É sempre positivo legislar em prol da segurança e saúde dos trabalhadores – ou seja, neste caso, investir na prevenção de acidentes relacionados com trabalho com mistura e substâncias químicas perigosas. As 5 directivas em causa definem requisitos mínimos aos Estados-Membros para promover a melhoria, especialmente no ambiente de trabalho, assegurando um melhor nível de protecção da saúde e segurança dos trabalhadores. A directiva em discussão mantém o nível de protecção dos trabalhadores já existente. A proposta do Parlamento salienta que os padrões de saúde e segurança não devem ser encarados como restrições visto que constituem direitos fundamentais e devem ser aplicados sem exceção em todos os setores do mercado de trabalho e em todos os tipos de empresas, independentemente da sua dimensão”. Tudo isto é correcto e desejável.
Infelizmente, a realidade é bastante diferente da teoria.
É sabido que os acidentes acontecem na relação directa da precariedade no emprego, do aumento do horário de trabalho, da intensificação dos ritmos de laboração, dos impedimentos à organização dos trabalhadores nos locais de trabalho e perante a falta de investimento na formação na área da prevenção. Hoje, os trabalhadores são forçados a trabalharem em quaisquer condições e as condições de segurança e saúde no trabalho sofreram com o retrocesso civilizacional ao nível de direitos no trabalho.
Prevenção, fiscalização adequada, investimento público, combate à precariedade laboral que está associada à sinistralidade e ausência de condições de saúde e higiene no trabalho, criminalização dos acidentes de trabalho, são passos urgentes. São passos urgentes garantir a compensação e indemnização das vítimas de acidentes no trabalho. É sabido que todos estes factores têm evoluído de forma negativa em vários países nos últimos anos e muito especialmente nos países onde se aplicam os criminosos programas UE-FMI. São as contradições insanáveis da UE.