Segundo várias informações chegadas ao GP do PCP, o Governo PSD/CDS, pretende, através do Ministério da Educação, colocar, a partir de Outubro de 2012, os professores com o chamado “horário zero” nos Centros de Formação do Instituto do Emprego e da Formação Profissional
(IEFP) de forma a ministrarem a formação de base e científica.
A concretizarem-se tais orientações, as remunerações destes professores deixa de ser paga pelo Ministério da Educação, proveniente do Orçamento de Estado, e passa a ser paga pelo IEFP, com verbas provenientes do Fundo Social Europeu. Ou seja, foi encontrada mais uma
fórmula para financiar os salários dos funcionários do Estado, e uma pretensa solução para os professores “desempregados/horário zero” do Ministério nas escolas do ensino básico e secundário.
Mas esta medida vai empurrar/atirar muitos formadores, que até aqui asseguravam o seu sustento e o das suas famílias, para uma situação de desemprego. Muitos não terão sequer direito ao desemprego, que só vigorará a partir de 2013, porque são considerados prestadores de serviços, apesar de estarem a tempo inteiro, sob a autoridade e orientação do IEFP. A Segurança Social, por outro lado, não só vai deixar de contar com as suas comparticipações, como vai ter que “suportar” os custos de novos desempregados.
Mais um resultado perverso da obsessão pela redução do défice orçamental, custe o que custar, insensível às consequências do corte cego nas despesas do Estado.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro da Educação e Ciência me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1.Vão ser utilizados professores com “horário zero” nos centros de formação profissional do IEFP? Qual é a avaliação feita sobre as consequências desse processo, para os actuais formadores, muitos deles com dezenas de anos ao serviço desses Centros? Quantos “formadores” poderão vir a ser dispensados? Que alternativas de trabalho, tem o Governo, para os que forem dispensados?
2.Que avaliação é feita das consequências desse processo para a qualidade do ensino nos Centros, dado as suas características próprias e específicas, de um ensino fortemente focado na aquisição de conhecimentos, experiência e técnicas de manuseamento e outras, de uma
formação profissional, para ingresso imediato na actividade ecoómica?
3.Quantos professores “horário zero” poderão vir a ser colocados nos Centros de Formação?
Qual o estatuto profissional e vínculo laboral desses professores nas suas possíveis novas funções?
4.Quantos serão os formadores, que no ano lectivo 2011/2012 prestaram serviço no centro de Formação de Marzagão, que se julga virem a ser dispensados? Quais as áreas e sectores onde se julga que tal poderá acontecer?