Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP

Quando iniciámos a nossa Campanha Nacional “ Lutar contra as injustiças” estávamos longe de imaginar que o Governo do PS de José Sócrates se permitisse, em tão pouco tempo, ir ainda mais longe do que tem ido em matéria de injustiças e desigualdades sociais.

E dizemo-lo não que nos surpreende a sistemática negação das promessas de quem tem governado o país em todos estes anos ou nos espante o sentido de uma governação que tem servido essencialmente os interesses dos grandes grupos económicos e promoveu uma brutal ofensiva contra as condições de vida dos trabalhadores e o povo, mas a ousadia do que se prepara com o PEC, esse malfadado e mal chamado Programa de Estabilidade e Crescimento.

De facto, depois de se saber o seu conteúdo, as políticas e medidas que o governo do PS pretende por em prática até 2013 e que o Orçamento de Estado para o presente ano já indicia, temos que concluir que o combate contra as injustiças em que estamos empenhados não pode deixar de assumir uma nova dimensão e amplitude no presente e no futuro da nossa intervenção política. 

Um Programa que vem acrescentar crise à crise. Mais sofrimento aos que mais tem sofrido com a política de direita. Mais problemas em cima dos problemas que os trabalhadores e o povo hoje enfrentam.

Temos estado, por todo o território nacional, chamando à atenção, mobilizando para o protesto e para luta, denunciando e fazendo propostas sobre três graves problemas que estão a contribuir para tornar mais injusto e mais desigual um país que já era um dos mais desiguais da União Europeia:  – a altíssima taxa de desemprego, os elevados níveis de precariedade no trabalho e os baixos salários que determinam também baixas reformas.

Três problemas que têm vindo a assumir contornos que estão a contribuir fortemente para a crescente degradação da situação social do país e da vida de muitos e muitos milhares de trabalhadores portugueses, particularmente o continuo agravamento do desemprego.

Com o desemprego não são apenas as pessoas que perdem e sofrem, é o próprio país que perde também e fica mais pobre, porque se perdem saberes, competências, o trabalho de centenas de milhar de portugueses, mas também produção com forte impacto negativo na economia nacional e local e no sistema de protecção social.

Três problemas que o governo do PS tem vindo sistematicamente a agravar, com o apoio dos partidos da direita que, ora o apoiam nas políticas que estão na origem do crescente desemprego, ora secundam e incentivam a ofensiva contra os direitos dos trabalhadores, a precariedade e a degradação dos salários.

Problemas que tem sido e são acompanhados de outras de situações de injustiça e de aceleração das desigualdades que resultam da degradação das condições de vida de milhares de trabalhadores desempregados que nem sequer têm acesso ao subsídio de desemprego, mas também das condições de trabalho com o alargamento das situações de abusivos lay-off; dos salários em atraso; da existência de milhares de horas de trabalho extraordinário não pago e de ataque aos mais elementares direitos dos trabalhadores, bem como a degradação do sistema de protecção social e das reformas.

Vivemos hoje, em todo o país e de forma aguda em regiões do interior, um tempo de grandes dificuldades e de agravados problemas sociais que atingem de forma dramática a vida das pessoas.

Dificuldades que são em grande medida resultado de uma política de destruição dos nossos sectores produtivos, nomeadamente da nossa industria e da nossa agricultura, de deliberadas políticas anti-sociais e anti-laborais e de políticas que há muito deram como adquirida a inevitabilidade de o país a caminhar para sua crescente litoralização, manifestando um profundo desprezo por iniciativas e medidas que visem o desenvolvimento equilibrado do território nacional e das regiões do interior.

Políticas que não têm em conta a vital importância de manter e tudo fazer para que estas regiões não percam a sua capacidade de produzir e criar riqueza, uma questão essencial para conter não só o processo de desertificação e envelhecimento a que assistimos em muitas comunidades e territórios do interior do país, mas para garantir formas de vida dignas para as suas populações e inverter esses negativos fenómenos.

É por isso que é um drama continuar assistir a novos encerramentos de empresas, como é o caso recente da Vesticome e a novos despedimentos colectivos de empresas, sem que se veja da parte de quem tem assumido a governação do país, uma atitude firme e decidida para os contrariar, tal como não vemos uma posição de firme impedimento em relação a abusivas situações de exploração e negação de direitos dos trabalhadores, mas um fechar de olhos inaceitável.

