Chegou ao nosso conhecimento que o Centro Educativo do Santo da Serra, na Região Autónoma da Madeira, uma unidade vocacionada para os esforços de reinserção social de jovens,da responsabilidade do Ministério da Justiça, inaugurado em Junho de 2010 (com 5 anos de atraso) e que custou cerca de 7 milhões de euros, será encerrado em Outubro deste ano.
Tendo em conta o avultadoinvestimento que foi feito neste projeto, que o dota de excelentes condições para a finalidade a que se destina, e porque uma infraestrutura deste tipo é de grande importância para a Região em que se insere, pergunto ao Governo, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, através do Ministério da Justiça:
1- Se se confirma, de facto, o encerramento total do Centro Educativo do Santo da Serra;
2- Quais os reais motivos para tal encerramento, tendo em conta o curto tempo de funcionamento daquela unidade e o investimento que nela foi feito;
3- Qual o destino a dar às instalações, após o encerramento do Centro Educativo.