Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do PCP uma situação, dramática, que carece de esclarecimentos.
Os nossos concidadãos Marta Eliana Maia Teixeira Carvalho, casada com Filipe Manuel Torres Carvalho, residentes no concelho de Amarante, Distrito do Porto, alertam para o facto de a Segurança Social cessar a Prestação Familiar, referente ao Subsídio de Bonificação por Deficiência, e Ensino Especial do seu filho, Tiago Filipe Teixeira Carvalho de 8 anos de idade.
De acordo com a informação recolhida a prestação foi retirada após uma junta médica.
Acontece que, diferentes relatórios de um professor e de um pedopsiquiatra que acompanha o caso referem que os apoios acima referidos são fundamentais para o desenvolvimento quer intelectual, quer pedagógico do Tiago.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Segurança Social e da Solidariedade o seguinte:
1.º Que razões justificam o corte da prestação acima referida?
2.º Houve alguma alteração de critérios ou orientações que justifiquem a reavaliação de casos como o acima descrito?
3.º A quantas pessoas com deficiência foi retirado este apoio?