É assim por todo lado. É assim aqui por esta região, com situações em que apenas só os trabalhadores e sua luta aparecem empenhados em defender o emprego, o combate aos despedimentos colectivos e a própria viabilização das empresas.

Daqui quero saudar o esforço e a luta que muitos trabalhadores e em várias empresas travam contra as suspensões dos contratos e contra os despedimentos colectivos, como na Carveste ou na ex-Massito.

Mas saudar também todos aqueles que tomam nas suas mãos a defesa dos interesses colectivos dos trabalhadores, por melhores salários e melhores condições de trabalho. Saudar especialmente a luta dos trabalhadores das minas da Panasqueira, a grande adesão da sua greve desta semana e expressar a solidariedade do PCP à sua justa luta por melhores salários.

A regressão económica e social e o desemprego não são uma inevitabilidade, nem sequer o pleno emprego é uma impossibilidade. Esse objectivo é possível concretizar com uma nova política económica e social.

Uma política dirigida, em primeiro lugar, à criação de postos de trabalho, através de uma política de desenvolvimento e crescimento económico com mais investimento público e privado, com uma forte aposta nos sectores produtivos e na expansão dos serviços à população.

Mas igualmente com uma política que antecipando as situações, previne a destruição de postos de trabalho, quer combatendo as deslocalizações, quer realizando adequada e atempada programação das reorganizações e reestruturações, com formação e reconversão profissionais.

Uma politica que assuma claras medidas de combate aos despedimentos, com legislação laboral dissuasora e ponha fim aos despedimentos encapotados de trabalhadores da administração pública.

Mas se vemos um governo ausente na procura das soluções e na defesa dos interesses desta região e das suas populações, vemo-lo cada vez mais activo e a dar força e concretizar com a sua própria acção e iniciativa governativa e legislativa a uma ofensiva ideológica sem precedentes, que a pretexto da crise visa o rebaixamento das condições de trabalho, nomeadamente aos salários e outros rendimentos do trabalho.

Dizem os ideólogos da nova ofensiva que a superação dos problemas que enfrenta a economia portuguesa e o do desemprego exige o congelamento e o corte dos salários.

Insinuam, quando não dizem abertamente, que o povo vive acima das possibilidades do país.

É essa, aliás, a ideia de fundo que está subjacente às medidas de austeridade para os trabalhadores e para o povo que estão previstas no PEC. 

Não têm vergonha nenhuma. Sabem que mentem e fazem-no descaradamente. O que pretende é claro: passar os custos da crise e as responsabilidades do grande capital e dos grandes interesses na própria crise, para cima dos trabalhadores e do povo. Querem que o povo e os trabalhadores aceitem de forma resignada a inevitabilidade da restrição das suas condições de vida. 

Bastaria, se os seus propósitos não fossem o da criação de condições para acentuar a exploração do trabalho verificar a evolução da distribuição do Rendimento Nacional dos últimos anos, para se ver que quanta mentira, quanto embuste estão por detrás das falaciosas teorias que dão os trabalhadores e do povo a viver acima das suas possibilidades.

O que cresce e engorda é parte do capital no Rendimento Nacional que leva cada vez mais para si o resultado do processo de criação de riqueza, enquanto se degrada e decresce e muito a participação do trabalho nessa distribuição.

É por isso que a luta por melhores salários é justa e necessária, para combater a injusta, inaceitável e desequilibrada actual distribuição riqueza nacional.

È por isso, também que o PCP não abdica do combate que no plano político que travamos para fazer vingar a nossas propostas de valorização dos salários, nomeadamente a da elevação do salário mínimo nacional para pelo menos 600 euros até 2013 e o aumento das pensões a começar por mais 25 euros naquelas que são mais baixas. 

O rumo que o país leva é cada vez mais preocupante e mais ainda aquele que o governo do PS com o apoio da direita projecta para o presente e próximos anos.

Nunca como agora se tornou tão evidente que a mesma política, os mesmos partidos que têm arrastado o país para a crise, para estagnação económica e levado ao empobrecimento da maioria dos portugueses, não estão em condições de assegurar e garantir um futuro de desenvolvimento e progresso para o país.

