O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento de mais uma grave situação verificada no Sistema Científico e Tecnológico Nacional, nomeadamente num dos laboratórios de Estado que o compõem.
O PCP tem vindo a denunciar a estratégia de desmantelamento e fragilização que o Governo tem aplicado no que toca à rede de Laboratórios de Estado e tem chamado a atenção para os efeitos catastróficos que essa política tem vindo a provocar. A falta de investimento real, a precarização crescente e a inadequação das formas contratuais, seja de novos investigadores ou técnicos, aliada a uma política de sub-financiamento que restringe objectiva e efectivamente a capacidade operativa dos laboratórios de Estado, têm vindo a colocar a Investigação e Desenvolvimento públicos numa situação cada vez mais débil. As carências de diversos laboratórios de Estado são inúmeras e diversificadas.
No entanto, a situação verificada no Instituto Tecnológico e Nuclear atinge muitas vezes patamares de indignidade no que toca ao tratamento governamental. Depois de ter ficado sem serviço de abastecimento de água e telefones, de terem sido acumuladas dívidas para com funcionários da casa por estes terem pago trabalhos do ITN do seu próprio bolso, eis que volvidos alguns meses a falta de serviços telefónicos torna a afectar aquele Instituto Público. Escusado será relevar a importância da comunicabilidade, rápida e eficaz, de um instituto daquela natureza e munido dos equipamentos que o Governo bem conhece.
A situação torna-se ainda mais grave porque a falta de comunicação por via telefónica se traduz já na incomunicabilidade para o interior da instituição, além da comunicabilidade para o exterior.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156º da Constituição da República Portuguesa e da alínea d), do n.º 1 do artigo 4º do Regimento da Assembleia da República, solicito ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, os seguintes esclarecimentos:
1. Tem o Governo conhecimento do caso exposto?
2. Que medidas tomará o Governo para repor, com urgência, a normalidade nos serviços telefónicos do ITN?
3. Que motivos estão na origem da falha nesse serviço?
4. Que medidas orçamentais tomará o Governo para assegurar que nenhum instituto público que integre o Sistema Científico e Tecnológico Nacional fique de futuro, impedido de contratar os serviços de que necessita e de assumir os encargos daí resultantes?