Pergunta Escrita à Comissão Europeia de Sandra Pereira no Parlamento Europeu

Colusão e conluio na fixação dos preços dos combustíveis (V)

Em pergunta anterior sobre este mesmo tema (E-004687/2021), questionei a Comissão Europeia sobre o ponto de situação e eventual desfecho do inquérito que a própria Comissão Europeia afirmou ter aberto em maio de 2013, envolvendo “inspeções nas instalações de diversas empresas que
operam e são prestadoras de serviços nos setores do petróleo bruto, dos produtos petrolíferos refinados e dos biocombustíveis”, por recear “que as empresas possam ter-se concertado para comunicar uma distorção dos preços a uma agência de comunicação de preços, no intuito de
manipular os preços publicados relativos a uma série de produtos petrolíferos e biocombustíveis».

Certamente por lapso, a resposta da Comissão Europeia refere “um processo anti-trust contra três empresas que desenvolvem a sua atividade no setor dos biocombustíveis (etanol)”, iniciado em setembro de 2015. Ora, não era este o objeto da pergunta que fiz.

Solicito por isso à Comissão Europeia uma resposta cabal à pergunta.

Mais de oito anos decorridos desde o início das investigações, quais as conclusões das investigações realizadas?
Em que medida foram os consumidores afetados (quantos milhões de euros os consumidores europeus terão pago a mais pelo preço da gasolina e do gasóleo) e que medidas foram tomadas na sequência da conclusão do inquérito?

[Perguntas anteriores sobre este tema: E-6115/09, E-005997/2013, E-002227/2015, E-001034/2018, E-004687/2021]

  • União Europeia
  • Perguntas e Propostas
  • Parlamento Europeu