A própria propaganda do governo que ainda há dias apresentava Portugal no pelotão da frente da superação da crise e da recuperação faliu, como faliu a política que pretendia servir.

O PEC é, de facto o anúncio antecipado do desastre económico e social do país. O reconhecimento que a única solução que este governo do PS tem para o país é a do declínio nacional e o agravamento da sua dependência.

Um Programa que prevê a manutenção de altas taxas de desemprego até ao fim do seu período de vigência, 9,3% e a perspectiva mais optimista que apresenta para o crescimento económico é de 1,7% daqui a três anos, em 2013.

Na passada 5ª feira, no debate na Assembleia da República deste Programa que decreta a inevitabilidade do declínio nacional, a líder em funções no PSD ao mesmo tempo que viabilizava tal programa, questionava-se para pôr de fora o seu PSD, sobre as razões que levaram à situação que o país chegou.

É a manobra do costume. Aqueles que têm governado o país décadas seguidas querem continuar a iludir os portugueses, umas vezes empurrando entre si a responsabilidade pela situação do país, outras a remeterem, como é caso do PS agora, para a crise internacional a causa principal e única dos nossos problemas.

Mas a verdade é que o país está a pagar hoje os efeitos de anos e anos consecutivos de políticas de direita, realizadas pela mão do PS e PSD com a ajuda do CDS que tenta agora com táctico voto contra ao PEC, distanciar-se de uma política que nas suas linhas gerais sempre apoiou e pretende apoiar no futuro, como se bem viu com a recente viabilização do Orçamento de Estado para o corrente ano.

Esse Orçamento que tinha sido anunciado como um Orçamento de relançamento económico e que se transformou por exigência do grande capital financeiro e dos dois partidos da direita, PSD e CDS num Orçamento da ditadura do défice, do congelamento do crescimento e do emprego, para impor a diminuição real dos salários, a retoma a ofensiva contra os serviços públicos e o prosseguimento da degradação das reformas. 

A política de direita tornou o país continuamente mais frágil, mais dependente e ao mesmo tempo mais injusto e mais desigual.

A política de direita do PS e do PSD que foi arruinando o país à medida que deliberadamente promovia a acumulação e a centralização da riqueza nacional nas mãos dos grandes grupos económicos e financeiros e que são hoje o principal instrumento de espoliação da economia portuguesa, dos seus sectores produtivos, dos trabalhadores, dos agricultores, dos micro e pequenos empresários. 

Hoje perante a situação de descrédito do governo que se acentua em que cada dia que passa, o grande capital e a direita tomam já medidas para credibilizar o falso jogo da alternância sem alternativa política que PS e PSD alimentam deliberadamente entre si para salvar e eternizar a política de direita e o bloco central que a garante. Ainda assim acham que nos próximos tempos ainda é o PS que deve assumir o odioso das suas opções.

É com o objectivo de credibilizar esse ilusório jogo – o jogo do rotativismo empobrecedor que tem no CDS a bengala de ocasião – e que nada muda de essencial em cada rotação, que assistimos hoje à tentativa de credibilização do PSD como alternativa ao PS, com mesma operação mistificadora de sempre – a da mudança de líder a coberto de uma falsa mudança de políticas.

E dizemos falsas, porque são mesmo falsas, como a vida o tem provado em todos estes anos. Façamos um exercício sobre as diferenças entre PS e PSD!

A mesma obsessão pelo défice e o escrupuloso cumprimento dos irracionais critérios do Pacto de Estabilidade que não questionam e que nos condena, à estagnação e ao atraso. A mesma política e as mesmas orientações visando a desregulação do mercado de trabalho e de destruição dos direitos dos trabalhadores. A mesma política que visa manter um modelo de desenvolvimento assente nos baixos salários e no seu congelamento. A mesma política de desresponsabilização do Estado das funções sociais, a favor dos grandes negócios da saúde, da educação e da segurança social. A mesma política de entrega aos grandes económicos do património público com a privatização das suas partes mais rentáveis. A mesma política fiscal a favor do grande capital e penalizadora dos rendimentos de trabalho.

