O PCP, pela voz do seu Secretário-Geral, reagiu à declaração de inconstitucionalidade do regime jurídico da requalificação de trabalhadores em funções públicas, por parte do Tribunal Constitucional, afirmando que esta decisão «tem um grande significado e vem provar que este é um governo ilegítimo e que está fora da Constituição».

Relembrou ainda que esta Lei iria promover dezenas de milhares de despedimentos na Administração Pública, reduzir salários e direitos, e alertou que as ameaças continuam e que «não ficaremos contemplativos, porque os trabalhadores vão ter fortes razões para continuar a sua luta!»