O novo valor das taxas moderadoras que entrou em vigor a 1 de janeiro deste ano estabeleceu
que por um atendimento em Serviço de Urgência Básica o utente pagará 15 euros e no Serviço
de Atendimento Permanente ou Prolongado, o valor de 10 euros.
No distrito de Beja, na área de intervenção da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo
(ULSBA), aquando a reestruturação da rede de urgência, programou-se a criação de três
Serviços de Urgência Básica, em Castro Verde, Moura e Serpa. Destes, apenas o de Castro
Verde foi instalado. Os restantes, apesar de, pelo menos no caso de Moura, ter sido construído
um espaço físico para tal, não chegaram a ser instalados.
As últimas informações da ULSBA davam conta da intenção de não instalar mais Serviços de
Urgência Básica, tendo em conta os recursos que era necessário afetar. Em alternativa era
criado um serviço com mais serviços disponíveis que os antigos Serviços de Atendimento
Permanente, mas não atingido o nível previstos para o SUB, nomeadamente nos recursos
humanos a afetar.
Temos agora conhecimento de que apesar dos Serviços de Urgência Básica não estarem
instalados, são cobradas indevidamente aos utentes as taxas correspondente a um serviço que
não existe. Isto acontece pelo menos em Serpa onde não cobrados 15 euros por atendimento.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por este meio e com carácter
de urgência, perguntar ao Governo, através do Ministério da Saúde, o seguinte:
1.Por que razão estão a ser cobradas taxas moderadoras indevidas aos utentes que recorrem
ao serviço de atendimento urgente em Serpa?
2. Em que outros serviços com as mesma características acontece esta situação?
3. Quando será reposta uma situação concordante com os serviços instalados?
4. Quando serão instalados os SUB de Moura e Serpa?