Relatório Savary sobre a certificação dos maquinistas

Embora reconhecendo a importância da definição da certificação dos
profissionais deste sector - nomeadamente dos maquinistas -, esta
questão está enquadrada no processo de liberalização do transporte
ferroviário promovido pelas instituições da UE - seja pelo Conselho
(governos), seja pela Comissão Europeia, seja pela maioria do
Parlamento Europeu, sendo esta última a mais entusiasta.
Assim, apesar de alguns aspectos positivos avançados ao nível dos
direitos dos trabalhadores e de alguns aspectos técnicos, há que ter
presente que estas medidas se inserem na onda de privatizações em curso
e não na melhoria da prestação do serviço.
Por outro lado, colocam-se um conjunto de questões: seja quanto às
grandes empresas transnacionais "importarem" os seus profissionais para
operarem num dado país, e como, em nome do "livre acesso" e
"competitividade" colocariam estes em concorrência com os profissionais
locais, forçando acordos desfavoráveis aos trabalhadores e incentivando
o "dumping social"; seja quanto à garantia do respeito dos direitos já
adquiridos por estes trabalhadores; seja quanto à questão de ser a
Comissão e a Agência a definir o modelo e os requisitos que devem
depois ser reconhecidos pelos Estados-Membros e não o contrário, ou
seja, respeitando o direito e as disposições nacionais, sendo estas
reconhecidas pelos restantes Estados-membros.