Relatório Arlene McCarthy sobre aproximação das legislações dos
Estados-membros no que diz respeito à classificação da madeira em bruto

Não é nosso objectivo pronunciar-nos sobre a validade ou não da
presente decisão de revogar a Directiva 68/89/CEE, apesar de termos, em
geral, reservas à veia harmonizadora da Comissão, que, neste caso, tem
a maioria das empresas e Estados-membros a afirmar que não aplica a
presente directiva. Mas é importante dar opinião sobre o processo em
que esta se enquadra - a iniciativa "legislar melhor"- que, em nome da
simplificação, na prática avança para a desregulamentação dos mercados
a nível nacional e comunitário.
Aliás, a justificação da Comissão é clara, "legislar melhor é crucial
para melhorar a competitividade das empresas europeias e para realizar
os objectivos da Agenda de Lisboa", cortando os "custos e obstáculos
desnecessários que entravam a adaptação e a inovação" e pondo em
"prática os incentivos certos e as condições de base do mercado para
que as empresas se desenvolvam". Ou seja, o significado de "legislar
melhor" é beneficiar as empresas e não proteger direitos laborais,
sociais, ambientais ou dos consumidores. É isto que rejeitamos. Não
queremos que, por esta via, se retire qualquer legislação que ponha em
risco o primado da concorrência ou os lucros das empresas e não cuide
do resto.