O problema da Imigração foi um dos "pratos fortes" da
recente Cimeira de Sevilha. E foi-o pela pior das razões, já que
foi tratado como um caso de polícia.

Depois de um conjunto de processos eleitorais ao nível da União
Europeia, em que a extrema direita usou, junto das sociedades respectivas, o
medo pelos imigrantes, pelos estrangeiros, como arma de luta eleitoral, mas
também ideológica; depois de tantos reparos críticos feitos
por personalidades de diversos quadrantes, de tantos apelos ao um sobressalto
democrático, progressista, civilizacional, vem o Conselho Europeu de
Sevilha ignorar as causas objectivas da imigração, ignorar as
condições deploráveis em que vivem muitos milhares de imigrantes,
transmitir para a opinião publica uma imagem dos imigrantes como se estivéssemos
em presença de delinquentes.

Não se combate a xenofobia cedendo a políticas xenófobas,
do mesmo modo que não se combate a extrema direita cedendo às
suas reivindicações.

É evidente que são precisos instrumentos capazes de combater
a imigração ilegal até porque esta está, não
raras vezes, ligada a máfias que se alimentam dos graves problemas que
afectam os imigrantes e da exploração da respectiva mão-de-obra.

Mas não é base de partida para a adopção dessas
políticas a desconfiança e as concepções de reduto,
raiando quase os conceitos de fiéis e infiéis sobre os quais,
constatado que seja "o pecado", poderão ser adoptadas medidas
ou posições no âmbito da Política Externa e de Segurança
Comum e das restantes políticas da União Europeia, como consta
no ponto 36 das conclusões do Conselho Europeu.

Os problemas da imigração não se resolvem com ameaças
sobre os Estados que não colaborem com desígnios da poderosa União
e, muito menos, com a exigência a esses Estados a que construam os muros
necessários que impeçam os seus cidadãos de chegar à
pura Europa.

Portugal, país com uma tão vasta experiência em matéria
de emigração, com uma comunidade de 4 milhões de portugueses
espalhados pelo Mundo, o que por si só constitui uma especificidade no
contexto da União Europeia, tem de, por um lado, adoptar políticas
de real apoio e dinamização da sua diaspora, projectando também
assim Portugal no Mundo e, por outro lado, rejeitar concepções
securitárias no tratamento das questões de imigração.
Foi isso que o Governo PSD/PP não só não fez na Cimeira
de Sevilha, como pretende promover, no plano nacional, alterações
à lei que em nada resolverão os problemas existentes e previsíveis.

Os imigrantes que em Portugal, e nos países da U.E., vivem e trabalham
não precisam de declarações e palavras bem intencionadas.
Precisam de políticas justas. Visando dar corpo a essa preocupação,
o PCP apresentou na Assembleia da Republica um projecto lei de revisão
da Lei de Estrangeiros com o sentido, entre outros, de a tornar mais democrática;
que assegure o respeito pelos direitos de todos os trabalhadores, sem discriminação
quanto à sua origem nacional e que trate todos os imigrantes como cidadãos
de corpo inteiro; que não crie novas categorias de imigrantes com direitos
condicionados. Tudo isto com a consciência de que no actual contexto internacional,
em que se alarga o fosso entre países ricos e pobres e crescem as assimetrias,
os grandes fluxos migratórios constituem uma realidade incontornável,
cuja resolução será tudo menos simples.

O projecto lei do Governo PSD/PP indo no esteio das opções tomadas
em Sevilha não resolverá os problemas que se colocam e, antes
ao contrário, agudizará tensões sociais e criará
caldos de cultura mais favoráveis à penetração do
discurso demagógico e populista de cariz xenófobo e securitário,
visando criar as condições políticas, sociais e culturais
para novos patamares restritivos.

Tais visões e intentos terão da parte do PCP a resposta necessária
e certamente que dela partilham muitos homens e mulheres que têm da dignidade
humana e da vida, valores de progresso, justiça e paz.