Nesta Cimeira da Primavera impunha-se que o Conselho fosse capaz de inverter as orientações políticas neoliberais e enveredar por uma política que desse prioridade ao emprego, ao investimento público, à inclusão e à coesão económica e social para encarar de frente a desaceleração económica, o desemprego e a pobreza e exclusão social que se mantêm com valores elevados na União Europeia. Mas lamentavelmente não o fez.
Em vez de parar com o processo de liberalização de sectores e serviços públicos essenciais, segue a agenda da UNICE e insiste na aceleração das reformas económicas assentes prioritariamente no acelerar do processo de liberalização em sectores e serviços, na competitividade das empresas, no reforço da coordenação das políticas orçamentais e na estratégia do mercado interno, secundarizando sempre a área social, subordinando os objectivos do mercado laboral, da educação e da sociedade ao espírito empresarial, insistindo na rápida inclusão das pensões no plano de acção para os serviços financeiros, abrindo caminho à sua privatização. Deste modo adultera princípios do Tratado e impede a sua concretização, designadamente a coesão económica e social, a solidariedade, a defesa do ambiente, da saúde pública e segurança alimentar, dos serviços públicos e dos direitos sociais, do desenvolvimento sustentado e da qualidade de vida. O que é inaceitável.
Em vez de suspender o Pacto de Estabilidade para rever os irracionais critérios de convergência nominal e apostar numa política de desenvolvimento económico capaz de fazer frente à incerteza e instabilidade internacional, agravada pela guerra injusta, ilegítima e ilegal contra o Iraque, reafirma a necessidade do seu cumprimento. Assim escamoteia as graves dificuldades que alguns Estados-membros enfrentam e as graves consequências sociais e económicas que a obsessão com o corte em investimentos e despesas públicas sociais está a provocar, impedindo a concretização de objectivos na área da criação de emprego de qualidade e de maior inclusão social, e aumentando as tensões sociais e a instabilidade laboral. Mesmo quando reconhece a necessidade de apresentar uma declaração sobre os serviços de interesse geral, remete a sua elaboração para o novo Conselho Competitividade subordinando-o assim às regras da concorrência. O que não é aceitável, porque agrava desigualdades sociais.
Em vez de fazer frente ao aumento das reestruturações, deslocalizações e encerramento de empresas europeias e multinacionais que estão a despedir milhares de trabalhadores e a pôr em causa o desenvolvimento regional de vastas zonas em crise, onde escasseiam alternativas de emprego, implementando medidas urgentes, como o Parlamento Europeu defendeu na última sessão de Estrasburgo, optou por dar absoluta prioridade à competitividade das empresas, insistindo nas reformas estruturais do mercado de trabalho, na mobilidade dos trabalhadores, na flexibilização e precarização do trabalho para se adaptar às condições económicas.
Daí que fique a pergunta sobre a razão de ser da criação do Grupo de Missão para o Emprego. Será para sossegar alguma inquietude em consciências onde ainda resta um laivo de sensibilidade aos problemas de milhões de desempregados, ou visa apenas encontrar formas de contornar a aplicação da Estratégia Europeia de Emprego para facilitar a aplicação das orientações cada vez mais neoliberais?
