Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Coerência das Políticas para o Desenvolvimento

Muitas vezes temos chamado a atenção neste Parlamento para o problema da Coerência das Políticas para o Desenvolvimento (CPD). Denunciamos, com insistência, a incoerência das políticas sectoriais da UE com os objectivos enunciados no domínio da cooperação para o desenvolvimento.
Este relatório chama a atenção para vários aspectos importantes, que valorizamos, tais como: a insuficiência do financiamento na área da saúde; o fracasso de parte substancial dos Acordos de Pesca, em particular os fracos resultados obtidos nos domínios da cooperação científica e técnica e do desenvolvimento sustentável do sector (aspecto que assinalámos no parecer da Comissão das Pescas, do qual fomos relatores); a importância de políticas de promoção da igualdade entre homens e mulheres; o reconhecimento do direito de cada país definir, de forma democrática, as suas próprias políticas, prioridades e estratégias.
Lamentavelmente, outros aspectos são esquecidos ou não são convenientemente abordados. O problema "fuga de cérebros" (não colocando em causa os efeitos do "cartão azul" nos países em desenvolvimento); a persistência dos paraísos fiscais e da fuga de capitais e crime económico a que abrem a porta; a questão do acesso a matérias-primas dos países em desenvolvimento sem ter em conta os objectivos de desenvolvimento local e de erradicação da pobreza. São apenas alguns exemplos.
Daí a nossa abstenção.

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