Depois do encerramento do Serviço de Atendimento Permanente no Centro de Saúde de Penalva do Castelo e com a sua escassez de recursos humanos, a qualidade do serviço de saúde prestado aos nove mil utentes inscritos tem vindo a sofrer uma forte degradação.
A falta de médicos provoca uma situação inaceitável e faz com que cerca de 30% dos utentes inscritos não tenham sequer médico de família.
De acordo com as informações de que dispõe o Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, apenas dois médicos se encontram ao serviço, permanentemente, sendo que um outro médico do Centro está de baixa e um outro não presta serviço regularmente. Acresce que a falta de médicos, além de provocar esse efeito no acesso a médico de família, também implica atrasos nas consultas regulares do Centro de Saúde, assim implicando longos tempos de espera por consulta por parte dos utentes que constituem uma população significativamente envelhecida.
Com o encerramento do Serviço de Atendimento Permanente, muitos utentes são obrigados a fazer importantes deslocações, muitas vezes de dezenas de quilómetros, para ser atendidos, assim também contribuindo para a sobrecarga do Hospital de Viseu e afectando negativamente a qualidade da prestação de cuidados de saúde.
Segundo foi comunicado a este Grupo Parlamentar, existirão orientações escritas por parte da Direcção do ACES Dão-Lafões III para que os médicos não prolonguem as consultas por mais de dez minutos.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Saúde, me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que medidas tomará o Governo para assegurar o reforço de pessoal médico no Centro de Saúde de Penalva do Castelo?
2. Que medidas tomará o Governo para assegurar o direito a um serviço de saúde e a medicina familiar a todos os 9 mil inscritos no Centro de Saúde de Penalva do Castelo?
3. Tem o Governo a intenção de reabrir o Serviço de Atendimento Permanente do referido Centro de Saúde? E como reage à luta das populações e às suas reivindicações para a reabertura do Centro e para a colocação de novos médicos?
