Elevado a Património Mundial da Humanidade pela Unesco em 1996, o Centro Histórico do Porto tem conhecido um crescente processo de despovoamento e degradação do edificado, não tendo sido, durante estes 17 anos, essa consagração aproveitada como um instrumento para a necessária revitalização e repovoamento desta área da cidade.

Nos últimos 20 anos, o Centro Histórico do Porto perdeu 64% da sua população residente, perdendo população ao ritmo de 3 vezes superior ao da cidade no seu conjunto, sendo que este ritmo foi acelerado nós últimos 10 anos. Ao nível do edificado, dos edifícios que se encontram na Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico, 4% encontram-se em ruína, 32% em mau estado de conservação, 17% encontram-se integralmente devolutos e quase 73% a necessitarem de obras de intervenção ou construção, acrescendo ainda que 41% das infra-estruturas como arruamentos se encontram a necessitar de intervenção urgente de reabilitação. A Câmara municipal do porto é um dos principais senhorios desta zona histórica, estando alguns desses edifícios ou devolutos ou em péssimo estado de conservação.

Em 2008 foi reconhecida a necessidade de prever no âmbito do QREN uma linha específica de financiamento da reabilitação urbana da área classificada pela UNESCO.

Na sequência desta informação perguntamos à Comissão:

1. No âmbito do Quadro Financeiro Plurianual 2007-2013 que fundos comunitários podem ainda ser aplicados á reabilitação Urbana?
2. No âmbito do próximo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 quais são os programas e quais os fundos que podem ser utilizados para a Reabilitação Urbana, nomeadamente dos centros históricos e patrimónios mundiais? Quais as taxas de co-financiamento associadas?
3. Está previsto no âmbito do QREN alguma linha específica de financiamento da reabilitação urbana da área classificada pela UNESCO?
4. Quais são os critérios para a admissibilidade nesses programas?