Bastaria olhar para o que fizeram na aprovação do Orçamento de Estado ainda não há um mês. De um momento para outro o PS esqueceu-se de tudo o que prometeu e a direita fez o mesmo, viabilizou tudo, sempre em nome, como também é costume do interesse nacional e da acção responsável.

O interesse nacional e acção responsável de tais partidos nunca coincidem e se identificam com interesses gerais do povo, mas com os interesses dos grandes senhores do dinheiro, dos grandes grupos económicos, dos banqueiros, dessa espécie de “vacas sagradas intocáveis” a quem nunca se exige o mais pequeno que seja dos sacrifícios. 

Os mesmo que pela voz de conhecidos banqueiros vieram a público todos contentes dizer que o PEC é bom. Ai não que não é! Para eles!

O que aí esta em plano para concretizar com o PEC se porventura não for contido e derrotado com a luta, significará um sério revés, quer para o desenvolvimento do país, quer para vida dos trabalhadores e da grande maioria dos portugueses.

Veja-se. Apresenta-se um Programa que se diz de Estabilidade e Crescimento, mas não se nele qualquer análise, qualquer orientação a realidade da actual conjuntura económica e social, que atenda às condições e às dificuldades específicas do país, à sua dependência externa, ao baixo nível da riqueza produzida; às nossas debilidades infra-estruturais ou às insuficiências nacionais no plano das qualificações e competências.

O PEC constitui uma repetição de agravadas receitas, medidas e orientações que tantos sacrifícios, desigualdades, injustiças, têm imposto à maioria do povo português.

Diz o governo que é um Programa pensado para distribuir de forma equilibrada o esforço pelos portugueses, mas trata-se de completo logro, aonde nem sequer são poupados os portugueses de mais baixos rendimentos. 

Desde logo porque pede mais sacrifícios aos desempregados, aos que precisam de prestações sociais e aos que têm baixos salários e nada solicita a quem tem responsabilidades pela crise e com ela lucrou.

Um programa que quer impor cortes ou o congelamento no abono de família, no subsídio de desemprego e no subsídio social de desemprego, no rendimento social de inserção, no subsídio de doença, nas pensões de invalidez e velhice, entre outros.

Em relação ao subsídio de desemprego são novas limitações ao seu acesso e a obrigatoriedade dos desempregados a aceitar um emprego por um salário ainda mais baixo do que hoje vigora, fazendo também cair o valor do subsídio.
 
Dizem com enorme cinismo e desplante que se trata de obrigar a um regresso mais rápido dos desempregados ao mercado de trabalho. Eles que prevêem uma taxa de desemprego a rondar os 10% durante os próximos três anos no seu próprio programa! Regresso rápido para onde? Para a emigração que continua a ser a solução que este governo reserva para os trabalhadores portugueses!?

Um Programa que aumenta os impostos apenas em sede de IRS e nem uma linha se escreve sobre o IRC, sobre a taxação dos lucros, particularmente dos lucros dos grandes grupos económicos e financeiros.

No que se refere aos impostos, é o aumento para todos os escalões do IRS com o congelamento da dedução específica, em cima de novas limitação das deduções à colecta com despesas de saúde e educação. 

Acenam com a “tributação das mais-valias bolsistas”, como nós próprios temos proposto, mas dizem logo que não é oportuno concretizar tal medida.

Mas este é também o PEC que quer continuar a impor nos próximos anos o congelamento dos salários e perdas sucessivas do poder de compra. A imposição do aumento da idade da reforma na administração pública, dos 62,5 para os 65 anos, empurrando desta forma milhares de trabalhadores para fora do Estado.

O PEC da continuação da destruição do emprego no sector público, que inevitavelmente se traduzirá em mais acentuada degradação e encarecimento dos serviços públicos, favorecendo a sua apropriação pelo capital privado.

Um PEC que quer privatizar 17 empresas de capital público. Um perverso programa que atinge sectores estratégicos e monopólios naturais onde intervém o Estado, aprofundando o desastroso caminho que tem sido seguido e que conduziu à liquidação de sectores produtivos nacionais, à dependência do país e a largas fatias de perda de soberania e à degradação das funções sociais do Estado.

