,
um Governo composto por um conjunto de «gente iluminada» que se
divorciou do seu próprio País, que se divorciou dos seus próprios
trabalhadores é um Governo que não nos governa, mas que nos desgoverna.
Deve estar a governar um país qualquer — quem sabe, em Marte,… quem
sabe, num outro planeta qualquer… —, que não este. Mas
também foi bom ouvir aqui o Grupo Parlamentar do Partido Socialista
dizer que está preocupado com os professores. Agora só falta que, por e-mail,
em nome das novas tecnologias, mandem urgentemente uma informação à
Sr.ª Ministra da Educação, para que ela tenha calma, para que ela tome
algum medicamento, para que se acalme  e para que olhe o
País e considere os professores como alguém importante para a
construção do regime democrático, alguém importante para lembrar Abril,
alguém importante para dizer quão importante o Partido Socialista pode ser na construção de um país voltado para o futuro.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, 

Esta
matéria, que hoje está nas páginas de todos os jornais, na boca de
todos os professores e de todos os políticos, é gravosa em diversas
áreas. É gravosa porque se permite que os pais dos nossos jovens, sejam
eles professores, engenheiros, carpinteiros ou pedreiros, saibam eles da matéria ou não, possam avaliar todos os professores que trabalham neste país.

E esta é só uma das matérias, perfeitamente miseráveis, que este texto legislativo pretende trazer para a praça pública. Chamo
só a atenção dos Srs. Deputados para que este documento, hoje em
discussão pública, contém aspectos tão gravosos (e gostava de ouvir a
Sr.ª Deputada Alda Macedo sobre isto) como este: um professor que,
depois de ter trabalhado durante 40 anos, esteja quase no fim da
carreira e, durante dois anos, seja avaliado negativamente com uma nota
de «Insuficiente», porque faltou mais de x dias, ou por ter tido um problema gravíssimo de saúde ou na sua família, é exonerado imediatamente da carreira docente. Pergunto: isto não é uma vergonha num país democrático?! 

Mais
grave, Srs. Deputados: um professor só pode ser professor titular de
uma escola ao fim de 18 anos de trabalho e desde que nunca tenha uma
avaliação de «Suficiente». É porque se tiver 17 «Bons» e uma avaliação
de «Regular» é imediatamente impedido de ser professor titular.

Um
Sr. Deputado, um Sr. Ministro, um Sr. Secretário de Estado que tenha
sido requisitado ao Ministério da Educação para um cargo democrático
nesta Assembleia fica imediatamente prejudicado na sua avaliação de
carreira docente. Isto está lá escrito! Isto é uma vergonha, vindo de
um Partido Socialista que se diz de esquerda, 30 anos depois de Abril! 

Gostaria, pois, de ouvi-la, Sr.ª Deputada, também sobre estas matérias, que são talvez mais
graves, porque demonstram, à clareza e à exaustão, que o que está em
causa é a destruição da escola pública, é o regime democrático das
escolas, é aquilo que é importante para a qualificação dos portugueses.

 Pedindo
ao Sr. Presidente só mais um minuto, coloco-lhe uma segunda questão: a
Sr.ª Deputada não está preocupada com aquilo que vai ser a vergonha da
educação especial no próximo ano lectivo? Portugal subscreveu a
Declaração de Salamanca. Trata-se de uma declaração subscrita por
alguns países há 30 e 40 anos, enquanto que nós só acordámos para ela e
para escola inclusiva depois do 25 de Abril. 

Pois,
este ano lectivo, Srs. Deputados, tínhamos cerca de 5000 professores
destacados na educação especial de surdos, mudos, invisuais, de
crianças com dificuldades. Este Partido Socialista reduziu a 2155
professores em educação especial no nosso país, os nossos jovens com
deficiência não terão acompanhamento, nem direito a uma escola
inclusiva a partir do próximo ano lectivo!! 

Assim, gostaria de ouvir a Sr.ª Deputada sobre esta matéria.