O Centro de Paralisia Cerebral de Beja é uma IPSS fundada em 1982, instalada na cidade de Beja, mas que tem como área de intervenção todo o distrito de Beja e alguns concelhos dos distritos de Évora e Setúbal. Esta instituição tem as valências de ambulatório (habilitação/reabilitação), Intervenção Precoce, Centro de Atividades Ocupacionais (CAO), Centro de Recursos para a Inclusão (CRI), Formação profissional, Escola de Ensino especial, Centro de Recursos IEFP, Lar de apoio e uma Bolsa de Consultas, apoiando num total de 1188 utentes. Apresenta uma lista de espera de 73 utentes onde a valência mais significativa é a
Intervenção Precoce onde a lista de espera é de 27 utentes. A instituição é ainda Centro especializado de nível 3 – prescritor de ajudas técnicas/ produtos de apoio para a mesma área de intervenção. Tem também uma empresa de inserção.
No âmbito das diversas valências o Centro de Paralisia Cerebral de Beja presta os serviços de fisioterapia, terapia da fala, terapia ocupacional, hidroterapia, hipoterapia, consultas de desenvolvimento, de fisiatria, de psicologia e apoio à integração escolar e psicossocial.
No âmbito das consultas de desenvolvimento, que são asseguradas pelas pediatras da ULSBA e de fisiatria, médica do CPCBeja, e uma vez que estamos perante um centro prescritor, é necessária uma abordagem multidisciplinar. O valor dos acordos com o serviço nacional de saúde não é suficiente para financiar os técnicos necessários ao funcionamento das equipas técnicas, cuja intervenção é feita com recursos a técnicos da instituição.
Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, venho por este meio perguntar ao Governo, através do Ministério da Saúde, o seguinte:
1.Quais os valores pagos no âmbito dos acordos com o serviço nacional de saúde? Correspondentes a que serviços?
2.Está o ministério disponível para rever os acordos tendo em conta a multidisciplinaridade necessária à realização das consultas e consecutivamente às necessidades inerentes às mesmas (preparação dos processos de prescrição de ajudas técnicas, apoio terapêutico, etc)?