Como não podia faltar veio o Presidente da República dizer que o PEC é para defender o país. Estranha forma esta de defender o país quando se aliena parcelas da nossa soberania económica, quando se subverte a Constituição da República que juram defender e fazer cumprir.

Um programa que inevitavelmente contribuirá para acentuar os fenómenos de desertificação das regiões do interior com a redução de mais serviços públicos de apoio às populações, quer pela via dos cortes previstos na despesa com tais serviços, como é o caso do S. N. de Saúde, quer pela via das privatizações, como é o caso da prevista privatização dos CTT.

Retirar 715 milhões de euros ao SNS até 2013 como pretendem, significará um corte considerável nas despesas de saúde que afectará particularmente as classes mais desfavorecidas e as aéreas mais carenciadas que dependem exclusivamente dos serviços públicos de saúde.

E em relação às privatizações que ninguém tenha dúvidas a partir do momento em que empresas como os CTT forem privatizadas, muitas populações do interior do país deixarão de beneficiar deste serviço e serão deixadas ainda mais ao abandono. 

Mas este é também o PEC que impõe novos cortes no investimento público que vão ter enormes e negativos reflexos na actividade e económica e no emprego das diversas regiões.

O que disse José Sócrates acerca do investimento e as juras que fez nas eleições! Nesta matéria não era preciso nenhuma comissão de inquérito para se demonstrar que Sócrates e o PS enganaram os portugueses.

Trata-se de facto de um Programa que hipoteca o futuro do país e que jamais poderíamos aceitar e por isso o rejeitámos, apresentando um projecto alternativo!

Um projecto alternativo com medidas orientadas para a defesa do emprego, o desenvolvimento da produção nacional, o combate às injustiças sociais a para a afirmação da nossa soberania.
Medidas para inverter a espiral de desigualdades, através de uma mais justa repartição da riqueza; de defesa da produção nacional e do investimento público; congelamento dos preços de bens e serviços essenciais.
Medidas acompanhadas de uma outra política fiscal, alargando a base tributária, combatendo a evasão fiscal; uma taxa suplementar sobre lucros dos grandes grupos económicos e financeiros e a imposição fiscal sobre os dividendos, mais-valias e património mobiliário.

Medidas de combate ao desemprego e o apoio aos desempregados, de alargando do emprego público e a prestação de serviços às populações, bem como a defesa de um forte e dinâmico sector empresarial do Estado em sectores estratégicos.

Um projecto de resolução alternativo onde se prevê uma forte iniciativa política do Estado Português junto da União Europeia, visando a renegociação do calendário estabelecido de diminuição da dívida pública, a diminuição das contrapartidas nacionais, a suspensão de remessas do Estado Português para o Orçamento Comunitário.

É perante a perspectiva de agravamento de todos os problemas nacionais e de todas as injustiças que nós dizemos que não há solução que não passe pela ruptura com as políticas de direita que tem conduzido país à crise.

Ruptura e mudança na vida nacional é tão mais realizável quanto mais expressivo for o desenvolvimento da luta de massas e mais largamente se afirmar a frente de oposição à política de direita.

Uma mudança que está nas mãos dos trabalhadores e do povo construir contando, como sempre contaram, com a intervenção do PCP na defesa dos seus direitos e por um Portugal mais justo, próspero e soberano.

É preciso dar uma forte resposta à ofensiva que aí está! Apoiando e dando força às lutas que estão em desenvolvimento e dinamizando uma ampla resposta de mobilização que faça do próximo 1º Maio uma grande jornada de luta dos trabalhadores portugueses!

A luta contra o PEC começa agora, dando mais força à luta pelo aumento dos salários, pela exigência de emprego e trabalho com direitos, isolando a política a direita e combatendo as falsas alternativas do PSD e da política de direita. 

A luta dos trabalhadores e do povo é a única saída que pode travar a ofensiva e conter todas e cada uma das medidas que o PS e a direita preparam com o seu PEC! O seu desenvolvimento será o elemento crucial para alterar o rumo da política nacional.

Os trabalhadores e o Povo português sabem que podem contar com o PCP, podem contar com a força, a vontade e a determinação dos comunistas para construir uma vida melhor.